| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2004-03-22 |
| native_id | 1002 |
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ü05r> Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 8^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 22 DE MARCO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1° Secretário, e José Maria Piola, 2° Secretário, realizouse a 8® Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Adâo Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezesseis Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 7® Sessão Ordinária de 2004, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 24/2004, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Garça - COMTUR e dá outras providências. Projeto de Lei n® 25/2004, que autoriza a realização de permuta de imóveis entre o Município e os particulares Carla Franco Zanata e Rodrigo Franco Zanata. Projetos considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. N° 125/2004, At. Requerimento n® 38/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 117/2004, At. Requerimento n® 39/2004 - Jacó da Ambulância. Of. N® 124/2004, encaminhando cópia das Leis Municipais n®s 3.730, 3,731, 3.732, 3.733, 3.734 e 3.735/2004. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 58/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre a construção de áreas para comércio na Praça Tancredo Neves. 59/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre a retirada que servidora que prestava serviços na Associação Alpha e ômega. 60/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre transporte de abrigados do SAPROMI. 61/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre processo licitatório para a aquisição de placas de trânsito. 62/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Dep. Estadual Vinícius Camarinha a realização de gestões visando o repasse de recursos para a 18® Festa da Cerejeira. 63/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Dep. Estadual Vinícius Camarinha agilizar liberação de recursos do Governo Estadual destinados ãs Escolas Estaduais do Município, visando á aquisição de materiais didáticos, esportivos e para reformas em geral, visando atendimento da comunidade no projeto "Escola da Família". 64/2004 - Adamir Maurício de Barros, solicitando à 4® Cia. Polícia Militar, informações sobre o atendimento ao público nas três bases comunitárias da Polícia Militar de Garça. 65/2004 - Adamir Maurício de Barros, solicitando à Telefônica a instalação de um telefone público junto â Rua São João, entre os números 736 e 746. 66/2004 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre implantação de coleta seletiva de lixo. Colocado em discussão esse requerimento, fez uso da palavra o vereador MASSAO OGAWA: comentou a resposta Executivo Municipal ao seu requerimento a respeito de coleta seletiva de lixo domiciliar. Disse não ter ficad^ satisfeito com a resposta negativa do Prefeito Municipal, e estará encaminhando novo requerimento'^ sugerindo a ampliação de atuação e apoio à Coopergarça, com a finalidade de dar mais qualidade de vida aoS| munícipes garcenses, bem como transformar o lixo em dividendos para o Município. Sugeriu também que o Executivo promova campanha abrangente em nosso Município sobre o assunto, envolvendo de modo participativo toda a comunidade, com o intuito de criar cultura quanto a reciclagem do lixo domiciliar em nossa comunidade. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 151/2004 - Afrânio Carlos Napolitano, sugerindo a retirada de lixeiras de concreto do centro comercial do município. 152/2004 - Afrânio Carlos Napolitano, sugerindo a poda de uma árvore localizada à Rua Melchiades Nery, altura do número 445. 153/2004 - Washington Pereira de Araújo, sugerindo a instalação de dois bicos de luz, de grande potência, na passarela recém construída no trevo de acesso ao Distrito de Jafa. 154/2004 - José Maria Piola, sugerindo a realização de campanha em emissoras de televisão, divulgando os principais acontecimentos do Município. 155/2004 - José Maria Piola, sugerindo disponibilizar ônibus para transporte de alunos da rede municipal/estadual para visitação à Estação de Tratamento de Esgotos da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe. 156/2004 - José Maria Piola, sugerindo a realização de "Baile de Aleluia" no Distrito de Jafa. 157/2004 - José Maria Piola, sugerindo a limpeza do recinto da feira livre, ao^ sábados. 158/2004 - Chico da Funerária, sugerindo a adoção de medidas visando inibir a presença de cães no\ centro comercial do Município, em parceria com a FAEF. 159/2004 - Jacó da Ambulância, sugefiMo colocação de tampa ou grade no bueiro existente no cruzamento das ruas Luiz Bulho e Antônio Le. il de\ UU57 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Oliveira. 160/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a mudança de sentido de direção de trânsito das Ruas São João e Gabriela, facilitando o acesso à Av. Labieno da Costa Machado. 161/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo reparos necessários no poste de iluminação pública da Rua Eumene, altura do número 426. 