norma nº 1574/1976

caiam do Abilio de Quarça
Estado de ão Duulo
70)
LEI NS2 574/16
PEDRO VALENTIM FERNANDES, Prefeito
do Município de Garça, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribui-
ções, faz saber que a Câmara Muni
cipal aprovou e ele sanciona e pro
mulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir um crédito especial no montante de (r$3.645,30( TRES
MIL SETISCENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS E TRINTA CENTA
VOS), destinado ao pagamento de licença prêmio remunerada ao
funcionário sr. SEBASTIÃO ALVES CAVALHEIRO, referente ao pe
riodo de 24/11/70 a 24/11/75.
Artigo 2º - A cobertura do presente crédito
far-se-à com o recurso do superavit financeiro apurado em ba
lanço patrimonial do exercício de 1 975.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
id
FA Garça, 25 de fevereiro de 1 976.
PEDRO, vim IM FERNANDES
a phehes O Municipal
Registrada e publicáda na
Diretoria “ds Expediente,
TERRE é
Diretor do Expediente
na data supra,-
ede