norma nº 441/1956

CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nºa
+
artigo 38, $ 6º, da I
cipal de Garça à lei
da rejeição do mesmo
CAPÍTUL
Art. 1º - A receita Geral do Município de Garça, para o exer
e sessenta mil cruzeiros), e será arrecadada de conformidade com
$ 1º — RECEITA ORDINÁRIA
A - Receita Tributária
a)- Impostos
IMPOSTO TERRITORIAL
Imposto Territorial sôbre Terrenos Urbanos
A DEDO. cce cerco rconcaoraco era nos neces se ac sore caso aaa
Do Distrito de Alvinândia...... ccnescercancsoos
Do Distrito de Jafa....cccccccrcerercorco corre racarccns
IMPOSTO PREDIAL URBANO
Imposto Predial Urbano
Da Sede....cccccccorar erro se ccaco rece sore rcra cs cercas
Do Distrito de Alvinêndia.....ceccesecercoroccrcrnccecas
Do Distrito de Jafa......c.cccccorsoruccrosrrocesos
IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAS & PROFISSÕES
Imposto de Industrias e Profissões
Da Sede.....cccorcorcorco ronco cen or rrcone rentes toc
- Do Distrito de Alvinândia.....ccsccssrcorcrceascasconoo
Do Distrito de Jafa......ceseccercorccere so ncconc secas
IMPOSTO DE LICENGA
Imposto de Licença
Da Sede. .ecerccoccrer cerco caserna cer oo sos ecc er ecc
Do Distrito de Alvinândia.....cceconcecosecserece cerco
Do Distrito de Jafac.cececerccorsors records
IMPOSTO SÔBRE JOGOS E DIVERSÕES
Imposto sôbre Jogos e Diversões
Da Sede, .cccercercercor cerco canta oras era reco oco casa
Do Distrito de Alvinêndia........cccccrcrono ronco scaseso
Do Distrito de Jafa.....cccccorccorconererese roosecro ras
Total de Impostos... cccecosse
11
12
«cv...
ll
to
erre e tir cotas er meme oprime
ccerecrcosces
b) Taxas
12 TAXAS RODOVIÁRIAS
Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem
Da Sede. .cescesce coco crrcrssasso
Do Distrito de Alvinândia.... ..cccccccscorneveconesesas
Do Distrito de Jafa.......ccccerercosa
TAXAS DE SERVIÇO DR TRÂNSITO
Taxa de Registro e Fiscalização de Veículos
Cocos sonar sora ta sas
censores soca case
12
REA MAISON AD op TP a a
ce re cem pt Ac nb rc
46
força a RECEITA e fixa a DESPESA do imicípio de Garça, para s ercício
de 2 957)
4 Ed
cidadão JOÃO YARORA, Presidente da Câmara Municipal de co: têrmos do -—
Orgânica dos Jiunicípios, promulga a parte relativa ao vet Executivo Muni-
camentária para o exercício de 1 957, e publica, novam toda a lei em face
to parcial pela Câmara:
es
cio de 1 957, é orçada em Cr.$ 29.660.000,00 (vinte e nove milhões seiscentos-
legislação em vigôr, obedecendo à seguinte classificação:
Mutações
Patrimoniais
425.000,00
10.000,004 2.795.000,001'
3.150.000,0
90.000,00
25.000,004 3.265.000,00f
i
2. 795.000,00
|
!
i
i
+
i
3.265.000,00
780.000,00 1
14.500,004
| 2. 500 200 / 797.000,00 797.000,00
1 18.000,00
: 7. 300.000, 00
18.000,00
eau A A Mt sp sr
2.000,001.
|
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$
1.000,00
2.990.000,00]
185.000,0!
