| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4325 / 2009 |
| Date | 2009-04-23 |
| Ementa | Propõe a criação do "Conselho Municipal de Defesa e Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Garça" e a revogação da Lei nº. 3.349/99 que instituiu o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Garça. |
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