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norma nº 4520/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4520 / 2010
Date 2010-09-14
EmentaAltera o artigo 8º da Lei Municipal nº 4.505/2010 - que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) - no tocante a representatividade no Conselho.
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