60.000,00 2.245.000,00
2. 245.000,00 / /
een remo memren rem qem center rc
|
|
|
| |
| 15.000,00
|
|
|
|
É]
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184.920,00 o | 184.920,00 184.920,00
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cóDIGO
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[6]
comem me er permeia a
tree rate catenar corro: armas ermemmemos
T I T U L (o)
TAXAS DE EXPADIENTE
Emo lumento s
Da Sede. cccocecarec coca ser as ora uso rc us soca a an
Do Distrito de Alvinêndia.....cccncecenc ce rcoca cerco r cosas
Do Distrito de Jafa....ccrcocornserc ore co cans ocaso casa as
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS
I. Taxa de Aferição de Balanças, Pesos e liedidas
Da Sede.cccccrrccrso coreto onte cor or Cross casacos a 0.4
Do Distrito de Alvinêndia....cccocvcccesc once cone nosase sas
Do Distrito de Jafa...ccccccrccoccora corno scco ces nec ra sa
Il- Taxa de Extinção de Formigueiros
Da Sede. .ccccrre receoso ocre racer cr sa can caco rose coca nas
III- Taxa sôbre Obras e Serviços iixecutados pelo Município
Da Sede. ecescrre cocos ro roots sos Cass roer ro Cones aU s 04
TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA
I- Taxa de Remoção de Lixo, Escórias e Residãos Domiciliares
Da Sede..eccrccccrro co once es dare cor a scr ec re ca nec d us
Do Distrito de Alvinândia.....ccococcoseno nor ronecesco sos
Do Distrito de Jafa....ccoroccnso co connosco cores c oco cosas
II- Taxa de Limpeza das Vias Públicas
Da Sede... cococerororc coros oco coros oe asa oca as 0a
Do Distrito de Alvinândia.....cccccccocccorcncenconc cravos
Do Distríto de Jafa...ccccercceco vero coccoancnos once senso
TAXAS DE VIAÇÃO
I- Taxa de Colocação de Guias e Sergetas
Da Sede..ccoccrrorconaca coco res a concentrar een nando da
Do Distrito de Jafa...cccocorncocroccorco correo rare ce ca ss
II- Taxa de Conservação de Vias Não Pavimentadas
Da Sede. .cccocroce or caras cen cor corto acerto ne cor sto ses ss
III- Taxa de Execução de Calçamento
Da Sede. eccrrcnnccaro cocos o o ns o o Coroas tn Do co ses aa
Total das Taxas. ..cccscecosescesa
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA... cecces
db) - Receita Patrimonial
RENDA DE CAPITAIS
Juros de Depósitos
Da Sede..ccccerorcornr concern so canoa ce crca seo one ve soda
Total da Receita Patrimonial.........
c) - Receita Industrial
COMUNICAÇÕES
Taxa de Telefone
Do Distrito de Alvinândia.....
SERVIÇOS URBANOS
I- Taxa de Pomecimento de água
Da Sede. ccrscrcorcc encore raro ese o a ra arena ren ca cosa
Do Distrito de Alvinândia....ccocecocercoceerasccosccsscesos
II- Taxa de Ligação Domiciliária de água
Da Sede. ..cccoscre se sso cce ronco cc ronco sesou
evcrssa cerca eso canas casu e sa
cosonocc cc srocaro
Do Distrito de Alvinândia....cccoccrcoroncoc eee naceacenaeos
III- Taxa de Religação Domiciliária de água
Da Sede. ..coserecororo ooo ca corno so neo rec ces e caca secas crase
IV- Taxa de Esgotos
Da Sede.....cenoocco corona ca soro eres cr nero ror ces
V- Taxa de Ligação Domiciliária de Esgotos
Da Sede... concorre corona corso o onto a e corar or aco ce Ses n an 6a
Mata? da Vanal ta Tnrânetms at
202.080, 00 |
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« le. 00,00 28.000 100;
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355.000,00 + . 355.000,00 |
/
300.000,00! 300.000,00 7
O a
| 1.072.000,00
. 14.500,00
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. 750. 000,004
. | 20.000,00,! T70.000, 00 |
. 180.000,00 ; 180.000,00 |
. | 2.000.000,007; 2.000.000,00 |
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“Receita
Efetiva
| 10.000,00 |
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|
29.000,00]
: 20.000,00]
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! 1.005.000,00