162/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a inclusão da programação de apresentação da Corporação Musical Santa Cecília no site da Prefeitura Municipal. 163/2004 - Massao Ogawa, sugerindo o serviço de paisagismo nas duas fontes desativadas da Praça Tancredo Neves. 164/2004 ● Massao Ogawa, sugerindo a celebração de parceria com terceiros para desenvolvimento de projeto de "Museu do Café". 165/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Rio Grande do Sul com a pista de rolamento, especialmente defronte a entrada da Escola Agrícola. 166/2004 - Massao Ogawa, sugerindo o desenvolvimento de uma linha de turismo entre Garça, Vera Cruz e Marília, utilizando-se transporte ferroviário. 167/2004 - Massao Ogawa, sugerindo o desenvolvimento de projeto criando um centro de zoonoses. 168/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo o rebaixamento de guia na Av. Labieno da Costa Machado, próximo ao cruzamento com a Rua São João. 169/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a adequação de horários dos semáforos da cidade, para que seus horários normais de funcionamento sejam alterados para das 7h00 âs 23h30 ou 24h00. 170/2004 - Miguel da Padaria, sugerindo a realização de reforma no imóvel existente na Praça do Café. 171/2004 - Miguel da Padaria, sugerindo estabelecer mão única de direção, sentido centro-bairro, na Rua José Augusto Escobar, no trecho compreendido entre a Rua Guanabara e o "Ponto de Carroças". 172/2004 - Miguel da Padaria, sugerindo a poda de árvore localizada na Rua São Paulo, altura do número 580. 173/2004 ● Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a substituição de duas árvores existentes na Rua São Carlos, altura do cruzamento com a Rua Pref, Salviano Pereira de Andrade. 174/2004 ● Valdemar Zimiani, sugerindo a reforma do alambrado do Estádio Municipal Dr. Rafael Paes de Barros, no distrito de Jafa. 175/2004 - Valdemar ZimIanI, sugerindo a reforma dos brinquedos existentes e instalação de novos brinquedos no parque infantil do Centro de Lazer Modesto da Costa, no distrito de Jafa. 176/2004 - Sônia Lopes, sugerindo denominar uma rua do Jardim Brasil de "João Victor Mascarenhas". 177/2004 - Sônia Lopes, sugerindo denominar uma rua do Jardim Mondrian de "Marcelo Sasso Manflin", 178/2004 - Sônia Lopes, sugerindo denominar uma das ruas do Município de "Ranulfo José da Silva". 179/2004 - Sônia Lopes, sugerindo denominar a Rua C., no Jardim Mondrian, de "Rosa Macedo Pereira". 180/2004 - Sônia Lopes, sugerindo denominar uma das ruas do Jardim Brasil de "Walter Alves Moreira". 181/2004 - Sônia Lopes, sugerindo a colocação de protetores mais resistentes para as árvores que foram plantadas na quadra do alojamento do Garça Futebol Clube e da EE Lydia Yvone Gomes Marques. 182/2004, Sônia Lopes, sugerindo a realização de reparos no sanitário do terminal rodoviário urbano, bem como designar um funcionário para controlar a entrada e saída de pessoas naquele local, após a reforma. 183/2004 - Sônia Lopes, sugerindo incluir a Alameda Severino Hermínio Barbosa no próximo plano de pavimentação asfâltica a ser implantado no Município. 184/2004 - Massao Ogawa, sugerindo oferecer mão de obra para a pintura das dependências da EE Hatsue Toyota.O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fosserrvencaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 139/2004 ● Afrânio Carlos Napolitano, Pesar pelii falecimento do Dr. José Eugênio de Rezende Barbosa. 140/2004 - Afrânio Carlos Napolitano, Pesar pelo' falecimento do Sr. João Jorge Alves. 141/2004 ● Afrânio Carlos Napolitano, Congratulações e Aplausos à empresa Click Automatizadores, que Iniciará suas atividades no final de abril, de propriedade dos proprietários das empresas garcense Macloren e ECP. 142/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça, pela realização da Copa de Futsal do Comércio e Serviços de Garça. 143/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos â equipe do Rastelâo, campeã da Copa de Futsal do Comércio e Serviços de Garça. 144/2004 ● Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos à equipe Pernambucana/Café Gabl, campeã da Copa de Futsal do Comércio e Serviços de Garça. 145/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos â artista plástica Maria Eugênia Ludovici Koury, pela mostra cultural que vem realizando no Espaço Cultural da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha. 146/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos â Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Missões Internacionais, pelo transcurso do 3“ aniversário do Ministério e do Circulo de Oração. 147/2004 ● Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos â empresa RCG, eleita em pesquisa da Editora Aranda como a marca mais comercializada no país no segmento de reatores e transformadores eletrônicos. 148/2004 - José Maria Piola, Congratulações^ Aplausos á empresa PPA, pelo seu credenciamento para recebimento do Selo Amarelo de Qualidade *3 ABESE. 149/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao lESG, pelo lançamento de novos cursbs\ « de MBA em quatro áreas: gestão empresarial e finanças, recursos humanos, marketing e comércio exterio)\\^ 150/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos á EE Nely Carbonieri de Andrade, pelo reçebTfhe do prêmio "Construindo a Nação 2003/2004". 