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norma nº 4439/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4439 / 2010
Date 2010-03-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo a contratar financimento com a Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a oferecer garantias de providências correlatas, para execução de empreendimentos integrantes do Programa Pró-Vias, até o valor de R$ 1.250.000,00.
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