norma nº 2208/1987

na Prefeitura do Municipio de Garça
Estado de Jão Paulo
Fa
sguo
LEI Nº 2.208/87
OF. N.º Do
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito
do Município de Garça, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribui
ções, faz saber que a Câmara Muni
cipal aprovou e ele sanciona e pro
mulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - A estrutura administrati
va da Prefeitura do Município de Garça, passa a vigorar com
as modificações constantes da presente lei.
ARTIGO 2º - O cargo de Chefe de Progra
mação Orçamentária - Ref. 11, instituido pela Lei nº 1.972/
84 de 26/3/84, fica transformado de provimento efetivo para
provimento em comissão.
ARTIGO 3º - Ficam criados no quadro
estabelecido pelo artigo 14 da Lei nº 1.759/79 de 10/7/79, al
terado pela Lei nº 1.972/84, mais os seguintes cargos:
(um) ENCARREGADO (DASSP) ......ccccererec e... Ref. 10
(um) ZOOTECNISTA ......cccccccrcecrrerereeces Ref. 10
(um) AUXILIAR ADMINISTRATIVO (DASSP) ........ Ref. 08
(um) NUTRICIONISTA ......ccccccerercrcercrrro. Ref. 07
HH HH
S 1º - Os cargos de Assistente Social
serão em número de 3 (três) e classificados na Ref. 07.
S 2º - O cargo de Supervisor de Meren
da Escolar - Ref. 08, fica classificado na Ref. 10.
ARTIGO 4º - As despesas com a execução
da presente lei, correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente.
ARTIGO 5º - Esta lei entrará em vigor
na data da sua publicação, revogadas as/disposições em contrá
rio.
Registrada e publicada nesta
Divisão de Secretaria, na
ta supra.-
So.-
Garça, 32. ! fev) 8%.
DivisÃO DF E nEiaRIA |