| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1951 / 1983 |
| Date | 1983-08-31 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial destinado a construção de uma ponte de madeira sobre o afluente do Córrego Tapé, na estrada municipal GAR-350. |
| native_id | 3770 |
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LPrsfeitura do Manecifiro de Catra Catado de So Feulo LEI Nº 1.951/83 JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, usando de suas atribui ções, faz saber que a Câmara Muni cipal aprovou e ele sanciona e pro mulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no montante de Cr$ 1.500.000,00 - (um mi lhão e quinhentos mil cruzeiros), destinado a construção de uma Pon te de madeira sobre o afluente do Córrego Tape, na Estrada Municipal Gar-350. ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédito far- se-ã com o recurso da anulação parcial da seguinte dotação do orça- mento vigente: 52.16885341.02 - DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 4110 - Obras e Instalações ..........cc.c... +... Cr$ 1.500.000,00 ARTIGO 3º - Esta leizentrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ) 9 / f / ai f Ê Garça, 31 de AgôSto/de 1985 “JÚLIO MARCOND; rd CHEFE DA DIVI “SECRETARIA Ed Registrada e publicada nesta Divisão de Secretaria, na da ta supra.- So.