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← Garça (SP)

norma nº 4720/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4720 / 2011
Date 2011-12-22
EmentaAltera a Lei Municipal nº 4.388/2009, que dispõe sobre parcelamento do solo no Município de Garça, visando atender as exigências do Projeto Estratégico do Município Verde e Azul, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para que o Município mantenha o Selo "Município Verde e Azul".
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