norma nº 2091/1985

Defeitura do Município do Qara
Estado de São Daulo
LEI Nº 2.091/85
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Pref
do Município de Garça, Estad
São Paulo, no uso de suas atrib
ções, faz saber que a Câmara
cipal aprovou e ele sanciona e pro
mulga a seguinte lei:
ARTIGO 19 - Fica o Poder Executivo autori
zado a abrir um crédito no montante de Cr$ 298.000.000 — (DU
ZENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), a fim de su
plementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
52.16885342.24 - DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
3120 - Material de Consumo .............. Cr$ 100.000.000
53.16915732.25 — DIVISÃO DE TRÂNSITO
3120 — Material de Consumo .............. Cr$ 10.000.000
54.10583232.26 —- SETOR DE CONSTRUÇÕES
3120 - Material de Consumo .............. cr$ 30.000.000
61.08421902.34 - ENSINO DE 19 GRAU - PRÉ-ESCOLAR
3120 - Material de Consumo .............. Cr$ 3.000.000
61.08462282.41 - CENTRO ESPORTIVO E SOCIAL
3120 - Material de Consumo .............. crg 6.000.000
62.15814862.63 - SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3120 - Material de Consumo .............. Cr$ 90.000.000
72.10603252.73 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
3120 - Material de Consumo .............. Cr$ 40.000.000
73.10603282.74 - SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3120 - Material de Consumo .............. Cr$ 15.000.000
82.06070212.82 - TIRO DE GUERRA 02/014
3120 - Material de Consumo .............. Cr$ 2.000.000
4120 - Equipamentos e Material Permanente .... Cr$ 2.000.000
ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédi
to far-se-ã com o produto do excesso de arrecadação previsto
CERTIDÃO
Drefeitura do Municipio de Qarça
Estado de São Daulo
Of. Nº para o corrente exercício.
ARTIGO 39 - Esta lei entrarã em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã
rio.
CHEFE IVISÃO/DE SECRETARIA
Registrada e publicada nesta
Divisão de Secretaria, na da
ta supra.-
So.-