| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1863 / 1981 |
| Date | 1981-10-01 |
| Ementa | Altera projeto da Lei Orçamentária vigente. |
| native_id | 3686 |
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ESTADO LEI Nº 1 ARTIGO 1º tâária vigente "Construção da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA DE SÃO PAULO 863/81 FRANCISCO DE ASSIS BOSQUÊ, Prefei to do Município de Garça, Estado de SãoPaulo, usando das suas atribuições, faz saber que a Câma ra Municipal aprovou e ele san ciona e promulga a seguinte lei: - O projeto nº 18 da Lei Orçamen Sede do Tiro de Guerra 02/014" , passa a ter a seguinte denominação: "Reforma da Sede do Tiro de Guerra 02/014". ARTIGO 2º ta da sua publicação, revoga - Esta lei entrarã em vigor na da das as disposições em contrário. Registrada e publicada nesta Divisão de Secretaria, na da ta supra.- EDC