| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4317 / 2009 |
| Date | 2009-03-24 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de Garça a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos a Fundo Perdido, no montante de R$ 150.000,00, que serão utilizados na construção de Conjunto Esportivo no Distrito de Jafa. |
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