| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2109 / 1985 |
| Date | 1985-12-20 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 3916 |
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OF. N.o Defeitura %o Município de Qarça Estado de São Paulo IEI Nº 2.109/85 JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de são Paulo, no uso de suas atribui ções, faz saber que a Câmara Muni cipal aprovou e ele sanciona e pro mulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo auto rizado a abrir um crêdito no montante de Cr$ 20.000.000 - (VIN TE MILHÕES DE CRUZEIROS), a fim de suplementar a seguinte dota ção do orçamento vigente: 21.03070202.05 - GABINETE 3132 - Outros Serviços e Encargos .......... Cr$ 20.000.000 ARTIGO 29 - A cobertura,do presente crê dito far-se-ã com o produto do excesso de arvécadação previsto para O corrente exercício. ARTIGO 39 - Esta Ioá entrarã em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Lei Municipal n.º retro, foi pu DESA Va ane A 2 A Pça sáode 07 Jorge. TERMO DE ENCERRAMENTO Contém o presente volume a coletânea de LEIS Municipais, sancionadas e promulgadas pelo Executivo Municipal de Garça, no exerci cio de 1 985, conforme consta do Termo de Aber tura. L / Garça, 31 de dezembro de 1 985 aa MARCONDES DE MÓURA 2.