norma nº 2112/1986

Drefeitura do Municipio de Garça
Estado do São Daulo
LEI Nº 2.112/86
of Nº
JOSE PANZA NETO, Prefeito Munici
pal em Exercício, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Cã
mara Municipal aprovou e ele san
ciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo au
torizado a abrir um crédito especial no montante de Cz$
370.000,00 - (TREZENTOS E SETENTA MIL CRUZADOS), destinado ao
combate à erosão do Lago Artificial "Prof. J.K. Williams”.
ARTIGO 29 - A cobertura do presente cré
dito far-se-ã com o produto do superavit financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do exercício de 1 985.
ARTIGO 39 - Esta lei entrarã- em vigor
na data da sua publicação, revogadas as disposições em con
trário.
Garça, 11 de março de 1 986
JOSE PANZA NETO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrada e publicada nesta
Divisão de Secretaria, na da
ta supra.-
So.-
CERTIDÃO
Certiico e dou fé que a Lei
Municipal n.º.
i publicada n
E
a
RÃ
+