151/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos Tenente Coronel Walter Izidoro Martins, pela homenagem recebida do Rotary Club de Garça Real, pelos relevantes serviços prestados como Policial Militar. 152/2004 - José Maria Piola, Congratulaçõep e Aplausos nto ao- 005S Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo ao corretor de seguros José Fantini, que completou 79 anos de vida no último dia 20 de março, 153/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à Prof® Mirtes Sidnéia de Marchi Oliveira, pela obtenção de sua justa e merecida aposentadoria. 154/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Dep. Est. Vinicius Camarinha, pela apresentação de emenda orçamentária, destinando verba para o Projeto "Escola da Família" para todas as escolas dos municípios paulistas. 155/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Darci Martins da Silva. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Geraldo Vinholi, At. Moção n® 83/2004 - Afrânio Carlos Napolitano. Dep. José Eduardo Cardozo, At. Moção n® 83/2004 - Afrânio Carlos Napolitano. CPFL, At. Requerimento n® 40/2004 - Jacó da Ambulância. Departamento Municipal de Cultura, informando a programação da Corporação Musical Santa Cecília no mês de abril/2004. Secretaria Estadual da Economia e Planejamento, informando a realização de audiência pública para a elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias 2005, a ocorrer no próximo dia 30 de março, na UNIMAR. SAAE - Garça, encaminhando os balancetes das receitas e despesas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2004. SAAE - Garça, encaminhando o balancete do mês de fevereiro/2004 referente ao fundo especial de 20®/o destinado a construção de Estação de Tratamento de Esgotos. S/\AE - Garça, encaminhando a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2003. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça. O Presidente da Casa, no uso de suas atribuições regimentais solicitou um minuto de silencia em homenagem póstuma ao irmão do Vereador Miguel da Padaria. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o Vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a presidência da Mesa o Vereador Chico da Funerária: em primeiro lugar, disse ter observado no último domingo de manhã que o Supermercado Big Mart encontrava-se em funcionamento, diferentemente de outros estabelecimentos comerciais. Diante deste fato, disse acreditar ser necessário que a Edilidade garcense aprove urgentemente Lei que libere todos os estabelecimentos comerciais para livre funcionamento, propiciando assim igualdade de condições para todos os estabelecimentos comerciais de Garça. Em segundo lugar, questionou a propositura do vereador José Maria Piola, que solicitou a liberação do Centro Comunitário de Jafa para realização do Baile de Aleluia no próximo mês de abril, afirmando que aquele local não oferece condições mínimas de absorver este evento, e que seria desconfortável e perigoso utilizá-lo nestas condições. Por fim, lembrou ao colega Massao Ogawa que sua propositura encaminhada ao Prefeito Municipal no sentido de utilizar a antiga estação ferroviária de Jafa, não procede, tendo em vista que a mesma encontra-se demolida. Em aparte, o vereador Massao Ogawa disse desconhecer o fato de não mais existir a referida estação ferroviária em Jafa, e assim agradece a exortação do colega de Casa, dizendo que corrigirá a propositura. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado por maioria de votos. Realizada a 2® chamada visando â Ordem do Dia, constatou-se a presença de dezesseis Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 23/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Garça, bem como do Fundo Municipal de Segurança Alimentar de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou a apresentação de emenda modificativa, de autoria do Vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, lida pelo Sr. Presidente. Colocado em discussão fizeram o uso da palavra os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: teceu comentários a respeito da emenda que apresentou, dizendo ter o intuito de aumentar a representatividade do Conselhiv incluindo mais seis representantes, sendo quatro da Sociedade Civil Organizada e dois do Poder Público;/ propôs que dentre os representantes da Sociedade Civil Organizada estivessem 01 representante da FATECV 01 representante do lESG, 01 representante dos sindicatos locais e 01 representante dos Clubes de Serviço; quanto aos representantes do Poder Público, acrescentou 01 da Edilidade Municipal e 01 que representasse a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. Solicitou apoio dos colegas para a aprovação da emenda que apresentou. MASSAO OGAWA; apresentou emenda ao projeto, desejando acrescentar no Projeto de Lei apresentado um representante do Poder Público, mais especificamente representante este da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Propôs também a criação de um fundo para este Conselho, através de conta corrente de Banco Oficial, aproveitando, segundo ele. Idéia semelhante e bem sucedida da cidade de Curitiba - PR. Soilcitou apoio dos colegas para aprovação da emenda que apresentou. A Mesa informou que houve apresentação de emenda modificativa de autoria do vereador Massao Ogawa, lida pelo Sr. Presidente. JOSÉ MARIA PIOLA: Informou aos colegas que o Projeto apresentado pelo Executivo Municipal deve ter embasamento em minuta do Governo Federal, devendo ser seguida pela Casa. declarando desde já seu voto contrário as emendas apresentadas, por entender que as mesmas podem dar motivo para veto do Executivo Municipal. