br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2007-03-19
native_id100

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
1* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 19 DE MARCO DE 2007 PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI e Wil snM ALVES “ad hoc SECRETARIO: MASSAO OGAWÃ ■
● Sício âs ^ f f ® ® Municipal de Garça, com Prpç^pnte^ o to f ^ minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini Si í' ® pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 7» Sessão Ordinária de dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças- MatTao otawT pLm h°"' Marcondes, José Maria Piola, MarcL Lopes Miraída! Sto Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves PreSníe tmtinmP Hp ^ '®9®' P^^^ ° Inicio dos trabalhos o senhor Atas drSqpT^Sn OrHki? « ® ® discussão e votação votos L JnSntp n I ? ff Extraordinaria de 2007, que foram aprovadas por unanimidade de DO lyPC//r/i/n M/ P^f a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n» 22/2007 - Autoriza a criação do Conselho Municipal de vStrít df P "l® Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e óe X^rr^!f í Profissionais da Educaçao - Conselho do FUNDEB. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade 7® enc^inhado âs Comissoes Permanentes da Casa. Ofício n° 146/2007 ● At. Requerimento n“ 73/2007 - Massao Ogawa. Ofício n° 147/2007 - At. Requerimento n» 75/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofiao n 148/2007 - At. Requerimento n° 67/2007 - Massao Ogawa. Ofício n° 154/2007 - A? ' Marcondes. Ofício n° 162/2007 - At. Requerimento n® ^®^'2007 - At. Requerimento 66/2007 - Marcos Lopes Miranda. Ofício n 164/2007 - At. Requerimento n“ 68/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n« 170/2007 - At Requerimento n 76/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n° 176/2007 - Encaminhando cópias das D ^ " ® 4.077/2007. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES; Requerimentos n<>s: 87/2007 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre realização de reforma/manutençao no prédio que abrigava o Restaurante Colonial do Bosque. 88/2007 -
Marcos Lopes Miranda, solicitando à Dir - Marília, orientações e informações a respeito da obrigatoriedade do exame de rotma em gestantes, para diagnóstico de hepatite do tipo B e C. 89/2007 - Cornéiio Cézar Kemp If® solicitando do Dep. Federal Dr. Sérgio Nechar, gestões junto ao Governo Federal e ao Ministério ^'POtecar apoio â proposta do laboratório Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo ,®^° licenciamento compulsório (quebra de patente) do medicamento Efavirenz. 90/2007 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre o número de interessados em parar de fumar Tabagismo, 91/2007 - Massao Ogawa, solicitando a todos os Presidentes de entidades e associações que trabalham exciusivamente com pessoas idosas e aposentadas em nosso unicipio, para que desenvolvam campanha de conscientização dessas pessoas, visando alertâ-los sobre os crescentes casos de estelionatos ocorridos em Garça e região. 92/2007 - Massao Ogawa, solicitando do vernador do ^tado e a Secretaria Estadual dos Transportes, a retomadas das obras de duplicação da SP- 294, no trecho Garça - Piratininga. 93/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a
previsão de tempo para pagamento dos funcionários públicos alusivos ao FGTS não recolhidos, bem como a
ordem e a forma de pagamento. 94/2007 - Adamir Maurício de Barros, solicitando do Prefeito informações sobre pavimentação asfaltica da Rua Brasil Joily. 95/2007 - Adamir Maurício de Barros. solicitando do Prefeito mformações sobre o calçamento/pavimentaçâo da Rua do Beco, na Rua Francisco da Silva Braga. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n°s: 140/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo substituição de duas árvores junto á Rua São João, defronte o imóvel de n° 641, por especies de menor porte. 141/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a inclusão da Rua José V
Rosário, na próxima operação tapa buracos. 142/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo pintura de^ n® localizado na Rua Gabriela, ao lado da EE ProP Maria do Carmo Pompeu Castro Scartezini, sugerindo estabelecer proibição de estacionamento de veículos de grande porte em frente ao Posto Angélica, visando aumentar a segurança no local, 144/2007 - Adamir
as
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887,532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mall; camara@cmgarca.sp.gov.br
, CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA s
tv
