| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 1952 |
| Date | 1952-01-01 |
| Ementa | Proposta orçamentária para o exercicio de 1953. |
| native_id | 4092 |
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tg mM td PREFEITURA n LEA Art. 1º - A Receita Geral do Município de Garça, para o exer será arrecadada de contormidade com a legislação em vigôr, obedecend - - li 11 11 12 12 12 12 dif lt lr ló Ro) lo lo 24 RR O END 2" 27 e Al “ju . AL EE 21 21 8 UU LULA LULO GEER ERRO o) no EE PRA TITULO 9 1º - RECEITA ORDINÁRIA A - Receita Tributéria a) Impostos IMPOSTO TERRITORIAL Imposto Territorial Sôbre Terrenos Urbanos Da Séde ..cccececere co rercr onerar caro ro ro re reco rar c acesas Do Distrito de Alvinândia .ecceceracererereconcererca cenas Do Distrito de Lupércio ..ccccccerarccrercorercrcrara cenas IMPOSTO PREDIAL Imposto Preaial Urbano Da Séde .ececererccecerce raro re rece seca se so or ore ce sena nda Do Distrito de Alvinêndia ... . Do Distrito de Lupércio ...cccecccrcorerere cerco ronccesces IMPOS1O SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES Imposto ae Industrias e Protissões Da Séde ..cecerenccororca core ro rosa co sore a raros corar os au Do Distrito de Alvinândia ... e... Do Distrito de Lupércio ...cccccscerececarcorccercore roses IMPOSTO DE LICENÇA Imposto de Licença Da Séde ..cecererescr roca cce co rca rcercra soca seco ce sro casa Do Vistrito de Aivinêndia Do Distrito de Lupércio ..ccecercccrcererorceccroccercceso IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES Imposto sôbre Jogos e Diversões Da Séde ..c.cecrcrrcrcrarororo rec c one rrer aaa ce rece ca soro do Do Distrito de Alvinanaia .. Do Distrito de Lupércio ...cccecererese se... TOLAL DE IMPOSTOS: .... b)laxas TAXAS RODOVIÁRIAS Taxa ae Conservação de Estraaas de Hodagem Da Séde ..ccccerccrrrrccrr cor career or erre rasa acaso ease Do Distrito de Alvinândia ..cccercrcronasrccoceresccoe Do Distrito de Lupércio ..cceseccre cera careca cora sreacacca TAXA DE EXPEDIÊNTE Emolumentos Da Séde ..cececorero corre core ros rer ce recon casaca sore cede Be istrito de Alvinandia o Distrito de Lupercio .. .. DO Sa a o — = eve NS MUNICIPAL DE GARÇA nº 242> a j 8 Município de varça gusa 8 Bessita;s IxfofaDespêsa do Ihmicípio de terça il O cidadão Dr. RAFAEL P2ES DE BARFOS, Prereito Municipal de Garça, ne-* Ss uso de suas atribuições, faz saver que a Câmara Wunicipel decretou e : éle sanciona e promulga a seguinte lei: —— + IULO É Ed A RECEIZA GERAL | -cio de 1953, é orçada em Cr.$ 11.000.000,00 (ONZE MILHÕES DE CRUZEIROS), e a seguinte classificação: mn = —— - - RC E ITA Receita Mutações Ereiiva Pstrimoniais | Parcial 240.000,00 i 500,00 3.000,00 243.500,00 243.500,00 1.150.000,00 | | | | 8.000,00 — 22.000,00 | 1.150.000,00 1.180.000,00 | | 2.050.000,00 45.000,00 | 90.000,00 | 2.205.000,00 2.205.000,00 6.150,00 «200,00 665.000,00 665.000,00 | 650.000,00 | 15.000,00 500,00 2.900,00 10.000,00 13.000,00 4.311.500,00 200.000,00 | 25.000,00 | = 49.000,00 600.000,00 600.000,00 96.500,00 1.688:88 100.000,00 100.000,00 + COVIGO GERAL vilur UU LO 23 | TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - ! 