norma nº 2095/1985

Debeitura do Municipio de Qara
Estado do São Daulo
LEI Nº 2.095/85
ções, faz saber que a Câmara Muni
cipal aprovou e ele sanciona e pro
mulga a seguinte lei:
ARTIGO 19 - Estã o Poder Executivo do Mu
nicípio de Garça, autorizado a outorgar a escritura de doa
ção do imóvel descrito, caracterizado e confrontado no arti
go subsequente, à Fazenda do Estado de São Paulo, onde exis
te a edificação do prédio que abriga a EEPG “Profa. Lydia Y
vone Gomes Marques".
ARTIGO 29 - O imóvel a ser doado, estã
contido no seguinte roteiro:
"COMEÇA em um ponto localizado no alinhamento di
reito da Rua Francisco da Silva Braga, no cruza
mento dos alinhamentos das Ruas: Francisco da
Silva Braga e José Rosário. Dai, segue pelo a
linhamento da Rua Francisco da Silva Braga na
extensão de 42,00 m. Daí, deflete à direita em
ângulo de 909 e segue na extensão de 156,00 m.,
confrontando com o remanescente da Quadra 80 B.
Dai, deflete à direita em ângulo de 909 e se
gue na extensão de 42,00 m., atingindo o alinha
mento da Rua José Rosário, confrontando com o
remanescente da Quadra 80 B. Daí, deflete à di
reita em ângulo de 909 e segue pelo alinhamento
da Rua José Rosário na extensão de 156,00 m., a
tingindo o ponto inicial, perfazendo uma área
de 6.552,00 m?."
Drefeitura do Municipio de Garça
Estado do Sãs Paulo
ARTIGO 39 - Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã
rio.
Garça, 76 de novembro de 1 985
Registrada e publicada nesta
Divisão de Secretaria, na da
ta supra.-
So.-
CERTIDÃ
Certifico e dou fé que a Lei
Municipal n.º 2.03. 4 L%
E SECRETARIA
e