Maurício de Barros, sugerindo capinação e limpeza de terreno localizado no início da Rua Santa Lúcia. 145/2007 ● Adamir Maurício de Barros, sugerindo a pavimentação asfáltíca do trecho inicial da Rua Santa Lúcia. 146/2007 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo denominar o Velório Municipal de "Severino Ramos". 147/2007 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de sinalização vertical de trânsito (placas) nas imediações da rotatória localizada defronte a agência local do INSS, no sentido bairro-centro, alertando da existência de curva acentuada. 148/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo melhorias no sistema de trânsito da Rua 15 de Novembro, notadamente com relação ao entroncamento com as Ruas Bom Pastor, Minas Gerais e
Silvio Servelini. 149/2007 - José Maria Piola, sugerindo contato com a CPFL, solicitando manutenção em postes de iluminação pública localizados no cruzamento da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite com a Rua Maceió e na Rua Maceió, próximo à Igreja de Nossa Senhora Aparecida, visto que as lâmpadas estão constantemente acesas. 150/2007 - José Maria Piola, sugerindo reparos no acesso ao estacionamento de veículos próximo à agência local do Banco Nossa Caixa S/A, visto a formação de erosões. 151/2007 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a implantação de programa de estimulo a empresas com responsabilidade social. 152/2007 ● Adamir Maurício de Barros, sugerindo notificação de proprietário de terreno, localizado à Rua Antenor Lara Campos, ao lado do imóvel n“ 1038, para proceder à capinação. 153/2007 - Valdemar Zimiani, sugerindo roçagem do mato das margens da estrada vicinal que dá acesso ao Bairro Itiratupâ. 154/2007 -
Valdemar Zimiani, sugerindo roçagem do mato das margens das estradas vicinais rurais que dâo acesso ao "Kaikan" e ao Sitio do "Sr. Edimar", na área rural do Distrito de Jafa. 155/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a inclusão da Rua Francisco da Silva Braga no próximo plano de pavimentação asfáltica, 156/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a instalação de redutores de velocidade, pintura de sinalização de solo e instalação de sinalização vertical e horizontal no trecho final da Rua Prefeito Salviano Pereira de
Andrade próximos â EMEI Prof. João Nunes Miranda e Centro Comunitário do Jardim São Lucas. 157/2007 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo providenciar um melhor local para a construção de local próprio para a prática de skate. 158/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo o encaminhamento à
Câmara Municipal de projeto de lei regularizando a denominação de vias públicas de diversos loteamentos do Município. 159/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo deflagração de novos mutirões para alerta à população sobre os cuidados necessários para se evitar a proliferação do mosquito da dengue. 160/2007 -
Massao Ogawa, sugerindo campanha junto às empresas instaladas nos Distritos Industriais, visando conscientizar os industriários, que utilizam bicicletas para o seu transporte, sobre os meios de segurança no trânsito. 161/2007 - Massao Ogawa, sugerindo divulgação da presença do Poupatempo Móvel que estará em Garça, no período de 02 a 14 de abril de 2007, em frente â Prefeitura Municipal, bem como dos serviços prestados. 162/2007 - Massao Ogawa, sugerindo vistoria em redutores de velocidade instalados ao longo da Rua Carlos Ferrari, com relação às suas dimensões, 163/2007 - Wilson Alves, sugerindo substituição de árvore localizada na Rua Ribeirão da Garça, altura do n® 216. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
Ministério do Esporte: At. Requerimento n° 217/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Sen. Epitácio Cafeteira: At. Requerimento n® 77/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal de Queiroz: At. Moções n°s 02/2007 e 03/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal de São José do Rio Preto: Encaminhando cópia do Requerimento n® 101/2007, de autoria do Ver. Pedro Roberto Gomes, o qual solicita à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o cumprimento da Resolução Normativa n® 229 de 08/08/06, editada pela mesma, que estabelece condições gerais para incorporação de redes particulares, conectadas aos sistemas elétricos de distribuição, ao Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias ou
permissionários do serviço público de distribuição de energia elétrica e dá outras providências. Havendo tempo restante do Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra por no máximo quinze minutos cada orador, fazendo uso da palavra os vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: enalteceu o conteúdo de ,i