1 - taxa de Areriçao de Balanças, Pesos e Medidas L 23:14 Da Séde .eccccececororaca rena co carro nero sas s as 00 1| 23 | 4| Do Distrito qe Alvinândia escccccorcecocercrcccccecoos L 2314 Do Distrito de Lupércio ..cccccccrsroro soco rccncecasose L | | 11 - axa de Extinção de roruigueiros [8 23 4 Da Séde ..cercerrrrecrr ces ore cera r ore re re creo ossec ea aaa L | | 1II - Obras e Serviços Executados pelo Município LI 23145 Da Séde ecerercrcererecarorcecerc enero rece cerca cana 04 tl 2a al TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E ! I - Taxa de Remoçuo de Lixo, Escorias e Resiquos Domici- 4 liares 1|24 / 4] Da Séde .eceecereracoecenresona cancer carente serra soares Li 24 | 4 | bo Distrito de Alvinanaia .. . 1 24 4 Do Distrito de Lupércio ..ecercrcercrceccrcone care roress L | Ii - Taxa ae Limpeza das Vias Públicas + |24 41 Da Séde .ecrerecccerrr nero ronca ooo canos osasco 00 2 j2 [al Do Distrito de Alvinandia .c.cccsseaaes Lj (4 Do Distrito de Lupércio ..ccccccrccccrreroorraacaceaa0s “tola | TAXAS DE VIAÇÃO , I - Taxa de Colocação de uuias e Sarjetas ulola Da SÉde .eccecerercrcererea re recen caca ren carece sec raca 2142» 1 Do Distrito de Lupércio .cecercrceccrco co conaraa concede, p Ii - Taxa de Conservaçao de Vias não Pavimentadas A 2» | 11 Da Stde cecessererecaccoceeos ccccerercossado: ' | AL DAS TAXAS eccesceoes! ' : Total da Receita Lributária cecceesoi t b - Receita Patrimonial | oljo to! RENDA DE CAPITAIS | o) ; Juros de Depósitos o) oz | o: Da Séde ..ceccccrorororcere reco oro os cr se reco 000 0 000 | É Total da Receita Patrimonial .cceces ; f o CU - Receita Industrial 31o2 | ol COMUNICAÇÕES 3 | axa de ieletone 3 | 02 | o| Do Distrito de Alvinendia ..cccccrcrsesteaas 3 [074 os vo pistrito de Lupércio .ccccorrccaresoneecaos : Potal da keceita Inqustrial ..c.vs os » - Receitas Liversas 4 11 | (o) Í RECEITA DE MERCADOS, NEIRAS E MATADOUROS ã Í 1 - Paxa de Localização de Negociantes em Mercados e H "eiras | 4 ulo Í Da Séde .... rece cra cosa acesa seco ecos ro rece cas 4 ! II - Receita de liatadouro «titol Da Séde .ececrrerrerecennnnerarerene rece rear s an sanaad sti jo! Do Distrito de Alvinendia . ce... é 41 ;j0: Do Distrito de Lupércio ..ccccoccrcnnrnnancrcr cre ca nen d 4/22 j0 RECEITA DE C&MITÉRIO 4 Receita do Cemitério 4 12 (o) Da Séde cemereenrerererenre rea na anna arco nee rente read aj12 170 Do Distrito de Alvinendia . 4/1270 Do Distrito de Lupercio ecccrcecnececc carrera ncraranas, Í ! i . i MO MEI SA l Parcial Í 20.500,00 ' 1.500,00 | 2.000,00 | 24.000,00 | | 2.200,00 2.500,00 ! 819.000,00. | 610.000,00 É Í | 500.000,00 | 3.900,00 | o 4.900,00 210.500,00 : 10.000,00 i 2.500,00 Lo 114.200,00 190.000,00 250.000,00 20 000,00 300.000,00 145.500,00 143.200,00 | 2.942.200,00 0.55'1.000,00 14.000,00 14.000,00 14,000,00 | 3.000,00 | 5.000,00. 