| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2004-03-15 |
| native_id | 1001 |
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U052 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNIOPAL DE GARCA SESSÃO QRDINARIA REALIZADA EM 15 DE MARCO DE 2004 PREStDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA Aos sete dias do mês de março de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1® Secretário, realizou-se a 7® Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezesseis Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 6* Sessão Ordinária de 2004, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 23/2004, que cria o COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Garça e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar de Garça. Projeto considerado Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente ás Comissões Permanentes da Casa. Ofício 116/2004, At. Requerimento n° 033/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 111/2004, At. Requerimento n® 36/2004 - Massao Ogawa. Ofício n® 93/2004, encaminhando cópia da Lei Municipal n® 3.729/2004. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 49/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre reajustes salariais para os Servidores Públicos Municipais. 50/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre servidores municipais que prestaram serviços em bailes carnavalescos, em programa de iniciativa da Secretaria Municipal de Higiene e Saúde. 51/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do SAAE - Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Garça, informações se esta Autarquia Municipal presta serviço particular utilizando seus equipamentos e materiais. 52/2004 - Massao Ogawa, solicitando a Secretaria Estadual de Cultura o repasse de recursos financeiros para aplicação na 18° edição da Festa das Cerejeiras. 53/2004 - Massao Ogawa, solicitando ao deputado Vaz de Lima a realização de gestões junto a Secretaria Estadual de Cultura visando o repasse de recursos financeiros para aplicação na 18° Festa das Cerejeiras. 54/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Governador do Estado e ao Deputado Vinícius Camarinha gestões no sentido de viabilizar a implantação da 3° Vara da Comarca de Garça. 55/2004 - Adamir Maurício de Barros, solicitando ao Comando do Posto do Corpo de Bombeiros de Garça informações sobre possíveis transtornos gerados pela interdição de trecho da Rua São João. 56/2004 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações / sobre a Festa do Café. 57/2004 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito de São Caetano do Sul,/ informações sobre Modelo Integrado para Segurança Pública implantado naquele Município. Todos o^ ^ Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 125/2004^-t^>^ - Massao Ogawa, sugerindo a instituição de programa de reaproveitamento de material de construção civil. 126/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a inclusão no site da Prefeitura Municipal, de espaço destinado a divulgar informações das bandas musicais do Município de Garça, bem como desenvolvimento de pâgin^ sobre turismo. 127/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a implantação de um banco de alimentos ni Q Prefeitura Municipal de Garça. 128/2004 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo a retiradas de placas^ proibindo o estacionamento de veículos junto à Avenida Labieno da Costa Machado, altura do n° 691. 129/2004 - Chico da Funerária, sugerindo a instalação de placas indicativas de denominação de ruas no Jardim São Lucas. 130/2004 - José Maria Piola, sugerindo a viabilização de mais um dia de atendimento fisioterapèutico no Kai-Kan. 131/2004 - Laerte Rodela, sugerindo a realização de campanha junto aos internautas garcenses para divulgação da próxima Festa das Cerejeiras. 132/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a colocação de dois postes com bicos de luz nas imediações da Rua Santa Lúcia, altura do n° 613 e 681. 133/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a colocação de um poste com bico de luz nas imediações da rua Rio Grande do Sul, altura do n° 155. 134/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo a ^ passagem de máquina niveladora na estrada vicinal que demanda ao Bairro do Canelada. 135/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo o calçamento do aclive existente na estrada que demanda ao Rio da Garça. 136/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo contatos com a CDHU com o propósito de viabilizar a construção de 100 casas populares no Distrito de Jafa. 137/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo reparos na pavimentação asfáltica da Rua D. Pedro II, no trecho compreendido entre as Ruas Eumene e das Flores. 138/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo operação tapa-buracos no leito carroçável da Rua U053 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Dácio Natel, altura da confluência da Rua José Puga. 139/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo melhorias no leito carroçâvel da Rua Severino Barboza, a semelhança do que foi feito nas Ruas Vital Soares e Baden Powell. 