| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1592 / 1976 |
| Date | 1976-07-01 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial destinado a construção de uma ponte de madeira/concreto sobre o Córrego Santo Antônio. |
| native_id | 3435 |
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ido Da op nº. Doebeitura do Aunicipio de Garça Estado de São Daulo . 53 1 592/76 PEDRO VALENTIM FERNANDES, Prefei to do Município de Garça, Estado de São Paulo, ro uso de suas a tribuições, faz saber que a Câma ra Municipal aprovou e ele san ciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no montante de Cr 30.000,00(TRIN TA MIL CRUZEIROS), destinado à construção de uma ponte de ma deira/concreto sôbre o córrego Santo Antonio, nas proximida des do "Frigorífico Unidos S/A.”, conforme projeto elaborado pela Diretoria de Obras desta Prefeitura. Artigo 2º - A cobertura do referido crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação, previsto pa ra O corrente exercício. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, - Garça, 1º de julho de 1 976 PED: ALENTIM FERNANDES Prefeito Municipal retor do Expediente Registrada e publicada na Diretoria do Expediente, na data supra.- EDC