norma nº 2226/1987

“Prefeitura do Município de Garça
Estado do São Paulo
LEI Nº 2.226/87
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito
do Município de Garça, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribui
ções, faz saber que a Câmara Muni
cipal aprovou e ele sanciona e pro
mulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo, au
torizado a receber em doação uma área, descrita e caracteriza
da no artigo subsequente, para servir de via pública.
ARTIGO 2º - A área objeto da doação, se
encontra contida no roteiro seguinte:
"COMEÇA a 58,00 m. do cruzamento dos alinhamentos
da Avenida Presidente Vargas (lado par) com a Rua
Otávio (lado impar); daí segue pelo alinhamento
da Rua Otávio na extensão de 9,00 m.; dai deflete
à esquerda em ângulo de 90º e segue na extensão
de 52,50 m., confrontando com os remanescentes dos
lotes 16, 15, 14, 13 e 12; daí deflete à direita
em ângulo de 90º e segue na extensão de 3,00 m.
confrontando com o remanescente do lote 11; daí
deflete à esquerda em ângulo de 90º e segue na
extensão de 14,50 m. confrontando com o remanes
cente do lote 11 e o remanescente das terras de
Freire e Frason; daí deflete à esquerda em ângulo
de 90º e segue na extensão de 15 m. confrontando
com o remanescente das terras de Freire e Frason;
dai deflete à esquerda em ângulo de 90º e segue
na extensão de 14,50 m. confrontando com o rema
nescente das terras de Freire e Frason e o rema
nescente do lote 11; daí deflete à esquerda em ân
gulo de 902 e segue na extensão de 3,00 m.confron
tando com o remanescente do lote 11; daí deflete
à direita em ângulo de 900º e segue na extensão de
52,50 m. confrontando com os remanescentes dos
lotes 12, 13, 14, 15 e 16, atingindo o alinhas
mento da Rua Otávio (lado impar), ponto inicial,
“Prefeitura do Município de Garça
Estado do São Paulo
- 02 -—
perfazendo uma ãârea de 690,00 m2."
ARTIGO 3º - Toda a despesa que o Munici
pio tiver para adequação da área em via pública, será carreada
ao doador.
ARTIGO 4º - As despesas com a execução
desta lei, serão atendidas pelas dotações próprias do orçamento
vigente.
ARTIGO 5º - Entrará esta lei em vigor,
na data de sua publicação, revogadas as disposições contrá
rias.
Garça, 02 AL erenhro de 1 987
ai
AR Fm
JÚLIO MARCONDES DE/MOURA
REFEITO /MUNIC -
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Registrada e publicada nesta
Divisão de Secretaria, na da
ta supra.-
So.-
Ce tio.
Municipal nv 62
retro. oi pubii.
Edição de
DivisÃ
a Lei
226 10.
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DE SE HELARIA
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FPROFRIET PEDRO VALENTIM FERNANDES
QUADRA 140
EATRRO LARIENOPOLIS
BRE 2.345,00 mz
LOTE : 16P 1SP 14F 13F 12F LiF e parte das terras de Frei-
re e Frason
ROTEIRO :
“COMECA a 58,00 m. do cruzamento dos alinhamentos da Av. Fres.
argas (lado par) com a Rua Otavio (lado impar) dai” segue pelo
alinhamento da Rua Otavio na extensao de 9,00 m.3 dai” deflete
“a esquerda em angulo de 90 graus e segue na extensao de5 ”
confrontando com os remanescentes dos lotes ló, lã, l4, 13 e ã
dai” deflete direita em angulo de 90 graus e segue na extensao
de 3,00 m. cor antando com o remanescente do lote li dai” de-
flete a esquerda em angulo de 90 graus e segue na extensao de
14,50 me confrontando com o remanescente do lote Il eo
remanescente das terras de Freir e Frasonj dai” deflete “a
em angulo de 90 graus e que na extensao de 15,00 ma
confrontando com v remanescente das terras de Freire e Frasoni
ai” deflete “a esquerda em angulo de 90 graus e segue na exten-
sao de 14,50 m. confrontando com o remanescen das terras de
Freire e Frason e o remanescente do lote 11j dai” deflete “a es-
querda em angulo de 90 graus e segue na extensao de Es Ma
confrontando com o remanescente do lote lj dai” deflete “a
direita em angulo de 90 graus e que na extensao de 52,50 me.
confrontando com os remane ntes dos lotes 12, 13, 14, I5 e l6g
atingindo o alinhamento da Rua Otavio (lado impar), pento ini-
cial, perfazendo uma area de 690,00 mB!
Garcas OZ de junho de 1987
arquiteto Shigugiro Eudo
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A 19.406/D
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