norma nº 628/1960

Prefeitura Municipal de Garça 7 í |
moda do São Pad ç xd od
Dietatia de Expediente - “=
ã LEI negam
O cidadão Dr. RAPARL PASS DS DANOS,
Prefeito Nunicipal de Garça, no uso de suas atrá
tur saber que a Cânara Municipal dncra
je sanciona o promilga e seruinte let: -
Art, 1 - Pica a Prefeitura Municipal autorizada a
ormtratunds
São Paulo, nº qual será provista a mudança
parto do empréstimo de Cr,8 10.680.951,70 (déz milhões, sotg-
contos o oitenta mil, oitocentos e cinquenta e um cruzelros e-
setenta centavos), nos termos do artigo 2º da presente lot, -
do empréstimo concedido por essa Autarquia para as obras do
serviço de abastecimento de drum, é aquisição de hidrimetros,
cmformo autorizou » lo nº 51h, de 27 de antonbro de 1.957,
| du acôrdo com a escritura lavrada em as nótas do Cartório do
Je Orfeão e Anéxos, desta Comarca, livro 56, fis. 168/17l, man
tidas as demais condições constantes da mencionada let e escri
tura que não ecltátros cos a presente lei, ficando expressam
te autorizada a inclusão no contrato de retificação e ratifica
ção que for celebrado, do tôdas os cláusulas, condições e ga -
rantias om operações dossa naturaza, exigidas por aquela Autaz
mta,
Art, 2º - Do empréstino de Cr.£ 10.630.951,70 (déz -
milhões, satacentos o oitenta nál, oitocentos e ctncoenta e um
eruseiros + ta contavos), a importância de Cr$
Tu988.675,70 Canto milhões, novecentos e quarenta e cito m$l
asiscontos * astonta e cinco cruzeiros e setenta centavos) des
timmse.é exclusivamente no financiamento das obras do servi-
qo de abastacimito de Érua dn sode do Município « aquisição -
ds hidrômetros, de acôrdo com os sstudos e projetos elaborados
asb a orientação téontca do Departasento de Cbras Sanitirtas,-
4.8 Cref 2.732.176,00 (dois milhões, setecentos e trinta e -
dois mil, conto e setenta e seis cruzeiros) será destinado ao
pucamento de despesas realizadas pola Profeitura iunicipal, na
tudos elaborados pelo D.0.8. no processo ne 3.2h8/
59, a aabors Croft 978.631,60 (novecentos e setenta e oito mil,
| asiscantos » trinta o um cruzeiros + sessente centavos) no os
viço de combate à erosão; Cr.$ 896.069,50 (oltocentos e nowp-
ta é seis mil, sessenta o nove cruzaíros e cincoenta centavos)
“no serviço de esgotos sanitários | e, Gr.$ 157.171,90 (oltocem
Prefeitura Alunicipal de Garça
datado de o
Disetoria da a
(ottocentos e cinccenta e sete mil, quatrocentos o setenta e
quatro cruzeiros e noventa centavos) no serviço de abastecg-
mento de água.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da -
presente 1o4, correrão por conta de verbas próprias docrçaney
Art. ho - Es
publicação, revogadas
lei entrará em vigor na dat
disposições em contrário ..
Garça, 30 de abril de 1.960 ..
Meistrada o publicada nesta Diretoria do Expodiante, na data
supra «= Garça, 30 7) do 3 Ê á
Rubens Márcio rtiras
Diretor do Expediente,
Interino .-