| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2161 / 1986 |
| Date | 1986-10-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos especial destinado a instalação de ponte metálica sobre o Córrego Santo Antônio. |
| native_id | 3963 |
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Prefeitura do Municipio de Garça Estado de São Paulo LEI Nº 2.161/86 JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Pau lo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autoriza do a abrir um crédito especial no montante de Cz$ 100.000,00 - (CEM MIL CRUZADOS), destinado a instalação de Ponte Metálica sobre o Córrego San to Antonio, Km. O + 350 m. da Estrada GAR-454. ARTIGO 29 - A cobertura do presente crédito far-se-ã com o produto do excesso de arrecadação previsto para o corren te exercício. ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registrada e publicada nesta Divisão de Secretaria, na da ta supra.- So.- iro e dou fé que a Lei | unicipal nº 2 166% 1 8€ retro, toi publicada no vorral forrado da ereção “