| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 2000 |
| Date | 2000-06-27 |
| Ementa | Cria gratificações na Secretaria da Câmara Municipal de Garça |
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RESOLUÇÃO Nº 298/2000 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica criada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, gratificação de 20% (vinte por cento) pelo exercício dos cargos de Diretor Geral, Diretor de Secretaria, Sub-Diretor de Secretaria e Assessor Jurídico, e serão extensivas aos aposentados e pensionistas, a partir de 1º de janeiro de 2001. Artigo 1º. Ficam criadas na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, a partir de 1º de janeiro de 2001, as seguintes gratificações pelo exercício dos cargos indicados nos incisos deste artigo: I – 50% (cinqüenta por cento) para o cargo de Diretor Geral: II – 40% (quarenta por cento) para o cargo de Diretor de Secretaria; III – 30% (trinta por cento) para o cargo de Subdiretor da Secretaria; IV – 30% (trinta por cento) para o cargo de Assessor Jurídico. (nova redação dada pela Resolução nº 299/2000) Parágrafo Único. As gratificações de que trata este artigo serão calculadas sobre o valor da referência ou salário base do cargo correspondente e serão extensivas aos aposentados e pensionistas que recebam proventos de aposentadoria ou pensão com base nos cargos indicados. Art. 1º. REVOGADO. (através da Resolução nº 303/2001) Art. 2º. A tabela constante do Anexo III, da Resolução nº 272/95, com as modificações introduzidas pela Resolução nº 292/97, ficam reajustadas em 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 2001. Art. 2º. REVOGADO. (através da Resolução nº 303/2001) Art. 3º. Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder um abono especial no mês de julho/2000, na importância de R$ 20,00 (vinte reais) e de agosto a dezembro/2000 a quantia mínima de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e no máximo R$ 100,00 (cem reais), aos servidores públicos da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, ativos, inativos e pensionistas. Parágrafo Único. O abono de que trata o “caput” deste artigo não será incorporado aos valores de referência constantes dos Anexos da Resolução nº 272/95 com nova redação dada pela Resolução nº 292/97 e sobre ele não incidirá nenhum desconto, nem servirá o mesmo de base para qualquer contribuição, ainda que para fins de previdência social. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução serão atendidas no exercício corrente por conta de dotações do orçamento. Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Garça, 27 de junho de 2000. CELSO ANTONIO VICE-PRESIDENTE JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA SECRETÁRIO Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antonio Augusto A. Castro - DIRETOR GERAL