| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2217 / 1987 |
| Date | 1987-07-31 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 4016 |
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Prefeitura do Wiunicípio de Garça Estado de São Daulo JÚLIO MARCONDES DE MO do Município de Gar / , São Paulo, no usoÃe s ções, faz saber Que LEI Nº 2.217/87 y + Prefeito stado de s atribui Câmara Muni cipal aprovou e ele sanciona e pro mulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo au torizado a abrir um crédito no montante de Cz$ 4.435.000,00 -— (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZADOS), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigen te: 21.03070202.005 - GABINETE 3132 - Outros Serviços e Encargos ........... cz$ 23.03090402.007 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 3132 - Outros Serviços e Encargos ........ cz$ 54.10583232.026 - SETOR DE CONSTRUÇÕES 3120 - Material de Consumo ............... cz$ 3132 - Outros Serviços e Encargos ........ Cz$ 61.08420312.030 - ENSINO DE 1º GRAU - REGULAR 3231 - Subvenções Sociais ..........c..... Cz$ 61.08421882.031 - ENSINO DE 19 GRAU - REGULAR 3120 - Material de Consumo ............0... Cz$ 3132 - Outros Serviços e Encargos ........ cz$ 61.08421901.003 - ENSINO DE 1º GRAU - PRÉ-ESCOLAR 4110 - Obras e Instalações ........cccc... Cz$ 61.08421902.033 - ENSINO DE 1º GRAU - PRÉ-ESCOLAR 3120 - Material de Consumo ............... cz$ 3132 - Outros Serviços e Encargos ........ Cz$ 61.08431992.035 - ENSINO DE 2º GRAU 3132 - Outros Serviços e Encargos ........ cz$ 61.08482352.036 - ENSINO E CULTURA ARTISTICA 3254 - Apoio Financeiro a Estudantes ..... cz$ 500.000,00 20.000,00 400.000,00 150.000,00 125.000,00 250.000,00 600.000,00 300.000,00 30.000,00 50.000,00 70.000,00 20.000,00 OF. Nº312 Prefeitura do Município de Garça Estado de São Paulo - 02 - 61.08482472.045 - BIBLIOTECAS O - Material de Consumo ...... .. Cz$ 20.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos . .. Cz$ 30.000,00 61.08482472.046 - CORPORAÇÃO MUSICAL 3132 - Outros Serviços e Encargos ........ Cz$ 180.000,00 62.13754282.077 - SETOR DE SAÚDE 3120 - Material de Consumo ............... «Cz$ 300.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos ........ Cz$ 300.000,00 71.10070212.079 - GABINETE DO CHEFE 3132 - Outros Serviços e Encargos ........ Cz$ 20.000,00 74.10585751.009 - SETOR DE CONSTR.E CONS.DE VIAS PÚBLICAS 4110 - Obras e Instalações ............ ... Cz$ 1.000.000,00 77.06301782.085 - COMBATE A INCÊNDIO 3132 - Outros Serviços e Encargos .........Cz$ 30.000,00 82.06070212.088 - TIRO DE GUERRA 02/014 3120 - Material de Consumo ....... cerco «CZÊ 15.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos ........ Cz$ 20.000,00 85.15814862.111 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO 3132 - Outros Serviços e Encargos ........ Cz$ 5.000,00 ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédi to far-se-á com o produto do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício. ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na da ta da sua publicação, revogadas as disposiéões em contrário. Garça, 31 dg julho de 1/98 / CHEFE DA DIVE DE| SECRETARIA Registrada e publicada nesta Divisão de Secretaria, na da ta supra.- So.- é qe a Lei 231% VA, “a no coral: E t ! je 1) [RR o) “NM. Carça, DO ! Jd) NM. ia