| 30.000,00
| 10.000,00
| 355.000,00
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13
14
15
16
1
12
14
23
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[e]
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Da Sede. .cccocrcorcece race o nonsense cento corsa sas 00:
II- Receita do latadouro
Da Sede...cccccecocc e cancer once coca sor ner oco sa cena
Do Distrito de Alvinêndia...cceccorccore coco rcoscccesa:
Do Distrito de Jafa..cccececorcoceco rc ro corona sc os cas 4:
RECZITA DE CEMITÉRIOS
Receita do Cemitério
Da Sede. cccaccrcoe cerco nro correa rose ca sena 004
Do Distrito de Alvinândia......ececaccerccressscconaco
QUOTA PARTE DO IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Da Sede... reccocrrco nero ecoa ceras canoas a uno
QUOTA PARTE DO IMPOSTO DI RENDA
Da Sede..cerecenorononce raca sente ca sore r ronco case soros
QUOTA PARTE DOS IMPOSTOS ESTADUAIS
Da Sede... cocorsrrconcoco ese reco a rnacor asc oras sas
QUOTA PARTE DOS IMPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃ
FEDERAL
Da Sede. .ecceccccnorc rose ncrncooon rr se ertne co tao cas
. Total das Receitas DiversaS,,, cccescs
$ 2º — RECEITA BXTRAORDINÁRIA
ALIENAÇÃO DE BENS PATRINONIAIS
Da Sede....ccecorcoccoce corner coros o e crus cross eua cos
COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
Da Sede... corsconccorceroro cancao co nero rosa co nec os
RECEITA DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Da Sede... ccccrco cerco conse cceco car oro rose cos seres
MULTAS
Da Sede. cccorcoscrco corona cade co certo or arcos ess
Do Distrito de Alvinândias.....ccccoscccensverco caros
Do Distrito de Jafa...cccrccercocrrrccercrcorescrco nes
EVENTUAIS
Da Sede..ccoconcernco coco seco nero caes ore ca nose nosso ro
Do Distrito de Alvinândia...cccoccercrecocorcorcrneocs
Do Distrito de Jafa...ccccercoccorccorcrrncconcontecens
Total da Receita Extraordinária.........
TOTAL
G E RA Lecce
Art. 2º - A Despesa Geral do Município de Garça para o
CENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), e será realizada obedecendo à E
Receita
Bfetiva
22.000,00 22.000,00
| 90.000,00
| 6.000,00
| : 98.000,00 |
|
57.500,00 | 57.500,00
| 2.000,00 52.000,00
|
| 900.000 ,00 900.000,00 900.000,00
S. 954.000,00 | 9.954.000,00 9.954.000,00
| 25.000,00 / 25.000,00 | / 25.000,00
| 11.108.500,00
|
100.000,00 |- 100.000,00 | | 100.000 ,0€
1.960.000,00 | 1.960.000,00 1.960.000,0(
328.000,00 328.000,00 | 328.000,00
154.000,00
1.000,00
500,00 155.500,00 155.500,00
|
13.000,00
500,00
— 500,00
16.000,00
| 16.000,00
2.559.500,00 |
29.660 000,00 | 27 . 600.000 ,002.060.000,0
i Í
í
ercício de 19 57, é fixada em Cr.$ 29.660.000,00 (VINTE E NOVE MIIHÕES, SEIS
inte classificação:
Despesa
Total da verba | Ffetiva
206. 628,00 206.628,00
25.000,00 4
45.000,00 45 026,00
125.000,00 125,/600,00 |
57.280,00 |
50.000,00
257.280,00
50.000,00
119.025,00 119.025,00 |
256.950,00 256.950,00
70.000,00 :
150.000,00;
150.000,00
218.000,00: 218.000,00
28.800,00 | 28.800,00
2.000,00: 2.000,00
38.400,00: 38.400,00
4.000,00;
3.000,00 | 3.000,00
i
i
|
|
570 480,00 | 570.480,00
|
9.600,00; 2.179.163,00 9.600,00
]
,
524.280,00) 524.280,00
155.000,00 ; 155.000,00
31.680,00! 710.960,0 31.680,00
144.000,00 144.000,00
|
|
20.160,00: 20.160,00
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t
+
96.000,00! 96.000,00
184.920,00: 184.920,00
60.000,00: 60.000,00
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18.000,00: 18.000,00 |
9.600,00; 9. 600,00
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25.000,00
70.000,00
4.000,00
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I T U L o
$ 1º — ADMINISTRAÇÃO GERAL
Legislativo
PESSOAL PIXO...ccocccconco ronco cce coroa ca core roca na seres ano cas
