norma nº 1653/1977

Doebeitura do Município do Qara
Estado do São Deul 34
LEI N9 1653/77
FRANCISCO DE ASSIS BOSQUE, Prefeito
do Município de Garça, Estado de S.
Paulo, no uso de suas atribuições ,
faz saber que a Câmara Municipal a
provou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autori
zado a abrir um credito especial no montante de Cr$.--480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil cruzeiros), para ocorrer as seguintes
despesas:
I - Construção de Escola na Faz. São Lourenço .... Cr$ 120.000,00
II- Ampliação da Escola da Faz. StQ Antonio
(Itiratupã) ......c.cccc oco o. Cerne Cr$ 40.000,00
III- Ampliação da Escola Profa. Lydia Y.G.Marques.. Cr$ 220.000,00
IV- Combate à erosão na Vila Williams ............ Cr$ 100.000,00
Artigo 29 - A cobertura do presente crêedi
to far-se-ã com o recurso da anulação total e parcial das seguin-
tes dotações do orçamento vigente:
34-08421881.06 - Ensino de Primeiro Grau ........
4110.00 - Obras Públicas ................. Cr$ 80.000,00
34-08421881.07 - Ensino de Primeiro Grau
4110.00 - Obras Públicas ................. Cr$ 150.000,00
34-08421881.08 - Ensino de Primeiro Grau
4110.00 - Obras Públicas .............. «+ Cr$ 80.000,00
52-10585751.13 - Ruas e Avenidas
4110.00 - Obras Publicas ................ +» Cr$ 130.000,00
52-13764551.15 - Ruas e Avenidas
4110.00 - Obras Publicas ................. Cr$ 40.000,00
Artigo 30 - Esta lei entrara em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.
Garça atembrd
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C FRANCISCO DE ASSIS
4
PR
Registrada e publicada na
Diretoria do Expediente,
na data supra.-
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