0.000,00 T v.000,00 | 70.500,00 2.000,00 7.500,00 | ] t | 10.000,00 | 10.000,00 | | o | 80.000,00 46.000,00 2.000,00 2.000,00 50.000,00 Soma total Receita Efetiva 696,500,00 700.500,00 446.500,00 14.000,00 6.000,00 302000 ,00 50.000,00 1 t | 4 ! | CODIGO GERAL suor RECEITA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANITS t Quóta prevista no srt.l5,n.VI,da Constituição Federal Da Séde .ecccercersercenscr cera ca res r ces ora raca cenas QUÓTA PREVISTA NO LIGO 15, DA CONSTITUIÇÃO PEDBR) Da Séde ccccecercrcrrcrcercecoas QUÓTA PREVISTA NO ARTIGO 20, DA CONSTILUIÇÃO FEDERAL Da Séde .ececcererreroncac cor ec on sa erra estro ns sa cas QUÓTA PREVISTA NO ARTIGO 21, DA CONSUITUIÇÃO FEDERAL Da Séde .ecceccnscerrra cerco reco enaro ocre re ceras ss í Total das keceitas Diversas ...c.ccs ! 9 2º — RECEITA EXTRAORDINÁRIA t ALIENAÇÃO DE BENS PAURILONIAIS | Da Séde ecerererererccerererecerasasecacerererereneo | COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA | : Da Séde .ecercerecercrenceareerceserareeracarscesseeso | i INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Da Scde eecersercerorc onerar ceara nresa cn src crase o sascs | MULTAS Da Sége cececccearerrrcra orar r cerca ronca casco ceras aos Do Distrito de Alvinandia ... ! Do Distrito de Lupércio ececerercncerarerarrrcrsrccaco | | EVENTUAIS | i Da Séde .ececcrcercrorcarcoscoscesso Do Distrito de Alvinanaia .. Do Distrito de Lupércio ...cccccrscercrcrrarcorcencaro Total da receita Extraordinária ..... o 13 | coccooo Am [o s cooooocoooccoc LOTAL GERAL ccccccorcrcoroa u Q si EE CEI TA | RECET'IA 7 E “TO EPELIVA Parcia 1 Soma | total 300.000,00 300.000,00 | 300.000,00 i 1 435.000,00 | 435.000,00 | 435.000,00 - 2. 700.000,00 2.700.000,00 2. 100.000,00 - 15.000,00 15.000,60 15.000,00 3.590.000,00 | — 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1 350.000,00 350.000,00 350.000,00 25.000,00 | 25.000,00 25.000,00 39.000,00 500,00 |! 200,00 | 40.000,00 40.000,00 15.000,00 500,00 o 500,00 | | 16.000,00 | 16.000,00 531.000,00 11.000.000,00 11.000.000,00 | 10.550.000,00 450.000,00 t =DA DESPESA GERAL= + E) Art. 2º — A Despesa Geral do kunicípio de Garça, par (ONZE MILHÕES DE CRUZSIKOS), e será realizada obedecendo a segui $ 2º — EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PINANCHIRA Serviços de Fiscalização Distrito da Séde 12 12 Pessoal Fixo ..cec.. [o] .... . 12 4 Despesas Diversas ..ccrcecocercacac cercar coracao cs 04 13 Serviços Diversos Distrito da Séde tasto Pessoal FixO .ecesscermeranacerarcrcecercerarasac rca dos 13 11 Pessoal Variável ..ccccercccccrrrnncasacr career raasos 13 4 Despesas Diversas ..ccccccoccrcrroro cce reces ceras cosas Distrito de Lupércio 13 Pessoal NixO cecccrcccreccr ocre ro caca ra or oro ra secas GERAL TITULO a : 9 1º - ADKINISTRAÇÃO GERAL [0/0] Legislativo oo (o) Pessoal Fixo ..ccces o0 | 2 Material Permanente .. oo 3 Material de Consumo | 00 4 Despesas Diversas ...cccerecess 02 Govêrno 0210 Pessoal rixo ..c.e.. Corre rr re oe reco raro rec enc casas o2 4 Despesas Diversas .... cerasores or Serviços Técnicos Especializados Distrito da Séde | 07 (o) Pessoal FixO ....ccoscecescar creo cr rre reco cares sse og i Serviços Diversos | | vistrito da Sede o9 jo Peêsoal ixo .eccceccrcrcrrore ne rore raras encarece caos | oy|1 Pessoal Variável ... 