norma nº 2251/1987

“Prefeitura do Município de Garça
Estado do Jão Daulo
LEI Nº 2.251/87
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito
do Município de Garça, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribui
ções, faz saber que a Câmara Muni
cipal aprovou e ele sanciona e pro
mulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo au
torizado a abrir um crédito no montante de Cz$ 12.303.040,00 -
(DOZE MILHÕES, TREZENTOS E TRES MIL E QUARENTA CRUZADOS) , a
fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
21.03070202.005 - GABINETE
3132 - Outros Serviços e Encargos ........... Cz$
22.03070212.006 - PROCURADORIA
3111 - Pessoal Civil ........ccceccccacccecos cz$
3113 - Obrigações Patronais ..........c....0. cz$
23.03090402.007 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
3111 - Pessoal Civil ......ccececcererercanes cz$
3113 - Obrigações Patronais .......sccecceros cz$
24.03070212.008 - ASSESSORIA DE GABINETE
3111 - Pessoal Civil ....cccccccccrecccrccrio cz$
3113 - Obrigações Patronais ........cccrcrc.. Cz$
25.05221372.009 - COMISSÃO MUNICIPAL DE TELEVISÃO
3111 - Pessoal Civil. ... Cz$
3113 - Obrigações Patronais ........ccceccere cz$
25.08462242.010 - COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES
3132 - Outros Serviços e Encargos ........... Cz$
31.03070212.012 - GABINETE DO DIRETOR
3111 - Pessoal Civil .......ccccccccccccreess cz$
3113 - Obrigações Patronais ........... cc. CZ$
32.03070212.013 - DIVISÃO DE PESSOAL
3111 - Pessoal Civil ......ccccccrccccso 2.0... CZ$
3113 - Obrigações Patronais ........ crase CZÊ
3120 - Material de Consumo ........cecercrco. CZ$
34.03070212.015 - DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
3111 - Pessoal Civil .......ccccccererceceseo CZ$
3113 - Obrigações Patronais ............. 2... CZ$
35.03070212.016 - SETOR DE PATRIMÔNIO
3111 - Pessoal Civil .......cccceress csrvoss cz$
500.000,00
87.507,00
21.209,00
43.681,00
35.557,00
57.433,00
14.668,00
34.731,00
8.634,00
150.000,00
83.345,00
20.659,00
120.374,00
21.420,00
10.000,00
115.840,00
15.585,00
15.326,
Prefeitura do Município de Garça
Estado do São Daulo
- 02 -
OF. Nº3113 - Obrigações Patronais ......ccccreceree cz$ 277,00
36.03070212.017 - SETOR DE COMPRAS
3111 - Pessoal Civil ......cccccorescrercaacos Ccz$ 96.047,00
3113 - Obrigações Patronais .....ccccerecaers cz$ 26.101,00
37.03070212.018 - SETOR DE SERVIÇOS
3111 - Pessoal Civil .....ccccccccrrrrccrrroo CZÊ 94.880,00
3113 - Obrigações Patronais ............... .. Cz$ 18.005,00
38.03070212.019 - SETOR DE OFICINA
3111 - Pessoal Civil ..... . cz$ 67.179,00
3113 - Obrigações Patronais ............. .... Cz$ 17.669,00
41.03080322.020 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3111 - Pessoal Civil .....c.ccccccccrcrarcrcas cz$ 160.848,00
3113 - Obrigações Patronais ....ccccccrereres cz$g 29.773,00
42.03080302.021 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
3111 - Pessoal Civil .......ccccreccececrare o. CZÊ 255.256,00
3113 - Obrigações Patronais ................. Ccz$ 41.947,00
43.03080322.022 - Tesouraria
3111 - Pessoal Civil .....ccccccccccrccasco. CZ$Ê 55.190,00
3113 - Obrigações Patronais .........ccccc... CZ$ 14.244,00
51.10070212.023 - GABINETE DO DIRETOR
3111 - Pessoal Civil czg 73.095,00
3113 - Obrigações Patronais cz$ 21.923,00
52.16885342.024 - DIVISÃO DE ESTRADAS DE ROD.MUNICIPAL
3111 - Pessoal Civil ......cccccccccccrcrare. CZ$ 297.740,00
3113 - Obrigações Patronais ................ . Cz$ 67.355,00
54.10583232.026 - SETOR DE CONSTRUÇÕES
3111 - Pessoal Civil .............0...... 0... Cz$ 448.002,00
3113 - Obrigações Patronais ......... cccorooo CZ$ 105.647,00
55.10573162.027 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
3111 - Pessoal Civil ....ccccccerercrroracos cz$ 88.876,00
3113 - Obrigações Patronais ........ccccerere cz$ 26.965,00
61.08070212.028 - GABINETE DO CHEFE
3111 - Pessoal Civil ...... ... Cz$ 47.312,00
3113 - Obrigações Patronais . ... Cz$ 13.774,00
61.08421882.031 - ENSINO DE 1º GRAU - REGULAR
3132 - Outros Serviços e Encargos ........... Cz$ 120.000,00
61.08421882.032 - ENSINO DE 1º GRAU - REGULAR
3111 - Pessoal Civil .......cccccccrerecasu .. Cz$ 327.550,00
3113 - Obrigações Patronais .......cecererce. CZ$ 88.504,00
61.08421902.004 - ENSINO DE 1º GRAU - PRÉ-ESCOLAR
3251 - Inativos ......cccccceso cecrererere re CZÊ 16.527
Prefeitura do Município de Garça
Estado do São Paulo -
OF. Nº 61.08421902.033 - ENSINO DE 1º GRAU - PRÉ-ESCOLAR
3111 - Pessoal Civil ..... cecoroe coroar ada cz$
3113 - Obrigações Patronais ....... cerco CZ$
4120 - Equipamentos e Material Permanente ... Cz$
