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norma nº 4393/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4393 / 2009
Date 2009-12-16
EmentaCria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, visando regulamentar a Política Ambiental do Município para obtenção do Selo Verde-Azul, do Programa Município Verde, e revoga as Leis Municipais nºs. 2.588/90 e 3.150/97.
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