| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2366 / 1988 |
| Date | 1988-12-08 |
| Ementa | Autoriza a celebraão de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, visando o desenvolvimento do Programa de Microbacias Hidrográficas no Município de Garça. |
| native_id | 344 |
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