| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1609 / 1976 |
| Date | 1976-09-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 3450 |
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Drefeitura do Município do Qarça Estado Do São Daulo 37 PEDRO VALENTIN FERNANDES, Prefei to do lunicípio de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas a tribuições, faz saber que a Cã mara Municipal aprovou e ele san ciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autoriza do a abrir um crédito no montante de Cry 40.999,11 ( Quarenta mil, novecentos e noventa e nove cruzeiros e onze centavos), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vi gente: 28-08421882.01 - Ensino de Primeiro Grau 3.1.1.1 - Pessoal Civil cccccccrceconoracssoos CI 4.568,57 34-08421882,01 — Ensino de Primeiro Grau 3.1.1.1 —- Pessoal Civil eccccercocccccrercccso CB 5.216,57 34-08482472.01 - Biblioteca 3.1.1.1 - Pessoal Civil ccccccorcorrrocrcorcos CS 3o697,44 52-16070212.01 - Garagem e Oficinas 3.1.1.1 - Pessoal Civil ..... cccorcrorcroo CÊ 1.984,27 61-03074922.09 - Contr. de Assist. e Prev. Social 3.2.5.0 - Contr, de Previd. Social cecc rece e... Cry 24.021,10 64-03070212.42 — Despesas Diversas da Administração 3.1.1.1 - Pessoal Civil c...cccccererosaseceoo CÊ 1e511,16 Artigo 2º - A cobertura do presente crédito far-se-á com o recurso da anulação parcial da seguinte dota ção do orçamento vigente: 64-99999999.04 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.2.6.0 - Fundo de Reserva Orçamentária Crê 40.999,11 Artigo 3º - “IeI entrará em vigor na da ta da sua publicação, ogadas as disposiçors em contrários gnt o fio na p Diretoria do Expediente, Pr na data súpras- - — ———T ede Ditétor do expediente