| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1944 / 1983 |
| Date | 1983-08-25 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 3763 |
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Prfidara do Msnicófrio de Cerca dotado do São Fale LEI Nº 1.944/83 JÚLIO MARCONDES DE MOURA ,/Prefeito do Município de Garça, ado de São Paulo, no uso de suas atribui ções, faz saber que a Câmara Muni cipal aprovou e ele sanciona e pro mulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 10.300.000,00 - (dez milhões e trezentos mil cruzeiros), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 21.03070202.05 - GABINETE 3132 - Outros Serviços e Encargos ............... Cr$ 3.000.000,00 55.16915732.24 - SETOR DE TRÂNSITO 3120 - Material de Consumo .......ccccrcccrcceras Cr$ 500.000,00 61.03070212.25 - GABINETE DO CHEFE 3120 - Material de Consumo ........cccccccccccr. Cr$ 300.000,00 62.15814862.41 - SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3132 - Outros Serviços e Encargos ..........c..0. Cr$ 1.000.000,00 63.153754282.47 - SETOR DE SAÚDE 3120 - Material de Consumo .......cccccceccrtcs Cr$ 1.800.000,00 4120 - Equipamentos e Material Permanente ....... Cr$ 200.000,00 82.10603282.66 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 3132 - Outros Serviços e Encargos ............... Cr$ 3.000.000,00 94.03070211.13 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO 4210 - Aquisição de Imóveis .......ccccccccrcasos Cr$ 500.000,00 ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédito far- se-à com o recurso da anulação parcial e total das seguintes dota ções do orçamento vigente: 73.08462241.04 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 4110 - Obras e Instalações .....ccccccerercrcerrs Cr$ 1.400.000,00 82.10603252.65 - LIMPEZA PÚBLICA 4120 - Equipamentos e Material Permanente ....... Cr$ 2.660.000,00 94.10583231.14 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO 4210 - Aquisição de Imóveis ............ ic... Cr$ 2.100.000,00 94.13764471.16 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO Of. N.º Psfeitura do Município de Garça Estado de São Rule 4110 - Obras e Instalações ........ccccccccreccos Cr$ 2.140.000,00 94.13764491.17 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO 4110 - Obras e Instalações ........ccccccccrceccs Cr$ 2.000.000,00 ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. / Gayça, 25 a f O DE SECRETARIA Registrada e publicada nesta Divisão de Secretaria, na da ta supra.-