resposta do Sr Prefeito à propositura de sua autoria, por estar esclarecedora. Disse que no que se refere ao \ I
aparelho de ultra-sonografia, onde o Sr. Prefeito diz que o que está dificultando a parceria com o Estado é a \j falta de justificativa do profissional médico solicitando o exame, o vereador à tribuna disse ser uma inverdade^x^' pois 0 médico tem que fazer relatório detalhado sobre a situação do paciente, e o funcionário, sem
qualificação médica, recebe pela justificativa, não tendo condições de avaliá-la. Disse que a resposta /
referente ao requerimento sobre o atendimento de urgência, pelo ambulatório de oftalmologia, evitando /
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
„ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
deslocamento até Marília, nâo foi esclarecedor, argumentando que o que se quer saber é se o ambulatório vai atender os casos de urgência ou não, CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: comunicou aos colegas, especialmente ao Ver. José Maria Piola, que também está empenhado na causa, que foi informado em correspondência do Deputado Federal Dr. Sérgio Nechar, que projeto de autoria da deputada Ângela Guadagnin, estabelecendo novos critérios para que o contribuinte possa deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais para a Criança e o Adolescente, está pronto para ser votado, mencionando também o trâmite de matérias semelhantes. Destacou os benefícios com a
aprovação do referido projeto, possibilitando o incremento das doações, principalmente por parte do empresariado. Manifestou apoio a requerimento do Ver. Marcos Lopes Miranda, solicitando a DIR XIV de Marília, orientação sobre a realização obrigatória de exame de hepatite B e C em gestantes, que no Município não vem sendo realizado rotineiramente, como ocorre em outros municípios da região, cumprindo determinação legal. Em aparte, o vereador Marcos Lopes Miranda informou que o exame de HIV é realizado rotineiramente no Município, mas o de hepatite dos tipos B e C não há autorização para solicitação do para gestantes, somente para contactuantes, contrariando norma em vigor em lodo o Estado. O vereador à
tribuna disse estar na expectativa de que esse impasse seja resolvido na maior brevidade de tempo. Destacou a resposta encaminhada pelo Sr. Prefeito, acerca da construção do novo muro do Estádio Municipal “Frederico Platzek", no trecho compreendido entre a Rua João Bento e a Rua Alfredo de Souza
Castro, manifestando contrariedade com relação as explicativas de economicidade na realização da obra. Destacou também a questão do plantio de cerca-viva, lembrando que já havia este tipo de proteção no local, ceifada para a instalação dos alambrados. Opinou que o muro podería ter sido reconstruído sem necessidade de arrancar a cerca-viva. Quanto a afirmação de que as placas não estavam em condições de uso, após a
derrubada do muro, disse que pôde comprovar que muitas placas apresentavam condições de reutilização, rechaçando que elas poderiam ter se danificado então no transporte até o local que estão acomodadas. Deu ênfase também a construção de muro no antigo Centro de Treinamento, estranho a grandiosidade da obra. Opinou que não está havendo um acompanhamento do Sr. Prefeito ás obras que estão sendo realizadas Município. Destacou resposta dada a indagação sobre instituição do vale alimentação, realçando ter sido uma promessa de campanha do Prefeito, onde o mesmo afirma que não concede o beneficio pelo motivo da Prefeitura estar pagando débito com o lAPEN, referente ao período de 1997 a 2000, período em que seu pai era o Chefe do Executivo. Manifestou contrariedade a justificativa apresentada, e lembrou que em vários meses no período de 1995 a 1996, quando o atual prefeito ocupava a mesma cadeira, ele também não pagou o lAPEN, não pagou os servidores municipais em dezembro de 1996, e pagaria mais de R$ 300 mil em dezembro/96 para uma empreiteira de Santa Fé do Sul, pagamento este que nâo foi efetuado por que impetrou ação judicial, com a Justiça lhe dando ganho de causa, evitando prejuízo ao erário. Ressaltou que a
Prefeitura fechou o exercício passado com superávit de R$ 5 milhões e vendeu a folha de pagamento dos servidores a uma instituição financeira por R$ 1 milhão, e mesmo assim o Chefe do Executivo diz nâo ter
condições de conceder esse beneficio aos servidores. Indagou que culpa têm as administrações que o
sucederam nesse impasse, conforme argumenta o Chefe do Executivo. Ressaltou que a atual administração não dá a devida atenção aos servidores públicos, ao contrário de municípios vizinhos, como Gália. Com