1] 09 2 Material Permanente | 09 3 Material de Consumo ..cccccerercrcoc eres oca ccc rar sacos || 09 4 Despesas Diversas .ecccrcccrcrrrrocer cerca c cascos cosas j Distrito de Alvirandia jfooja Pessoal Variável ... | 09 2 Material Permanente 09 3 Material de Consumo 09 4 Despesas Diversas .cercccrcosecece rece caca eres raca seas Distrito de Lupércio 0910 Pessoal Fixo ..cc..e .... cc... og 2 | Material Permanente . og 3 material de Consumo . og 4 Despesas Diversas ...ccorseccrcroccscrsaos ceccscoos. | | SULO II- =DA DESPESA & AL= 1 0 exercicio de 1953, é fixada em Cr.$ 11.000.000,00 ite classificação: Total da Verba Total do 9 ! 131.776,00 9.000,00 10.000,00 | 35.000,00 120.000,00 25.000,00 160.965,00 215.932,60 23.587,20 40.000,00 55.000,00 125.400,00 15.000,00 3.000,00 1.000,00 3.600,00 15.516,00 3.000,00 1.000,00 2. 400,00 1.005.479,50 30.075,00 10.000,00 190.880,50 24.000,00 55.000,00 17.640,00 333.595,00 Fls. 4 q .f ! PA VA Despesa Mutações Efetiva Patrimoniais 131.776,00 9.000,00 35.000,60 120.000,00 25.000,06 160.968,00 215.932,60 23.587,20 55.000,00 1.000,00 t | Í | | 10.000,00 | 40.000,86 128.400,00 15.000,00 3.600,00 15.816,00 3.000,00 1.000,00 2.400,00 30.075,00 10.000,00 190.550,50 24.000,00 55.000,00 17.640,00 3.000,00 | Mm a CODIGO La a a Ur a ear e mat err e e e tenra mtermermns Pty nO pwo + > E ENTRE SK) swo TITULO 9 3º — SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOC! Serviços Diversos de Segurança Públic Vistrito da Séde Despesas Diversas .ccecerccccccscoss Serviços de Inspeção Distrito da Séde Pessoal Variável ecccecercocarr cena sereno cores ceresass: Subvenções, Contribuições e 4 ios Distrito da Séde Despesas Diversas ..ccccrcccrcecorcrcarc cercas essa casos Distrito qe Alvinandia Despesas Diversas .ccccecerccrcercercre score rose ora oss Distrito de Lupércio Assistência Social Distrito aa Séde Despesas Diversas .ececcrcrcrcrrece co rrrora rec sas scenes S 4º — EDUCAÇÃO PÚBLICA Ensino Primário, Secundério e Couple Distrito qa Séde Pessoal Pixo ccceseres Material Permanente . Material de Consumo ........00 Despesas Diversas .ecescccrcecrarescooos Distrito de Alvinanáia Pessoal Fixo ccccrese Material de Consumo . Despesas Diversas ... ... Distrito de Lupércio Pessoal PILXO «ccccrcercere cce rercarce cerco ecos ec cce soe Material de Consumo ..ccccercrcrrrerercco coro rr ora c cas Despesas Diversas .ccccccrcercrecancosorce rc once sons sas Orgãos Culturais Distrito da Séde Pessoal Fixo .eccccccercnacccrcen escoa sro sora do an Material Permanente ..cccrccocrncoroor nero seres concorads material de Consumo Despesas Diversas .« Despesas Diversas . cesso. Serviços de Inspeção Vistrito da Séde Despesas Diversas .ececececercercrcrcrco soon encare Subvenções, Contribuições e Au Distrito da Séde Despesas Diversas .ecerccrcorcccncc roncar ce roc cre sad Serviços Diversos Distrito da Séde Despesas Diversas ..cccccrococcrccrrc rancor eso c a 00 : a o Fls. 5 à] fo DES PD sa Despesa niutaéo : “Wotal da Verba Total do 9 Efetiva Petrimprfiais 45.000,00 45.000,00 24.000,00 24.000,00 6.000,00 b.00U,0U 4.500,00 4.800,00 | 4.600,00 4.600, UO | cerco 268.000,00 352.600,00 265.000, U0 | ntar 422.667,20 422.667,20 150.000,00 150.000,00 . 