140/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a troca de lâmpadas queimadas da Praça Tancredo Neves. 141/2004 ● Jacó da Ambulância, sugerindo a implantação de área de carga e descarga na região central do Município. 142/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a pintura de sinalização de solo na confluência da da Rua Ernesto Gaion com a Rua Juvenal Hilário do Nascimento. 143/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a construção de banheiro nas imediações do Parque Infantil do Lago Artificial J.K. Williams. 144/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a construção de um campo de futebol entre os bairros José Ribeiro. Centenário e Alto Cafezal. 145/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a inclusão no próximo plano de pavimentação asfáltica do trecho final da Avenida Faustina em direção ao bairro Jardim Nova Garça. 146/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo incluir no próximo plano de pavimentação asfáltica duas quadras da Rua Luis Monici, próximas da Av. Faustina. 147/2004 - Sônia Lopes, sugerindo a definição urgente a respeito da questão salarial do funcionalismo público municipal. 148/2004 - Massao Ogawa, sugerindo o desenvolvimento de projeto para exposição de trabalhos de músicos, artesãos e artistas plásticos ao ar livre, especialmente em praças públicas do Município. 149/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a implantação de projeto de incentivo fiscal a empresas que desenvolvam sistema de reuso de água. 150/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a implantação de programa de incentivo à redução de consumo de água. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 120/2004 - Chico da Funerária, Pesar pelo falecimento do Sr. José Turato. 121/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr, Alcides Gaia. 122/2004 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr. Sebatiâo Soriano. 123/2004 - Laerte Rodela, Pesar pelo falecimento do Sr. Irmano Pavarini. 124/2004 ● Laerte Rodela, Pesar pelo falecimento da Sra. Sônia Maria Simionato Dias. 125/2004 - Laerte Rodela, Pesar pelo falecimento da Sra. Francine Guerino. 126/2004 - Laerte Rodela. Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Martins de Souza. 127/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Marques. 128/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Pesar pelo falecimento de centenas de pessoas em atentado terrorista, ocorrido no último dia 11 de março, na cidade de Madri, Espanha. 129/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Sr. Alexandre de Araújo Lamattina, que assumiu recentemente o cargo de Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Garça. 130/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio a greve dos agentes penitenciários da região, que reivindicam a concessão de reajuste salarial de 40%, implantação de plano de carreira e aposentadoria especial. 131/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio à greve dos funcionários da Polícia Federal reivindicando o cumprimento de lei que reenquadra os cargos de nível superior na carreira. 132/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Casa da Agricultura de Garça, SAAE e Promotoria Pública, pela realização de reuniões, levadas a efeito nos dias 11 e 12 de março últimos, para apresentação de Plano de Trabalho nas Microbacias Hidrográficas. 133/2004 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos ao Sr. Antônio Seabra, pela recente obtenção do grau de Mestre em Educação na área de Filosofia da Educação, pela UNESP. 134/2004 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos à Dra. Denize de Oliveira Silva, pelo eficiente trabalho desenvolvido no períod^ em que esteve na presidência do COMDICRA. 135/2004 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos/â Sra. Maria Aparecida Gomes Piola, pela sua assunção ao cargo de presidente do COMDICRA. 136/200Í1 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos ao atleta Henrique Sales, pela conquista de medalha de ouro em Campeonato de Jiu-Jitsu realizado recentemente na cidade de Palmital/SP. 137/2004 - Adão L^ Cavalcanti, Congratulações e Aplausos ao casal Milton José Batista Siqueira e Júlia Siqueira, que completaram 50 anos de casados no último dia 13 de março. 138/2004 - Adão Luiz Cavalcanti Congratulações e Aplausos à III Igreja Batista em Araraquara e ao Pr. Antônio Conde, pelo frutiferc trabalho evangelístico realizado nos bairros Labienópolis e Jardim Sol Nascente entre os anos de 2001 ^ 2003. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: 48* Ciretran de Garça, At. Requerimento n“ 84/2003 - Laerte Rodela. Cooperativa dos Transportadores Rodoviários de Cargas de Garça, At. Moção n° 86/2004 - Laerte Rodela. Sen. Eduardo Matarazzo Suplicy, At. Requerimento n® 31/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, At. Moção n® 530/2003 - Laerte Rodelas Secretaria de Estado da Educação, At. Requerimento n® 290/2003 - Afrânio Napolitano. Ministério çla' Agricultura, Pecuária e Abastecimento, At. Moção n° 342/2003 - José Maria Piola. SAAE - Garça, At. Requerimento n® 44/2004 - José Maria Piola. SAAE ● Garça, At. Requerimento n® 45/2004 - Nivaldo Aparecido Couto. SAAE - Garça, At. Requerimento n® 48/2004 - Washington Pereira de Araújo. Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros â Prefeitura Municipal de Garça, destinados a garantir a execução de diversos programas na área da saúde. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna a vereadora: SÔNIA LOPES: comentando a sua propositura ao Sr. Prefeito, a respeito da 2^ ÜÜ54 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo questão salarial dos servidores municipais, lembrou que por inúmeras vezes batalhou junto ao Poder Executivo objetivando conseguir um aumento real de salário para os funcionários públicos municipais, porém até a presente data nâo ocorreu o tâo esperado aumento, o que a tem preocupado, tendo em vista a exigüidade de tempo, no que tange ao inicio do período eleitoral, periodo este que impedirá a concessão de aumentos ao funcionalismo. Salientou também que o mandato do atual prefeito está acabando, tornando ainda mais urgente uma tomada de posição favorável a um aumento real ao funcionalismo público garcense em sua gestão, caso seja de seu interesse. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2® chamada visando á Ordem do Dia, constatando-se a presença de dezesseis Edis. ORDEM DO DIA: ITEM l - Projeto de Lei n° 21/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina de "Prof. Paulo Cláudio Prado Bellei” a quadra poliesportiva coberta construída nas dependências da EE Prof. Alcyr da Rosa Lima. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: embora declarando-se favorável a homenagem póstuma ao professor Paulo Cláudio Prado Bellei, ressaltou a necessidade de uma análise mais detalhada da matéria, levando-se em conta as considerações das Comissões Permanentes da Casa, no que diz respeito a competência da mesma em denominar um imóvel pertencente ao governo Estadual. Disse acreditar o vereador que seria prudente encaminhar solicitação á Assembléia Legislativa Estadual, com o intuito de conseguir autorização daquela Casa de Leis para então prestar a tão merecida homenagem aquele saudoso professor, evitandose, com isso, problemas desagradáveis no futuro. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Em seguida, solicitou á Secretaria da Casa para que procedesse a distribuição das cédulas de votação aos Srs. Vereadores, e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada, visando a votação. Após a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores Chico da Funerária e Sônia Lopes para os trabalhos de escrutinaçào. Contados os votos, o Sr. Presidente comunicou o resultado, informando que o Projeto fora aprovado por maioria de votos, com quinze votos favoráveis e um contrário. ITEM II - Projeto de Lei n° 17/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que concede benefícios aos contribuintes, para quitação de seus débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providências. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou o recebimento de ofício do Sr. Prefeito, solicitando a retirada do projeto ora em análise, para sua reformulação, oficio este que fez a leitura na integra. O vereador Laerte Rodela, em pedido de Ordem, indagou se o Executivo não tem horário para apresentar ofícios, como os vereadores, se o mesmo foi assinado pelo próprio Prefeito e quem o entregou. O Sr. Presidente informou que 0 oficio foi assinado pelo próprio Prefeito, e entregue por sua assessoria, há poucos. Em questão de ordem, o vereador Pedro Henrique Scartezini indagou se o Prefeito estava solicitando somente a retirada ou se solicitava outras providencias, sendo informado pela Mesa que a solicitação era somente para a retirada do Projeto. Colocado em votação, o pedido de retirada do Projeto foi aprovado por maioria de votos - onze votos favoráveis e quatro contrários. ITEM III - Projeto de Lei n® 22/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n“ 3,672/2003 - Diretrizes Orçamentárias/2004, elevando subvenção financeira do Hospital São Lucas. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa, Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-^ vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: afirmou que o Sr. Prefeito Municipal nâo «tá devidamente a par do real sentimento popular quanto a questão do parcelamento das dívidas con a municipalidade, lembrando que o limite de três a cinco parcelas sugeridos pelo Prefeito Municipal nâV^é ^ suficiente para que a população possa quitar seus débitos com a Municipalidade. O vereador expressou"^ também seu apoio às duas proposituras encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal pela vereadora Sônia Lopes e pelo vereador Jacó da Ambulância, solicitando do Poder Executivo uma posição mais clara sobré'"X a política salarial para o funcionalismo público municipal. Por fim, o vereador fez menção ao atentado terrorista do último dia 11 de março, na cidade de Madri, externando seu profundo pesar diante deste^^/_ tenebroso