relação ao pagamento de horas extras aos servidores municipais, recebeu resposta que nâo existe determinação para não realizar o pagamento, nâo vendo motivo para o seu nâo pagamento, prejudicando os servidores com a falta deste pagamento, conforme projeto que será deliberado na Ordem do Dia. Lamentou a
postura do Sr. Prefeito de nâo cumprir promessas de campanha, notadamente com relação aos servidores municipais e com o sistema de saúde pública, dizendo haver desrespeito à Câmara, à população e aos sen/idores. JOSÉ MARIA PIOLA: informou que o Restaurante Colonial do Bosque encerrou suas atividades,
no último final de semana: acrescentou que os irmãos Travençolo, que há muitos anos mantinham a
concessão de uso daquele recanto, já entregaram o prédio â Prefeitura Municipal, tendo em vista os problemas que vinham enfrentando ultimamente, e também com a estrutura do prédio. Destacou que o prédio
encontra-se em precário estado de conservação, necessitando de reformas, e solicitou nesta sessão, \ ,●
informação sobre a destinação que será dada ao prédio, um dos principais recantos turísticos do Município.^* Disse discordar em parte com pronunciamento do vereador que o antecedeu, ressaltando que pôde comprovar “in loco" que as raizes da cerca-viva que existia no local, ajudaram a derrubar o muro que existia. /
Ressaltou que a medida adotada pelo Sr. Prefeito foi no sentido de proceder uma economia para os cofres /
exame
no
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49.887.532/0001-81
site; www.angarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
públicos, opinando que correto seria acatar sugestão do Ver. Marcos Miranda, de construção de uma área de lazer e para atividades fisicas no local. Quanto a muro que está sendo construído no antigo Centro de Treinamento, ressaltou que o muro ê necessário para se evitar a invasão do local, onde futuramente estará
instalado o Centro Olímpico, que abrigará uma das mais modernas praças esportivas do país. Ressaltou que 0 atual Prefeito deixou dividas realmente para seu sucessor, em seu primeiro mandato, porém ressaltou que ele recebeu uma divida muito maior, deste mesmo político, no montante aproximado de RS 10,8 milhões, quando assumiu seu segundo mandato, fato que retratou em outras oportunidades, opinando ser um valor bem menor que o deixado pelo seu antecessor, concluindo com o pensamento de que “antes de falar a gente tem que pensar bem; quem tem o rabo preso, não pode meter o pau no outro não”, MASSAO OGAWA, assumindo em "ad hoc" a Secretaria o Vereador Adamir Maurício de Barros: comunicou e repassou aos colegas o recebimento de ofício do Deputado Federal Walter Ihoshi, acerca de sua solicitação para instalação de um novo posto dos Correios em Garça, fazendo a leitura na integra do mesmo, onde o deputado informa que encaminhou oficio á Presidência dos Correios, manifestando seu apoio ao pleito. Teceu comentários
acerca de sua sugestão de melhorias no trânsito de bicicletas nas vias públicas do Município, notadamente na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, no trecho que compreende o Distrito Industrial, ressaltou o aumento
do número desse meio de transporte no Município. Defendeu a deflagração de uma campanha de orientação para conscientizar os usuários deste meio de transporte, junto as empresas locais. Sugeriu a realização de vistoria dos redutores de velocidade existentes na Rua Carlos Ferrari, visando adequá-los às normas do Código Nacional de Trânsito e garantir o cumprimento de sua função de inibir o excesso de velocidade
praticado por motoristas, garantindo maior segurança ao trânsito daquela importante via. Destacou a
necessidade de divulgação da presença do Poupa Tempo Móvel no Município e dos serviços que serão realizados, garantindo um maior acesso da população a estes serviços. Defendeu a deflagração de campanha por parte de instituições voltadas ao trato com os idosos, para alertá-los sobre golpes que estão sendo aplicados contra eles. Em aparte o vereador Valdemar Zimiani ressaltou que os golpes estão sendo aplicados não somente em idosos, mas também em toda a população. Ressaltou que realmente abrange toda a população, mas os idosos são os alvos mais atingidos, sendo os golpes aplicados muito transtornantes
para os idosos, que possuem menos condições de suprir os impactos dos mesmos. Finalizou destacando
matéria que apreciou na internet, de que haverá falta de água em um espaço de vinte anos, atingindo inclusive o Brasil, defendeu a necessidade de adoção de novas ações, políticas e comprometimento, tanto no
setor púbico como privado, visando reverter este quadro, em benefício próprio e dos nossos filhos. Após fazer