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: comentando o artigo 11 do Projeto de Lei, solicitou ao vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes para incluir no “caput” de sua emenda, referência à proporaonetidade da Comissão de Segurança Alimentar, a saber, 2/3 para representantes da Sociedade Civil^ de 1/j\para representantes do Poder Público, no intuito de evitar a aposição de veto do projeto pelo Poder ExecmivoX^ Diante desta solicitação o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, em pedido de Ordem, solicitou a 0059 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo suspensão dos trabalhos por três minutos, com o intuito de melhorar o texto das emendas apresentadas, o que foi aprovado por unanimidade de votos. Reaberto os trabalhos e encerrada a discussão, o Sr. Presidente colocou o Projeto em votação, artigo por artigo, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente informou que seria colocada em votação a emenda modificativa n® 01 de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que se aprovada, prejudicaria emenda semelhante apresentada pelo Vereador Massao Ogawa. Colocada em votação a emenda modificativa 01 de autoria do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, esta foi aprovada por maioria de votos (doze votos favoráveis e três contrários). Colocada em votação a emenda modificativa n° 02, de autoria do vereador Massao Ogawa, esta foi aprovada por maioria de votos também (quator7e votos favoráveis e um contrário). O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto de Lei ora em deliberação à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para inclusão das emendas aprovadas. ITEM II - Projeto de Lei n“ 22/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3,672/2003 - Diretrizes Orçamentãrias/2004, elevando subvenção financeira do Hospital São Lucas. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: CHICO DA FUNERÁRIA: disse que durante a última semana foi procurado por comerciantes e populares que reclamavam da presença de cães sem donos que vem atrapalhando o comércio local e representando um sério risco à saúde pública no Município, salientou que a posse responsável destes animais impediria a existência deste problema, mas diante da situação sugeriu ao Executivo Municipal que firme convênio com a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Associação Cultural e Educacional de Garça com a finalidade de encontra uma solução para este assunto mediante o recolhimento destes animais, tratamento veterinário adequado e doação a pessoas que assumam estes animais com a responsabilidade de tratá-los dentro de suas casas. MASSAO OGAWA: endossando a opinião do colega que o precedeu, disse que o transtorno causado pelos cães vadios em nossa cidade tem se agravado, sendo necessário a criação de um Departamento de Zoonoses por parte da Prefeitura Municipal. Ressaltou que este problema tende a se dirimir, pois o Executivo encaminhou projeto solicitando autorização para permuta de área com a Família Zanata, troca esta que estaria vindo de encontro ás necessidades apresentadas, tendo em vista que na área em questão, que encontra-se localizada nas imediações do antigo matadouro municipal, pretende a administração municipal instalar o Departamento de Zoonoses, conforme consta na exposição de motivos apensa ao projeto. Propôs também que o Poder Executivo estude a possibilidade de iniciar campanha junto às escolas públicas municipais no sentido de conscientizar sobre o uso racional da água tratada, premiando as melhores ranqueadas com equipamentos de informática para uso dos alunos dessas escolas. Propôs ainda que a Prefeitura estude a troca de equipamentos sanitários e hidráulicos destes estabelecimentos de ensino, com a finalidade de colaborar para maior economia de água tratada. JOSÉ MARIA PIOLA: ressaltou que houve um mau entendido quanto ao local da realização do Baile de Aleluia em Jafa, pois sua proposta não era para a realização do baile nas dependências do Centro Comunitário de Jafa, mas no Ginásio de Esportes deste Distrit; disse também conhecer as atuais condições do Centro Comunitário, daí sua opção pelo Ginásio de Esportes, e o fez, a pedido de munícipes que residem naquele Distrito. Lembrou também o sucesso do baile carnavalesco realizado recentemente no referido Ginásio Poliesportivo, e como seria bom que o mesmo êxito pudesse se repetir no Baile de Aleluia. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de março de dois mil e quatro. CHlCO DAFUNeI^Í^IA / Presidente "ad Moc TON PEREIRA DE Af^ÚJO Preeidenté" Ã FRED ítóReg^lMAN 1“ Secretário JÜ^ÉdílÃRIA PIOLA 2“ Secretário \