norma nº 2096/1985

Drefeitura do Município de Garça
Estado da São Daulo
LEI Nº 2.096/85
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Pre
do Município de Garça, Esta
São Paulo, no uso de suas tyibui
ções, faz saber que a Cã
cipal aprovou e ele sanciona e pro
mulga a seguinte lei:
ARTIGO 19 - Fica o Poder Executivo autori
zado a abrir um crêdito no montante de Cr$ 607.437.584 - (SEIS
CENTOS E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUI
NHENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS), a fim de suplementar as
seguintes dotações do orçamento vigente:
24.03070212.08 - ASSESSORIA DE GABINETE
3111 - Pessoal Civil ........ccccccerecrere. Cr$ 4.657.625
3113 - Obrigações Patronais ........... c.... Cr$ 1.392.150
32.03070212.13 - DIVISÃO DE PESSOAL
3111 - Pessoal Civil ......cccccccccccecccca Cr$ 8.986.986
3113 - Obrigações Patronais ................ cr$ 2.258.396
33.03070212.14 - DIVISÃO DE SECRETARIA
3113 - Obrigações Patronais ....... cerne. Cr$ 1.640.238
34.03070212.15 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
3111 - Pessoal Civil .......ccccccccccceceos Cr$ 8.833.763
3113 - Obrigações Patronais ............0... cr$ 1.700.243
38.03070212.19 - SETOR DE OFICINA
3111 - Pessoal Civil .......c........ ecc cr$ 6.924.925
3113 - Obrigações Patronais .......... cecer. Cr$ 1.558.897
43.03080322.22 - TESOURARIA
3111 - Pessoal Civil .. Cr$ 1.897.578
.. Cr$ 734.200
3113 - Obrigações Patronais ..
52.16885342.24 - DIVISÃO DE ESTRADAS DE ROD. MUNICIPAL
3132 - Outros Serviços e Encargos .......... Cr$ 10.000.000
53.16915732.25 - DIVISÃO DE TRÂNSITO
3111 - Pessoal Civil .......c.ccccccccccres . Cr$ 3.824.604
3113 - Obrigações Patronais ..... cerecereres cr$ 3.867
Drefeitura do Município de Qara
Estado do São Daulo
Ot N.64.10583232.26 - SETOR DE CONSTRUÇÕES
3111 - Pessoal Civil ....... cecererrrr corro Cr$
3113 - Obrigações Patronais ...... cerva Cr$
3132 - Outros Serviços e Encargos ....... ... Cr$
55.10573162.27 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
3111 - Pessoal Civil .........ccccccce cc... Cr$
3113 - Obrigações Patronais ................ cr$ 445.986
61.08431992.36 - ENSINO DE 29 GRAU
3111 - Pessoal Civil .......... PP Cr$ 2.858.798
3113 - Obrigações Patronais ................ Cr$ 987.568
61.08424271.05 - MERENDA ESCOLAR - REGULAR
4110 - Obras e Instalações ................. Cr$ 50.000.000
61.08424272.43 - MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAR
3113 - Obrigações Patronais ................ Cr$ 568.650
61.08482472.44 - BIBLIOTECAS
3111 - Pessoal Civil ......ccccccccerer erro. Cr$ 5.847.700
3113 - Obrigações Patronais ................ Cr$ 1.827.847
62.03070212.47 - GABINETE DO CHEFE
3113 - Obrigações Patronais ..........c..ces Cr$ 945.875
62.15814862.64 - SETOR DE MIGRANTES º
3111 - Pessoal Civil .......ccccccccccccccos Cr$ 2.829.564
3113 - Obrigações Patronais ................ Cr$ 1.878.356
73.10603282.74 - SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3111 - Pessoal Civil ...... coccrrroro reco rce CE$ 78.583.873
3113 - Obrigações Patronais ..... cecercrcena Cr$ 20.998.935
74.10585752.75 - SETOR DE CONSTR.E CONS.VIAS PÚBLICAS
3111 - Pessoal Civil .......ccccercccreseo o Cr$ 118.864.259
3113 - Obrigações Patronais ........ccve.... Cr$ 29.842.868
75.10603262.76 - CEMITÉRIO
3113 - Obrigações Patronais ........ccccce.. cr$ 984.978
82.06070212.82 - TIRO DE GUERRA 02/014
3113 - Obrigações Patronais ........cccc..v. Cr$ 26.900
84.03070212.87 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3132 - Outros Serviços e Encargos .......... Cr$ 700.000
84.15824952.04 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3251 - Inativos ......cccrccccscecerarrcrea. Cr$ 190.653.775
Drefeitura de Município de Garça
Estado de São Daulo ss.
3252 - Pensionistas .........cccccccccareasa Cr$ 21.784.772
ot. Nº
ARTIGO 2º - A cobertura do presente crêdi
to far-se-ã com o produto do excesso de arrecadação previsto
para o corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 03/de dezembro de 1 985
AL,
LIO MARCj
Registrada e publicada nesta
Divisão de Secretaria, na da
ta supra.-
So.-
CERTIDA
Csrtiico e dou fé que a Lei
Municipal n.
retro, toi publicada no