MATERIAL PERMAN INTO. ccosocrcoscnncnco con osucrroucoco sons erec e cas
MATERIAL DE CONSUMO... ccecercocscncere arco rece cessar canso ses
DESPESAS DIVERSAS... cccsccnncco rece rno roneca caso soco sea suco sacos oa
Executivo
PESSOAL PIXO.ccecccceccrcocasacaso ca era once o res crer escrava na
DESPESAS DIVERSAS. ccorcess corona seco nor eso ancora nc casos
Administração Superior
Distrito da Sede
PESSOAL PIXO....cccooecorron cc esor core or cre co seen esa sa se sca ces
Serviços Técnicos Especializados
Distrito da Sede
PESSOAL FIXO. ccccoconcoerrr recorra ocorra oro oro ce ce ana ss cada
Serviços Diversos
Distrito da Sede
PESSOAL FIMD...ccorccrcr reco ror cc cancecra soar cre roncaserecacona
MATERIAL PERMANENTE
MATERIAL DE CONSUMD. e cocccoccecerco centra so co tara ro sa so se css 06:
DESPESAS DIVERSAS... ccosse re rcnoucca seco oncr cesar serao ecos snes
Distrito de Alvinêndia
PESSOAL FIXO... .cccoscccrorcrrancere co neco ce rtorce conocer o nn ass
MATERIAL DE CONSUMO. ..ccccorcccrorcorencr one ore cus na secs soc esa
DIStrito de Jafa
PESSOAL VARIÁVEL... .coscncsorcncacorcrn sacana se ruco secs tra nas
MATERIAL PERMANENTE. ceccococencconcorcocencores encrencas sos
MATERIAL DE CONSUMO... ocecococorcrororcorcacor a setor o caserna coro
DESPESAS DIVERSAS. .cacsocccnco eco contos era sereno rec erica aso
$ 2º - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCUIRA
Serviços Diversos
Distrito da Sede
PESSOAL FIMD..ccocccccer coerente coa nn ca ca rena 04
DESPESAS DIVERSAS. ccocccceronre conocer een asno soe cascas
Distrito de Alvinândia
PESSOAL FIXO...ccoccocorcrconcca cerco oro o re necrose ne roca 000:
$ 3º — SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Policial
Distrito da Sede
PESSOAL FIXO, .ccceccocercoror cr creo recorrer canos aco r eres a cuca
Serviços Diversos de Segurança Pública
Distrito da Sede
PESSOAL FIXO .cccccoccocorcacro coca oncon caso tar nen cases coroas
DESPESAS DIVERSAS. .cecescresencncortara Corona co serasa soco vos
Serviços de Inspeção
Distrito da Sede
PESSOAL FIXO... eccccoconcorero coco cer onto ore soca corra ra sedes
Subvenções, Contribuições e Auxílios
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS »ccccorcrcoscn seco ros oca core renan second a de
Distrito de Alvinêndia
DESPESAS DIVERSAS. .ccocecosesccorarc oracao centena coa veredas
Distrito de Jafa
DESPESAS DIVERSAS. ccocorcoconccnc coco no ce oro ra co os casas
Assistência Social
Distrito da Sede
sen cre sa e aaa o esa Orson ta ve casco
O mar oi MO PD Sr
b
Co O Co OO Cu CO CO OO OO Oy vo Tô bá0o Co OO É
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Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS. . ccecososco coco nccce cores ess ss user once ro sao.
Ensino Primário, Secundário e Compitmentar
Distrito da Sede
PESSOAL FIXD..conenccocurconco ronco tne cor Us raso seo senso vos
MATERIAL PERMANENTE. cc ccocccoroeno ceras cs ca oo con voces co roses oa
MATERIAL DE CONSUMO. cocececoeco cocos cnun censo o assar one rs o 000
DESPESAS DIVERSAS.. cecececuncon oc neoon e en ess osso ses sos
Distrito de Alvinêndia
PESSOAL FIXO. .ecocccccoco cercas c crentes oe tro ta ss ore r cor aa os
MATERIAL DE CONSUMO, . .ccosconcosen corte censor co cesar aos to do da nana
DESPESAS DIVERSAS. .ccoccccos cre ranorco caos o nn ac or na case do ç o
Distrito de Jafa
PESSOAL FIXDo cocccccccorcne do o os oco enero co sebos conosco. co
MATERIAL DE CONSUMO. .cccecacococerere creo rserer sa eres ess ano 0a
DESPESAS DIVERSAS... coceconc co corso raros correr consente so sue so
Orgãos Culturais
Distrito da Sede
PESSOAL FIXD.ccccorerccorccrn core ce raro noso Ras eco ota acaso sas
PESSOAL VARIÁVEL. .cccocccrcrccencecos core so cerco c cs ese r casadas
MATERIAL PERMANENTE. coceccrorcoco conta corte seco sets ao o seas.