ato terrorista, solicitando dos seus nobres colegas vereadores a subscrição de sua propositura, lembrando a relevante contribuição da Colônia Espanhola para o desenvolvimento de nossa naçãcft J LAERTE RODELA: após enaltecer a participação popular no plenário da Câmara Municipal, ndA fy acompanhamento dos trabalhos legislativos, o nobre vereador destacou que a retirada do Projeto de lei doU ,,y Prefeito Municipal que tratava do parcelamento de débitos de impostos municipais deve propiciar por parte yy do próprio Executivo, o encaminhamento de uma melhor proposta do que aquela inicialmente remetida a \ Casa. O vereador desculpou-se da maneira como estava se comportando ante seus colegas de Casa, Vjj lembrando que é nâo de sua indole manifestar-se com agressividade, mas muitas vezes precisou usar \ deste expediente para fazer valer suas ações como vereador nesta Casa Legislativa; enfatizou que \ doravante não mais agirá desta maneira. VALDEMAR ZIMIANI: ressaltou que recebeu o convite, há cerca 0 os U055 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo de três meses atrás, de um membro do DER para que o acompanhasse em uma vistoria ã estrada que demanda ao Bairro Itiratupã, constatando nesta vistoria que alguns trechos da estrada precisavam de novo asfalto, 0 que se comprometeu o DER a realizar, porém até o memento nada de efetivo ocorreu, em detrimento aos moradores daquele bairro. Opinou que seria bom a Prefeitura manter pelo menos o acostamento em ordem. Teceu comentários acerca do atentado ocorrido em Madri - Espanha, ressaltando ficar horrorizado com tanta violência e guerras mostradas por reportagens na televisão, enfatizando que isto ocorre em nosso pais, necessitando da criação de uma legislação mais “dura” para coibir esta criminalidade. JOSÉ MARIA PIOLA; ressaltando ter subscrito duas proposituras que versam sobre a política salarial para o funcionalismo municipal, lembrou que o último aumento da classe ocorreu no ano de 1996, na primeira gestão do atua! prefeito, e que a administração anterior não concedeu nenhum tipo de melhoria salarial para a laboriosa classe dos servidores públicos municipais. Ressaltou que atualmente o abono concedido aos servidores, no valor de RS 120,00 (Cento e Vinte Reais) é o maior já concedido. Ressaltou que a intenção do prefeito municipal é a de conceder reajuste salarial, mas depende de recursos financeiros. Ressaltou que o atual prefeito assumiu a Municipalidade em más condições, especiaimente com a frota de veículos deteriorada e sem recursos sequer para abastecimento desta, mas hoje a frota está toda recuperada e está prestes a inaugurar um posto próprio para abastecimento no antigo prédio do Frigus; disse também que a divida deixada pela administração anterior com fornecedores fora quitada péla atual administração, mas estes gastos estão refletindo no caixa da Prefeitura, impedindo a concessão de um reajuste condizente com as necessidades do funcionalismo municipal. MASSAO OGAWA: comentou as proposituras apresentadas por ele nesta sessão, especialmente às que solicitou apoio da Secretaria de Estado da Cultura para repasse de recursos financeiros para a realização da 18° Festa das Cerejeiras a ser realizada no mês de junho do presente ano, bem como ao Deputado Vaz de Lima para interceder junto àquela pasta para que viabilize a liberação destes recursos. O vereador lembrou também de sua propositura referente a possibilidade de implantação de Sistema de Segurança Integrado no Município, valendo-se do exemplo bem sucedido da Prefeitura de São Caetano do Sul. que dispõe de telefônico único para atendimento dos mais diversos tipos de ocorrência, tais como atendimento policial, bombeiros, disk denúncia, etc. Comentou também sua propositura onde sugere a criação de programa municipal de uso racional da água, propondo que sejam concedidos incentivos fiscais a estabelecimentos comerciais e industrias que reutilizem racionalmente este precioso bem natural, lembrando a importância da mesma, especialmente agora que o tema está em evidência por ser tema da atual Campanha da Fraternidade. JACÓ DA AMBULÂNCIA: fez menção à sua propositura relativa a reajuste salarial dos funcionários públicos municipais, lembrando que o Prefeito atual não tem demonstrado a devida atenção para o funcionalismo público do Município, opinando que a justificativa de que não há recursos em caixa não é tão válido, pois quando se quer, encontra-se recursos financeiros para execução de outras obras, muitas das quais não tão urgentes quanto a questão salarial dos servidores municipais. Ressaltou que os servidores municipais já tiveram prejuízos com a retirada de benefícios, como a insalubridade e hora extra. Criticou o comportamento do Sr, Prefeito, que em campanha eleitoral incentivou o não pagamento de tributos municipais, e agora envia propostas visando facilitar o recebimento destes impostos atrasados, para reforçar o caixa da municipalidade. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quinze de março de dois mil e quatro. ^GTON erREIRA DE ,^ÂÚJO y Presidente / \ JOSÉ MARIA PIOLA 2° Secretário SIMAN