61.08442052.037 - ENSINO SUPERIOR
3132 - Outros Serviços e Encargos ........... Cz$
61.08452132.038 - ENSINO SUPLETIVO
3111 - Pessoal Civil ....ccccceves cocorcoreoe CZ
3113 - Obrigações Patronais ......... corra CZ
61.08462242.041 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3111 - Pessoal Civil .......cccccrecce cocos CZ
3113 - Obrigações Patronais .......cccrrerere cz$
61.08462282.042 - CENTRO ESPORTIVO E SOCIAL
3111 - Pessoal Civil ............ cocorreresos CZ
3113 - Obrigações Patronais ........... RI 657
61.08424272.043 - MERENDA ESCOLAR - REGULAR
3111 - Pessoal Civil .......... ceras CZ
3113 - Obrigações Patronais ..... PR 647
61.08424272.044 - MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAR
3111 - Pessoal Civil ........cccccrccccrceco . Cz
3113 - Obrigações Patronais .......cccceceeee cz$
61.08482472.045 - BIBLIOTECAS
3111 - Pessoal Civil ......cccccccrcccrecaera cz
3113 - Obrigações Patronais ..... ccccerrraros CZ$
62.03070212.048 - GABINETE DO CHEFE
3111 - Pessoal Civil ........cccuceccaos. ce... Cz$
3113 - Obrigações Patronais ........cccccce cs cz$
62.15814862.066 - SETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL
3111 - Pessoal Civil ............. cerrerrreno cz$
3113 - Obrigações Patronais ............. .... Cz$
62.15814862.067 - SETOR DE MIGRANTES
3111 - Pessoal Civil ........... cerrererccros cz$
3113 - Obrigações Patronais .......... ce CZ$
62.15814872.068 - FUNDO SOCIAL DE SOLID.DO MUNICÍPIO
3113 - Obrigações Patronais .....ccc..... .... Cz$
62.13754282.077 - SETOR DE SAÚDE
3111 - Pessoal Civil ........ Ra cecccccre. CZ$
3113 - Obrigações Patronais ...... caca CZ$
62.13754282.078 - AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE
3111 - Pessoal Civil ....... secos cecccrrec re CZÊ
3113 - Obrigações Patronais ........... cer... Cz$
03
583.082,00
171.045,00
50.000,00
250.000,00
26.369,00
2.766,00
11.932,00
2.658,00
25.833,00
2.390,00
365.346,00
94.242,00
39.666,00
10.219,00
110.461,00
27.230,00
53.000,00
14.000,00
92.390,00
19.359,00
11.826,00
508,00
6.573,00
169.786,00
48.090,00
488.791,00|
Prefeitura do Município de Garça
Estado do São Daulo
OF. Nº 71.10070212.079 - GABINETE DO CHEFE
3111 - Pessoal Civil ....ccccccccccccceraasa
3113 - Obrigações Patronais ...........
72.10603252.080 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
3111 - Pessoal Civil .......cccceccererer core CZÊ
3113 - Obrigações Patronais ............. 2... Cz$
73.10603282.081 - SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3111 - Pessoal Civil .......cccereecs correo CZÊ
3113 - Obrigações Patronais ..........» creo CZ$
3120 - Material de Consumo ...........c.0..000 cz$
4120 - Equipamentos e Material Permanente ... Cz$
- 04 -
23.309,00
328,00
1.247.186,00
290.100,00
576.602,00
154.400,00
200.000,00
500.000,00
74.10585752.082 - SETOR DE CONSTR.E CONS.VIAS PÚBLICAS
3111 - Pessoal Civil .......ccccecccccccernos cz$
. Cz$
3132 - Outros Serviços e Encargos ........... Cz$
75.10603262.083 - CEMITÉRIO
3113 - Obrigações Patronais .......
3111 - Pessoal Civil ........cc...... correr. CZ$
3113 - Obrigações Patronais .......ccecereere cz$
76.16870212.084 - AEROPORTO
3111 - Pessoal Civil .......cccccccccrerecesa cz$
3113 - Obrigações Patronais ......cccececcese cz$
77.06301782.085 - COMBATE A INCÊNDIO
3132 - Outros Serviços e Encargos .......c.... cz$
81.06070212.087 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
3111 - Pessoal Civil ...... . .. .. Cz$
3113 - Obrigações Patronais .......cc.c. ee ... Cz$
84.16885322.090 - TERMINAL RODOVIÁRIO
3111 - Pessoal Civil .....cccccccrercrrercane cz$g
3113 - Obrigações Patronais .........ccccevee cz$
85.03070212.093 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3113 - Obrigações Patronais ....... PP 67
85.05221342.109 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3111 - Pessoal Civil .......... cocorrcarcoss . Cz$
3113 - Obrigações Patronais .....ccccveves ... Cz$
85.15824952.004 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3251 - Inativos ......cccccrereres . . Cz$
3252 - Pensionistas . Cz$
ARTIGO 2º - A cobertura do pre
to far-se-á com o produto do excesso de arrecadação previsto
ra O corrente exercício.
225.058,00
58.230,00
300.000,00
22.890,00
5.958,00
988,00
260,00
70.000,00
19.253,00
8.938,00
14.378,00
6.704,00
83,00
30.749,00
6.363,00
1.528.703,00
227.200,00
sente crédi
“Prefeitura do Município de Garça
Estado de São Paulo - 05 -
ARTIGO 3º - Esta lei entrará -em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 26 dg novembro de 1 987
Registrada e publicada nesta
Divisão de Secretaria, na da
ta supra.-
So.-
púcica Ba SAM,
“vda no vornal!