uso da palavra o vereador Massao Ogawa reassumiu a secretaria da Mesa. Não havendo mais orador
inscrito passou-se para a Ordem do Dia. Em pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani, solicitou a
dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2®
chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores; Adamir Maurício de
Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro
Henrique Scaríezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n“ 21/2007, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 49.218,14 para pagamento de despesas referentes a exercícios anteriores. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, para a
qual se inscreveram os vereadores: WILSON ALVES; agradeceu o encaminhamento de projeto para
regularização das horas extras dos servidores municipais, conforme solicitação de sua autoria. Solicitou
informações do Sr. Prefeito acerca dos procedimentos para os servidores sacarem o FGTS, lembrando que já
houve a aprovação de projeto para viabilizar esse pagamento e a Caixa Econômica Federal informou que os
valores já estão depositados, necessitando somente a Prefeitura individualizar os valores a ser pago,
informação que ostá requisitando. Ressaltou que o benefício atinge um grande número de servidores. Teceu
comentários sobre sugestão que fez, para melhorias na rotatória do INSS, realçando a importância de
instalação de placas de sinalização no canteiro central, sentido bairro centro, alertando os condutores de
veículos acerca de curva acentuada, visando evitar acidentes e que os veículos colidam no ambulatório
localizado no inicio da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes. Louvou a preocupação de um cole' acerca
Rua Barão do Rio Brarrco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: cafnara@cmgarca.sp.gov.br
c.
^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
do problema da falta de água, lembrando que é um fato que há muito vem sendo falado, defendendo a
instituição de normas legais para evitar o desperdício. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ainda
acerca da problemática da falta de água, disse ter concluído que os efeitos serão sentidos já nessa geração, num curto espaço de tempo. Destacou o problema da escassez de água no Lago Artificial, diminuindo drasticamente o espelho d água, lembrando que o secamento do mesmo pode oferecer mais uma importante perda para o Município, como foi a extinção do Garça Futebol Clube, fechamento do Hospital Samaritano, da Garcafé e, mais recentemente, do Restaurante do Bosque. Ressaltou que o secamento tem atingindo um nível alarmante, necessitando-se adotar urgentes medidas para solução desta problemática. Destacou outros problemas verificados no Município, notadamente na rede pública de saúde, realçando a importância de investimentos e melhorias neste setor. Finalizou citando nota veiculada no Jornal Cidade de Bauru, acerca de reajuste concedido ao funcionalismo público de Bauru, em índice bem superior ao concedido pela municipalidade local. MARCOS LOPES MIRANDA: mostrou satisfação com o estabelecimento da obrigatoriedade, a nível estadual, da realização do teste do reflexo vermelho, popularmente conhecido “teste do olhinho", exaltando que no Município há tempos o exame já era obrigatório na rede básica de saúde, garantindo assim o direito a esse teste essencial para detectar doenças oftálmicas congênitas. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINÍ: assumindo a presidência da Mesa Diretora o Ver. Wilson Alves: Informou que recebeu uma comunicação de que o repasse de recursos financeiros destinados a aquisição de um veiculo tipo UTI Móvel, angariados através de emenda apresenta pelo deputado Alberto Goldman, foi prorrogado para dezembro/2007, lamentando o fato. Teceu comentário acerca de reportagem veiculada na TV TEM, mostrando o parque industrial da região, lamentando a não inclusão do parque industrial garcense na matéria, visto a pujança das indústrias locais e a importância delas para a econômica local. Após fazer uso da palavra, o vereador Pedro Henrique ScartezinI reassumiu a presidência da Mesa Diretora. Não havendo mais oradores inscritos para a Explica^'à Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi l^rad^esta^ta. Garça, dezenove de março de dois mil e sete.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-
como
/
WILSON aHÉS
Presidente “ad hoc
EORÔ HENRIQUE SCARTEZINI
Presidente
MASSi GAWA
S^retário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/I^x: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mall; camara@cmgarca.sp.gov.br

open original →