| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1858 / 1981 |
| Date | 1981-08-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial destinado a construção de uma ponte de madeira na Estrada GAR-460, sobre o Córrego "Água B". |
| native_id | 3681 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO FRANCISCO DE ASSIS BOSQUÊ, Prefei to do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atri buições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona ec promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autoriza do a abrir um crédito especial no montante de Cr$.- 491.535,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS), destinado à construção de uma Ponte de Madeira na Estrada GAR-460, sôbre o Córrego "Água B". ARTIGO 2º - A cobertura do presente crêdi to far-se-ã com o produto do excesso de arrecadação previsto pa ra o corrente exercício. ARTIGO 3º - Esta lei entrarã em vigor na da ta da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FRANCÍSCO DE ASSIS |yOsquÊ -PREFEITO MUI Registrada e publicada nesta Divisão de Secretaria, na da ta supra.- EDC