| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2047 / 1985 |
| Date | 1985-05-07 |
| Ementa | Autoriza o Município a celebrar convênio com o MOBRAL e COMUN objetivando o fornecimento de merenda escolar às crianças dos Núcleos de Educação Pré-Escolar e Grupos de Atendimento ao Pré-Escolar do MOBRAL em Garça. |
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