| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2478 / 1989 |
| Date | 1989-12-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE, de São Paulo, para a realização de exames de prevenção de Fenilcetonúria (PKU) e de Hipotireoidismo congênito. |
| native_id | 454 |
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