norma nº 1998/1984

Drefeitura ds Município de Garea,
Of. No
Estado do São Paulo
LEI Nº 1.998/84
JÚLIO MARCONDES DE MOURAS )
do Município de Garça,
São Paulo, no uso de atribui
ções, faz saber que 4 Câmãra Muni
cipal aprovou e ele sanéiona e pro
mulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica q Poder Executivo deste Mu
nicípio autorizado a celebrar com o Departamento de Edifí
cios e Obras Públicas - DOP, convênios para efeito da cons
trução de pontes metálicas sobre os seguintes locais,
1 -
2) -
3) -
9 -
participará
Ponte sobre o afluente do Córrego "Santa Hermi
nia”
GAR - 418 Km 2,0
Liga - Distrito de Jafa ao Bairro Kaikan
Ponte sobre o afluente do "Ribeirão da Garça"
GAR - 155 Km 2,5
Liga - Garça - Indústria de Alimentação Monjoli
nho - Bairro Jaboticabeira
Ponte sobre o "Ribeirao da Garça"
GAR - 168 Km 4,0
Liga - Distrito de Jafa ao Bairro Roça Grande, -
Bairro Agua da Alegria e GAR 274
Ponte sobre o afluente do Córrego do Veado
GAR - 175 Km 3,0
Liga - GAR 274 - Fazenda São Benedito, Fazenda
Nossa Senhora Aparecida, Fazenda São João
Batista, Fazenda Santa Tereza e outras pe
quenas propriedades
Ponte sobre o afluente do Córrego Cascata
GAR - 445 Km 5,0
Liga - Garça - Pirajuí, no qual o Departamento -
fornecendo:
os estudos preliminares, sondagem do terreno, pro
Of. No
Dereleitura do Municipio de Qarça
Estado de São Daulo
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jeto, telas para os gabiões, quando o local de im
plantação permitir esse tipo de fundação, estrutu
ra metálica e assistência técnica durante a execu
ção da obra.
ARTIGO 2º — A Prefeitura Municipal executa
rã, diretamente, ou através de terceiros, o objeto menciona
do nesta lei, nas condições estabelecidas pelos convênios a
serem lavrados, ficando, portanto, o Departamento isento de
qualquer outra colaboração, além das fixadas nos referidos ins
trumentos.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 16/de agosto de 1 984
Registrada e publicada nesta
Divisão de Secretaria, na da
ta supra.-
So.-