| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2003 / 1984 |
| Date | 1984-09-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial destinado a reforma de piscinas do Centro Esportivo e Social. |
| native_id | 3820 |
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Drobeitura do Município de Qarça Estado do São Daulo LEI Nº 2.003/84 JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui ções, faz saber que a Câmara Muni cipal aprovou e ele sanciona e pro mulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autori zado a abrir um crédito especial no montante de Cr$ 6.505.000,00 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS), destinado a reforma das piscinas do Centro Esportivo e Social. ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédi to far-se-ã com o produto do excesso de arrecadação previsto no corrente exercício. ARTIGO 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. rd SÉRGIO JORAIS CHEFE DIVA$] SECRETARIA Registrada e publicada nesta Divisão de Secretaria, na da ta supra.- So.- LA)