5.000,00 v.000,00 ce. 40.000,00 40.000,00 11.640,00 17.640,00 00,00 500,00 | 2.400,00 2.400,00 ! cervo 3».250,00 | 35.280,00 . 1.000,00 | 1.000,00 ce. 10.500, 00 | 10.500,00 i ce 15.720,00 15.120,00 cerca 15.000,00 15.000,00 2.000,00 2.000,00 24.000,00 24.000,00 ! cce. 3.200,00 3.500,00 | cereco 26.000,00 26.000, 0U | Leco. 194.000,00 1.025.531,20 194.000,00 | t E [od cvaa coocca acuo aqoco cal ooao o axo ao CODIGO GERAL 9 5º — SAÚDE PÚBLICA Ambulatório Distrito da Séde Pessoal Variável ..ccccrcercercorce cce c encore cr nterasts Material de Consumo .ccocccrcosorenc coca sarcrcrcececttaa vespesas Diversas ececcccrsorccocaca serao roscas sacas Assistência Domiciliária vistrito da Séde Despesas Diversas ccccocecoseccr cora coraseo o coro ses tas Subvenções, Contribuições e Auxili Vistrito aa séde vespesas Jiversas ... 9 0º - FOMENTO Fomento da Produção vegetal Pistrito da Séde material Permanente ..cccoccrenorcrc cr ortr acre sereno 004 Despesas Viversas coco roer ces o seres o cas 1º — SERVIÇOS INDUSTRIAIS Serviços de Comunicações Distrito de Alvinsndia | Pessoal Variável ..ccccovercrcrccrcocerececerescr ce sensa Material Permanente .ccccescocarorenconcrcecr cacos Material de Consumo ... Despesas Diversas ..c..ve Coroas oe sao soros sa des sa 006 9 bistrito de Lupércio Pessoal Variável .ececerececerceronc esc carercorcranessos Material de Consumo ..cececercorerorcrco oro rtr asas ta cas Despesas Diversas .ecerccccercrercccrceccr core c oras e sos 9 6º - DIVIDA PÚBLICA Divida Fundada Distrito da Side Despesas Diversas «ccsceserccrcrca carecas toras cora sc ad: S 9º - SERVIÇOS DE UPILIDADE PÚBLICA Aqministração Superior Vistrito da Scde Pessoal Fixo ceccrcccrrcore cre ce orem ecos eso sr cansa 0 ds Pessoal Variável .ccecercercercecercccasereo Material Permanente . Material de Consumo ..ecccesesss Construção e Conservação de Logr: douros Públicos Distrito da Séde Pessoal Variável .e.cerceccencercerrcerercras sra seca cess Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas ccccereceses cosseroos Distrito de Alvinandia Pessoal Variável ..ccrccrcrcrerronarcrrena corona ressoo material de Consumo cecescccccorancorrocer core renca sas Distrito de Lupércio Pessoal Veriável .ecccrsecrcsscrernass coceceseosso hMeterial de Consumo .cccccscrrccarorccrcrc or ones ctasas P1s.6 Q = DESPESA Despesa Mutaço6 fr foteal da Verba Total do 9 Efetiva Patrinóm EA | Rá . 24.000,00 24.000,00 . 10.000,00 10.000,00 . 