| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4581 / 2010 |
| Date | 2010-12-22 |
| Ementa | Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.614/2002, incluindo a Secretaria Municipal de Cultura, para prestar assessoria e orientação técnica ao "Movimento Pró-Cultura", bem como define as obrigações e responsabilidades da Associação "Movimento Pró-Cultura", na coordenação dos trabalhos e direção da Escola Municipal de Cultura Artística Amélio "Nana" Zancopé. |
| native_id | 3959 |
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