| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4469 / 2010 |
| Date | 2010-05-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e educação básica do Município de Garça. |
| native_id | 4996 |
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