MATERIAL DE CONSUMO... coceroco css ore erc cons oro orcs nes o cos
DESPESAS DIVERSAS... cccccecorosoncr coreto vero osso seres ooo a ses
Serviços de Inspeção
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS... .ceccenco corso nc ore ronca co rosto coco rss aero ss
Subvenções, Contribuições e Auxílios
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS. .cocococe cones o coros noso Cos onerosa ca todas
Serviços Diversos
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS. .eccccecencncesanco sore n o corona cone sra sos nO 00
8 5º - SAÚDE PÚBLICA
Assistência Domiciliária
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS... cccecocrore seco so to era con conse rcas a soci
Subvenções, Contribuições e Auxílios
Distrito da Sede
DESPESAS DIVERSAS. «ccccneccco ronco sr oro oro o res Con cosa cut os 0s
Serviços Diversos
Distrito da Sede
PESSOAL VARIÁVEL. ..cccscescccrcorcrcrcr co or sro s eos ra e oca a sd 00
MATERIAL DE CONSUMO. cc ccccerc conto r snes ro re cova so so so scenes 0s
DESPESAS DIVERSAS. cre ccocnncr crer o seo so errar cones so sa ne
4 6º - SERVIÇOS INDUSTRIAIS
Serviços de Comunicações
Distrito de Alvinêndia
PESSOAL VARIÁVEL.» cccercccccrora cars cr cnc as corr se corra sacas ces
DESPESAS DIVERSAS, ce cecocorsreroce neoon can ossos encare 0a
Serviços Urbanos
Distrito da Sede
PESSOAL PIXO. cesccccce coeso o Do raso ca sa se ess Co o o ess tona ds
PESSOAL VARIÁVEL.» cccorcccccrcrn reco re eres sore sereno seres ce sad a
MATERIAL PERMANENTE. .cecororcosoe ca ce er eso or do acessos rosa 000
MATERIAL DE CONSUMO... ccoccrs co creo roer ro reco rc orrrc eso esa s cas
DESPESAS DIVERSAS... ce ceccore cone ncancnnncancancanaraac cn cnacanaoo
v—s
..
..
..
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Total da verbal
34.000,00
549.500,00
52.000,00
20 000,06
60.000,00
77.500,00
4.500,00
5.000,00
77.500,00
3.000,00
30.000,00
53.808,00
24.000,00
63.200,00
15.000,00
20.000,00
6.000,00 ;
170.000,00
20.000,00
Í
t
i
|
76.000,00 |
i
í
|
|
|
192.000,00 |
43.200,00
38.300,00
34. 500,00
18.000,00
35.000,00
368.880,00
230.400,00
15.000,00
220.000,00
1.170.000,00
Co a
Total do Co a
2.041.008,00
328.000,00
t
Despesa
Efetiva
34.000,00
x
549.500,00
480.000,00
60.000,00
77.500,00
4.500,00
5.000,00
77.500,00
3.000,00
30.000,00
53.808,00
24.000,00
15.000,00
20.000,00
6.000,00
170.000,00
776.000,00
20.000,00
192.000,00
43.200,00
38.300,00
34.500,00
18.000,00
35.000,00
368.880,00
230.400,00
220.000,00
1.170.000,00
RC ata rm
Mutações
Patri mÓfi ais
52.000,00
63.200,00
15.000,00
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$ 7º - Dívida PÚBLICA
Dívida Fundada Interna
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8 8º —- SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Administração Superior
Distrito da Sede
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Construção e Conservação de Logradouros PúbI!
Distrito da Sede
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Distrito de Alvinêndia
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Dástrito de Jafa
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Construção e Conservação de Rodovias
Distrito da Sede
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Serviços de Limpeza Pública
Distrito da Sede
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Distrito de Alvinândia
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Distrito de Jafa
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Construção e Conservação de raifícios Público;
Distrito da Sede
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Iluminação Pública
Distrito da Sede
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35.000, 00 ;
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403.332,00 :
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37.500,00 ;
32.000,00 |
31.680,00 ;
1.550.900,00 ;
1.610.000,00 :
6. 475.000,00 :
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38.400,00 :
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865.000,00 ;
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602.000,00 |
350. 000,00 |
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1.175.000,00 :
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38.400,00.
5.000,00 .
3.000,00 :
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3.000,00,
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6.000,00
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67.260,00
865.000,00
602.000 ,00-
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1.175.000,00
225.000,00
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