| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1992 / 1984 |
| Date | 1984-06-08 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.759/79. |
| native_id | 3810 |
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or Nº Dreleitura do Municipio de Qarca Estado de Sãs Paulo LEI Nº 1.992/84 JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui ções, faz saber que a Câmara Muni cipal aprovou e ele sanciona e pro mulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Inclua-se ao artigo 15 da Lei nº 1.759, de 10 de julho de 1 979, modificado pela Lei nº 1.972, de 26 de março de 1 984, mais os seguintes cargos de provimento em comissão: DIRETOR DE OBRAS DIRETOR DE FINANÇAS CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ENCARREGADO DO SETOR DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PARÁGRAFO ÚNICO - Os cargos acima, ficam ex cluidos das respectivas classificações de provimento efetivo. ARTIGO 2º - O cargo de Assistente Social - Ref. "3"! fica reclassificado na Referência "'5". ARTIGO 3º - Esta lei enxraráã em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as dispgsições em contrário. Registrada e publicada nes ETARIA ta Divisão de Secretaria , na data supra.- So.-