| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2048 / 1985 |
| Date | 1985-05-07 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial destinado a ocorrer despesas do Mobral Pré-Escolar. |
| native_id | 3861 |
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Lettera PA Hcnncct o d Garça Calado de Geo Feudo LEI Nº 2.048/85 JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui ções, faz saber que a Câmara Muni cipal aprovou e ele sanciona e pro mulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autori zado a abrir um crêdito especial no montante de Cr$ 8.320.000 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), para ocorrer despesas do Mobral - Prê-Escolar. ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédi to far-se-ã com o produto do superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 1 984. ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã / rio. Garça, 07 de maio LS 98; Registrada e publicada nesta Divisão de Secretaria, na da ta supra.- Ú