norma nº 2064/1985

Drefeitura do Municipio de Garça
Estado Be São Paulo
LEI Nº 2.064/85
ções, faz saber que a Zâmara Munici
pal aprovou e ele sanciona e promul-
ga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - O imóvel caracterizado e con
frontado no artigo subsequente, constante do mapa do loteamen
to "vila Josê Ribeiro" como Praça Pública, fica desafetado, pas
sando à condição de bem público de uso especial, destinado a
abrigar unidade escolar.
ARTIGO 2º - Contêm o imóvel desafetado as
seguintes divisas e confrontações:
"A quadra do loteamento "vila José Ribeiro” que começa em
um ponto localizado no alinhamento direito da Rua Anália
de Almeida; no cruzamento dos alinhamentos da Rua Anália
de Almeida e Rua Mery Blumer. Daí, segue pelo alinhamen-
to da Rua Anália de Almeida, na extensão de 80,00 m até
o alinhamento da Rua Basilio Selani. Daí, deflete à di
reita em ângulo de 909 e segue na extensão de 70,00 m.,
pelo alinhamento da Rua Basílio Selani, até o alinha
mento da Rua Santa Lúcia. Daí deflete à direita em ângu
lo de 909 e segue na extensão de 80,00 m., pelo alinha
mento da Rua Santa Lúcia, atê o alinhamento da Rua Mery
Blumer. Daí deflete à direita em ângulo de 909 e segue
na extensão de 70,00 m., pelo alinhamento da Rua Mery
Blumer, atingindo o ponto inicial, perfazendo uma área
de 5.600,00 m2.
ARTIGO 3º - Entrarã esta lei em vigor na
Ses em contrário.
Garça, 03 de setembro dg
SONIA ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA
OFICIAL DE GABINETE
data de sua publicação, revogadas as disposig
Registrada e publicada nesta
Divisão de Secretaria, na da
ta supra.-