norma nº 2029/1984

LPrfitara do Munvicôpio A Garça
Cotado de São Diulo
LEI Nº 2.029/84
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, P
do Município de Garça, Es
São Paulo, no uso de suás
ções, faz saber que a Câmara
cipal aprovou e ele sanciona e pro
mulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autori
zado a abrir um crédito no montante de Cr$ 115.321.344 - (CEN
TO E QUINZE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E
QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS), a fim de suplementar as
tes dotações do orçamento vigente:
21.03070202.05 - GABINETE
3113 - Obrigações Patronais ........... ... Cr$
24.08462242.09 - COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES
3111 - Pessoal Civil .....cccccrcctcereesos Cr$
3113 - Obrigações Patronais ...... erre . Cr$
24.11653632.10 - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
3132 - Outros Serviços e Encargos ...... 2... Cr$
32.03070212.13 - DIVISÃO DE PESSOAL
3113 - Obrigações Patronais ......... cerco Cr$
34.03070212.15 - SETOR DE COMPRAS
3132 - Outros Serviços e Encargos ......... Cr$
35.03070212.16 - SETOR DE SERVIÇOS
3111 - Pessoal Civil ......ccccccceccrcc cc. Cr$
3113 - Obrigações Patronais ..............0. Cr
3132 - Outros Serviços e Encargos ......... Cr
53.10583232.24 - SETOR DE CONSTRUÇÕES
3111 - Pessoal Civil ....... Cr
3113 - Obrigações Patronais Crê
3120 - Material de Consumo .. Cr$
3132 - Outros Serviços e Encargos ......... Cr
54.10573162.25 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
3111 - Pessoal Civil ............
3113 - Obrigações Patronais .....
805.205
269.515
95.230
5.000.000
355.702
400.000
4.994.506
1.633.491
3.000.000
3.413.183
2.709.703
3.000.000
1.500.000
3.589.728
1.485.758
do / de
atribui
Muni
seguin
LPrfeitara do Manicípio de Garça
Cotado de São auto
Of N.º62.15814862.43 - SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3111 - Pessoal Civil .... . Cr$ 9.175.865
3113 - Obrigações Patronais .. cr$ 2.545.170
71.08070212.51 - GABINETE DO CHEFE
3111 - Pessoal Civil .......ccccccccccre co Cr$ 1.383.968
3115 - Obrigações Patronais .............00. Cr$ 1.986.823
72.08421902.57 - ENSINO DE 1º GRAU - PRÉ-ESCOLAR
3111 - Pessoal Civil ......ccccciccccccers crê 7.882.808
3113 - Obrigações Patronais ............... Cr$ 2.299.341
72.08431992.59 - ENSINO DE 2º GRAU
3111 - Pessoal Civil .......ccccccccscrcccs cr$ 782.540
3113 - Obrigações Patronais ............. Cr$ 630.260
73.08462242.61 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3111 - Pessoal Civil .....ccccccrccccrereo Cr$ 1.079.744
3113 - Obrigações Patronais ............... Cr$ 429.735
74.08424272.63 - MERENDA ESCOLAR - REGULAR
3120 - Material de Consumo ................ Cr$ 3.000.000
82.10603252.69 - LIMPEZA PÚBLICA
3120 - Material de Consumo ................ Cr$ 10.000.000
82.10603281.07 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4110 - Obras e Instalações ................ Cr$ 10.000.000
82,10603282.70 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3111 - Pessoal Civil ......cccccserteera o Cr$ 1.963.171
3113 - Obrigações Patronais ............... cr$ 2.699.396
3120 - Material de Consumo ................ Cr$ 2.000.000
83.10585751.13 - SETOR DE CONSTR.E CONS.DE VIAS PÚBLICAS
4110 - Obras e Instalações ................ Cr$ 10.000.000
83.10585752.71 - SETOR DE CONSTR.E CONS.DE VIAS PÚBLICAS
3120 - Material de Consumo ........c.c.c... Cr$ 10.000.000
84,10603262.72 - CEMITÉRIO
3111 - Pessoal Civil .....cccccccrercrececo Cr$ 959.832
3113 - Obrigações Patronais ............... Cr$ 500.491
91.06070212.75 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
3111 - Pessoal Civil ................. ecc. Cr$ 974.652
3113 - Obrigações Patronais .....cccccvcev. Cr$ 384.602
95.03080332.90 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3261 - Juros de Dívida Contratada ........ . Cr$ 300.000
Of Nº
Piofeitura do Município do Garça
Cotado do So Tato
- 03 -
95.05211272.92 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3132 - Outros Serviços e Encargos ......... Cr$ 30.000
95.05221342.93 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3111 - Pessoal Civil ........ cercar Cr$ 406.667
3113 - Obrigações Patronais ....... correa Cr$ 389.366
95.15824952.04 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3252 - Pensionistas ......ccccccccererere o Cr$ 1.264.892
ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédi
to far-se-ã com o produto do excesso de arrecadação previsto
para o corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 04 dezembro de 1 984
me
CHEFE D V
SECRETARIA
Registrada e publicada nesta
Divisão de Secretaria, na da
ta supra.-
So.-