| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1678 / 1978 |
| Date | 1978-03-07 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao prosseguimento da construção do Estádio Varzeano de Vila Rebelo. |
| native_id | 3517 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Doebeitura do Municipio de Qarça Estado de ão Daulo LEI No 1678/78 FRANCISCO DE ASSIS BOSQUE, Prefei to do Município de Garça, Estado de S.Paulo, no uso de suas atri buições, faz saber que a Câmara MU nicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crêdito especial no montante de Cr$24.000,00 ( Vin te e quatro mil cruzeiros) destinado ao prosseguimento da cors trução do Estadio Varzeano de Vila Rebelo. Artigo 20 - A cobertura do presente credito far-se-ã com o recurso da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 21-03070202.01 - Gabinete do Prefeito 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..... Cr$ 24.000,00 Artigo 39 - Esta lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registrada e publicada na Diretoria do Expediente, DIRETOR DO EXPEDIENTE na data supra.- EDC