norma nº 2059/1985

Drefeitura do Município do Qarea
Estado do São Daulo
LEI Nº 2.059/85
de
atribui
do Município de Garça,
são Paulo, no uso de
ções, faz saber que a Câmara Muni
cipal aprovou e ele sanciona e pro
mulga a seguinte lei:
ARTIGO 19 - Para adequação ao Convênio a
ser celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado da
Promoção Social do Estado de São Paulo, objetivando a constru
ção e instalação de uma creche no bairro Labienópolis, ficam
introduzidas na Lei Municipal nº 2.039/85, de 08 de março de
1 985, as seguintes modificações.
$ 19 - A ãrea de terreno de que trata o
artigo 29, fica acrescida de mais 465,75 mê, passando a totali
zar 1.500,75 m, descrita de acôrdo com o roteiro abaixo:
1 - ROTEIRO DA ÁREA A DESMEMBRAR DA QUADRA 50 - LABIENÓPOLIS
“COMEÇA em um ponto localizado no alinhamento direito
da Avenida Faustina, distante 51,50m do cruzamento
dos alinhamentos da Avenida Faustina e Rua Sete de
Setembro. Daí segue pelo alinhamento da Avenida Faus
tina na extensão de 34,50m até o alinhamento da Rua
Francisco da Silva Braga, outrora Rua do Sul. Dai,
deflete à direita em ângulo de 909, e segue pelo a
linhamento da Rua Francisco da Silva Braga na exten
são de 43,50m. Daí, deflete à direita em ângulo de
909 e segue na extensão de 34,50m confrontando com o
remanescente da Quadra. Dai, deflete à direita em àân
gulo de 909 e segue na extensão de 43,50m confrontan
do com o remanescente da Quadra, atingindo o ponto
inicial, perfazendo uma área de 1.500,75m>."
2 - ROTEIRO DA ÁREA REMANESCENTE DA QUADRA 50 - LABIENÓPOLIS
“COMEÇA no cruzamento do alinhamento da Avenida Faus
tina com a Rua Sete de Setembro. Daí, segue pelo ali
nhamento direito da Avenida Faustina na extensão de
51,50m. Daí, deflete à direita em ângulo de 909 e se
gue na extensão de 43,50m, confrontando com a ârea
Drefaitura do Municipio de Oarça
Estado Je São Daulo
- 02
. E fz
OF N.º desmembrada da Quadra. Dai, deflete à esquerda
em ângulo de 909 e segue na extensão de 34,50m A
atê o alinhamento da Rua Francisco da Silva
Braga, outrora Rua do Sul, confrontando com a
área desmembrada da Quadra. Daí, deflete à di
reita em ângulo de 909 e segue na extensão de
36,50m, pelo alinhamento da Rua Francisco da
Silva Braga. Daí, deflete à direita em ângulo
de 909 e segue pelo alinhamento da Rua Eumene
na extensão de 86,00m. Daí, deflete à direita
em ângulo de 909 e segue pelo alinhamento da
Rua Sete de Setembro na extensão de 80,00m, a
tingindo o ponto inicial, perfazendo uma área
de 5.379,52m2."
929 - 0 artigo 59 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Artigo 5º - Para fazer face às despesas decorrentes des
ta lei, fica autorizada a abertura na Contabilidade Municipal,
de um crédito especial atê o valor de Cr$ 86.871.359 - (OITEN
TA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E
CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS) a ser coberto da seguinte forma:
a) - A importância de Cr$ 70.000.000 - (SETENTA MI
LHÕES DE CRUZEIROS) como produto do repasse finan
ceiro decorrente do Convênio;
b) - O montante de Cr$ 16.871.359 - (DEZESSEIS MILHÕES,
OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E CIN
QUENTA E NOVE CRUZEIROS) com recursos próprios
do Município.
ARTIGO 29 -— Acrescente-se aos objetivos
da Empresa Municipal de Urbanização de Garça - EMURG, constan
tes da Lei Municipal nº 1.991/84, de 19 de junho de 1 984, mais
a seguinte atribuição:
“i) - Construção de Creche Municipal."
ARTIGO 39 -— Esta lei entrarã em vigor
Dol iura do Município de Qarça
Estado de São Paulo
- 03 -
Nº = -
Or na data de sua publicação, revogadas as disposições em con
trário.
Garça, 10/de julho de 1 985
Registrada e publicada nesta
Divisão de Secretaria, na da
ta supra.-
So.-—
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que a Lei
Municipal! n.º.12 059... 1 BG
retro, toi publicada no Jornal
Edição de 44 “ollao.... ES.
se