norma nº 1765/1979

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
b ESTADO DE SÃO PAULO
2)
—
of N.º
FRANCISCO DE ASSIS BOSQUE, Prefeito
do Município de Garça, Estado de S.
Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Camara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
ARTIGO 19 - Fica o Poder Executivo autori
zado a abrir um crêdito especial no montante de Cr$50.000,00(cin
coenta mil cruzeiros), destinado a aquisição de 50 volumes do
“LIVRO DE GARÇA", editado pelo Rotary Clube de Garça, para divul
gação do Município através de distribuição gratuita a Bibliote
cas Publicas do Estado e região.
ARTIGO 20 - A cobertura do presente crédi
to far-se-ã com o produto do excesso de arrecadação previsto pa
ra o corrente exercício.
ARTIGO 30 - Esta lei entrarã em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 05 de novemb 1979
NCISCO DE ASSIS BOSQUE
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta
Divisão de Secretaria, na da
ta supra.-
EDC