6.000,00 6.000,00 : 25.000,86 25.000,00 3 no 262.500,00 211.600,00 150:000,00 150.000,00 25.000,00 1'/5.000,00 25.U00,0U 6.000,00 6.000,00 16.000,00 16.000,00" 500,00 500,00 3.000,00 3.000,00 15.000,00 15.000,00 500,00 200,00 6.000,00 4.000,00 6.000,00" 200 000, 00 200.000,00 500.000,00 112.200,00 112.200,00 60.000,00 60.000,00 5.000, UU 5.000,00 15.000,00 15.000,00 | | | 400.000,00 400.000,00 | 155.000,00 155.000,00 1.1'/5.000,00 1.175.000,00 204.000,00 204.000,00 30.240,00 30.240,00 3.360,00 3.360,00 60.450,00 60.480,00 9.520,00 9.520,00 Construção e Conservação ae rodovias Distrito da Séde 9 1 | Pessoal Variável cccecencrccccrcnnenaccencaecos . (o) 3. Material de Consumo cccccccercroo .... fe) 4| Despesas Diversas .eseccerencenancacanencencancanaano « pistrito de Alvinandia o a | Pessoal Variável c.ceceses . . ccerrrra serenas õ 3 material de Consumo c.cccorcorconcnnccocna correa a cas | pistrito de Lupércio [e] 1 Pessoal Variável cccccecorencnoonc co ronco ra can can ac d+ 'o 3 | material de Consumo ... encore re erra na sa cs en s ro [e Serviços de Limpeza Pública vistrito da Séde [o 2| Pessoal Variável .eccccersese õ 3 material de Consumo cc... fe) 4 Despesas Diversas 4% vistrito de Alvinândia [o] 1 Pessoal Variável .ecesccerrrcorcecorrecersececerese- [o] 2 waterial Permanente .... ce... |) 3 Material de Consumo .ccocccserecercrrca cora sa casadas | Distrito de Lupércio õ RR Pessoal Variável ceccercececcrcercrc carece rca canasos Ro) 3 material de Consumo ..ccccccrcrceravse . ... õ Construção e Conservação de Edificios Pú- blicos em Geral i Distrito da Séde o) 1 | Pessoal Variável ..cecceccrrencarercen ser orescercose õ 2 Material Permenente ..cccrcereccececorcrecsecenaaeoo [o) 3 material de Consumo ..cccercercoccecece sore rcrca cas Distrito de Lupércio [e] 2 Material Permenente .ccoccrcncrcrconccor cestas sand ss Iluminação Pública Distrito da Scde Despesas Diversas ..ecccoccrccrnccce corar so cera nc aa Distrito de Lupcrcio (o) 4 Despesas Diversas .eccecerccccrcecnace ro cacos cce aao (o) Diversos Distrito da Scde [o] [o] Pessoal KixO .ccccrcorcocere rc rrcrcer a cos r ecos a a o 1 Pessoal VariáveL........ . esco. (o) 2 Material Permmnente ..ccccccrccercceas ceceses (o) 3 material de Consumo ..cececcrcorcora score ccrce. (o) 4 Despesas Diversas ..ccccrcccrcrcc cerco rrcorcose rosas Distrito de ilvinêndia (o) Pessoal Variável ...ceccccercranerorcro rec rrcce re cero (o) Material de Consumo ..cccccrrcrcerocr rc cercasercaas | | | Despesas Diversas eecccrrcrrore cer cerera cerco seraaes Distrito de Lupércio PUH pur (o) Pessoal Variável ..ccesee (o) Material de Consumô «+ . (o) ty o o) ta D q ” w [o] E q o) lg] wu ” u | t | 337.500,00 Í 195.000,00 | 2'(0 000,00 | 30.240,00 | 3. 300,00 60.450,00 5.'(20,00 391.565,00 125.000, UU 100.000,00 VU. 450,00 2.000,00 42.000,00 150.000,00 12.000,00 50.000, UU 365.000,00 10.000,00 Le vn2,00 142.200,04 : : 10.000,00 12U VUU, VU 1.635.400,00 t D) 12.600,00 1.500,00 i 12.000,00 26.000,00 9.000,00 — 150.000,00 | | else l Despesa títetiva 331.600,00 195.000,00 210.000,00 30,240,00 3.360,00 | 60.430,00 5.720,00 1 391.665,00 125.000,06 100.000,00 ! 30.240,00 | 1.200,00 60.450,00 2.000,00 42.000,00 i ! EE E! : 12.000,00 365.000,00 10.500,00 41.552,00 115.500, VU f t Í Í ! 120.000,00 1.635.400,00 12.600,00 1.500,00 12.000,00 26.000,00 9.000, UU be'tob. 900,00 150.000,00 ) 150.000,00 50.000,00