| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2009 / 1984 |
| Date | 1984-09-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 3826 |
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Deefeitura do Município de Qarça Estado do São Paulo LEI Nº 2.009/84 JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Pr do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui ções, faz saber que a Câmara Muni cipal aprovou e ele sanciona e pro mulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autori zado a abrir um crédito no montante de Cr$ 126.000.000,00 - (CENTO E VINTE E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), a fim de suple mentar as seguintes dotações do orçamento vigente 21.03070202.05 - GABINETE 3132 - Outros Serviços e Encargos ...... Cr$ 20.000.000,00 24.05221372.08 - COMISSÃO MUNICIPAL DE TELEVISÃO 4120 - Equipamentos e Material PermanenteCr 3.000.000,00 55.16915732.26 - DIVISÃO DE TRÂNSITO 3120 - Material de Consumo ............. Cr 3.000.000,00 4120 - Equipamentos e Material Permanente .... Cri 3.700.000,00 62.15814862.43 - SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3120 - Material de Consumo ........ cu Cr 20.000.000,00 72.08421881.04 - ENSINO DE 1º GRAU - REGULAR 4291 - Sentenças Judiciárias ........... Cr 6.800.000,00 72.08421882.55 - ENSINO DE 1º GRAU - REGULAR 3132 - Outros Serviços e Encargos ...... Crs 1.000.000,00 72.08421902.57 - ENSINO DE 1º GRAU - PRÉ-ESCOLAR 3120 - Material de Consumo ............ Cr$ 2.500.000,00 74.08424272.63 - MERENDA ESCOLAR - REGULAR 3120 - Material de Consumo ............. Cr$ 66.000.000,00 ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédi to far-se-ã com o produto do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício. Drebeitura do Município de Garça Estado de São Paulo - 02 - Rragiagsa Of. No ARTIGO 3º - Esta lei entrarã em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. “18 de setembro de 1984. A JÚLIO MARCONDES DE MOURA Registrada e publicada nesta Divisão de Secretaria, na da ta supra.- So.-