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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2004-03-29
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ÜOGO Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
y SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 29 DE MARCO DE 2004
PRESIDENTES: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO E CHICO DA FUNERARIA “ad hoc”
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo^ Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1° Secretário, e José Maria Piola, 2°
Secretário, realizou-se a 9® Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio
Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred
Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão, Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 8® Sessão Ordinária de 2004, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 26/2004, que altera a Lei
Municipal n® 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias, quanto a
denominação de cargos de professor. Projeto de Lei n® 27/2004, que modifica regras estabelecidas na Legislação Municipal para custeio de regime próprio de previdência do Município. Projetos considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às comissões permanentes da Casa. Of. N® 128/2004, At. Requerimento n“ 50/2004 - Jacó da Ambulância. Of. N® 129/2004 At Requerimento n® 56/2004 - Massao Ogawa. Of. N° 130/2004, At. Requerimento n° 42/2004 -
Afrânio Carlos Napolitano. Of. N® 131/2004, At. Requerimento n® 43/2004 - José Maria Piola. Of, N® 134/2004,
encaminhando cópia do Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de fevereiro/2004. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 67/2004 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre os motivos da arrecadação de tributos
recolhidos por empresas locais, entre 2002 e 2003, conforme reportagem da TV Record. 68/2004 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de realização de campanha para redução do de água tratada nas escolas do município. 69/2004 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre projeto de melhoria no acesso à Rodovia SP-294, sentido Marília. 70/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre o motivo da demora para a recuperação da cobertura
do último ponto de ônibus circular do Jardim Morada do Sol. 71/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre resultados de exames realizados em cães, visando detectar casos de
Leichmaniose. 72/2004 - Massao Ogawa, solicitando do DER informações sobre limites de velocidade na
Rodovia SP-294 no trecho compreendido entre Garça e Marília (saída para Assis), Colocado em discussão,
fez uso da palavra o vereador MASSAO OGAWA: teceu comentários â respeito de sua propositura, opinando que com o termino das obras que estão sendo realizadas na Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros, trecho Garça-Marília, a velocidade máxima permitida poderia passar para 110 km/h, ao invés dos 100 km/h, destacando que as obras realizadas, além da duplicação, trouxeram maior segurança para o trânsito, especialmente com a construção de mureta entre as pistas de sentido contrário, o que permitida esse aumento da velocidade praticada. Em aparte, o vereador Valdemar Zimiani disse que a velocidade máxima
de 110 km/h já é praticada em rodovias, como no trecho de rodovia entre Bauru e Araraquara. O vereador â
tribuna destacou que a velocidade praticada normalmente excede a máxima permitida, sendo prático a sua regulamentação. 73/2004 - Washington Pereira de Araújo, solicitando ao DER a realização de obras no distrito de Jafa em parceria com a Municipalidade, visando estender a linha de tubulação para escoamento
de águas pluviais provindas da Rodovia SP-294. 74/2004 - Nivaldo Aparecido Couto, solicitando ao Procon de Garça maior rigor na fiscalização das agências bancárias do Município, quanto ao cumprimento de legislação municipal que versa sobre a necessidade de disponibilizar recursos humanos suficientes para atendimento em tempo razoável (de 15 a 25 minutos). 75/2004 - Valdemar Zimiani, solicitando à empresa Turismar, a concessão de descontos nos passes de adolescentes jafenses que prestam serviços na "Zona
Azul", assim como ocorre com estudantes. 76/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao
Ministério Público local, apurar denúncia de omissão de socorro que teria culminado com o falecimento da
Sra, Darci Martins da Silva, recentemente. 77/2004 - Chico da Funerária, solicitando às escolas estaduais do
Município que possuem quadras cobertas, informações sobre utilização daquelas quadras por pessoas da comunidade e fora dos horários de aula. 78/2004 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando à Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - DAIA, informações sobre processo de regularização de ampliação do Distrito
Industrial - Loteamento Quadra "D". 79/2004 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando à CETESB informação
consumo
ÜU61 Câmara Municipal de Garça
Estado ds São Paulo
sobre processo de regularização da ampliação do Distrito Industrial ● Loteamento quadra "D". 80/2004 -
Miguel da Padaria, solicitando à Telefônica, instalar telefone público comunitário na altura da Chácara 07,
Rua E, no Jardim Adrianlta. 81/2004 - Washington Pereira de Araújo, solicitando do Prefeito Informações
sobre o sistema de iluminação pública do Residencial Portal do Lago. 82/2004 - Sônia Lopes, solicitando ao
SAAE informações sobre o motivo pelo qual vários moradores tiveram elevado consumo de água no mês de
dezembro/janeiro último. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicações números: 185/2004
conscientizar população sobre cuidados com os cães. 186/2004
desenvolvimento de projeto paisagístico ao redor do "Cristo" situado na Av. Paineiras. 187/2004 - Massao
Ogawa, sugerindo substituir lixeiras existentes defronte a incubadora de indústrias. 188/2004 - Massao
Ogawa, sugerindo a limpeza de parasitas que encontram-se nos galhos das cerejeiras do Lago Artificial.
189/2004 - Massao Ogawa, sugerindo consertar o piso da plataforma de número 02 do Terminal Rodoviário
de Passageiros. 190/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a colocação de vasos junto às luminárias da Praça
Rui Barbosa, realizando projeto paisagístico no local. 191/2004 - André Luís Gavioli Rodrigues, sugerindo
disponibilizar uniformes e equipamentos de proteção para servidores municipais que exercem atividades de
limpeza de bueiros e que mantenham contato com inseticidas e "mata-mato". 192/2004 - André Luis Gavioli
Rodrigues, sugerindo disponibilizar médico e dentista para prestar atendimento à moradores das imediações
do Assentamento - Fazenda Imaculada Conceição. 193/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo roçar mato de
terreno localizado junto â Rua José Sanches, ao lado do número 25, 194/2004 - Adão Luiz Cavalcanti,
sugerindo roçar mato de terreno localizado na Rua Santa Lúcia, altura do cruzamento com a Rua Basílio
Selani. 195/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a instalação de poste com braço de iluminação na Rua
Ricardo R. de Barros, nas imediações do pontilhão do antigo Frigus. 196/2004 - Chico da Funerária,
sugerindo realizar o 1“ Festival de Música Raiz de Garça, durante as festividades comemorativas ao
aniversário de emancipação politico-administrativa do Município, convidando a cantora e apresentadora
Inezita Barroso para abrilhantar o evento. 197/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo operação tapa-buracos
no leito carroçâvel da Rua Sebastião Zucoli, altura do número 249. 198/2004 - Jacó da Ambulância,
sugerindo opreação tapa-buracos no leito carroçâvel da Rua Juvenal Hilário do Nascimento, na altura do
cruzamento com a Rua Ernesto Gaion. 199/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a realização de operação
tapa-buracos no leito carroçâvel da Rua Cícero Guanaes Simões, na altura do número 170. 200/2004 - Jacó
da Ambulância, sugerindo a passagem de "mata-mato" nas imediações do Cemitério Municipal. 201/2004 -
Valdemar Zimiani, sugerindo a erradicação, com posterior substituição, de duas árvores localizadas defronte
terreno existente na confluência das ruas Brasil e São Paulo (uma em cada rua), no distrito de Jafa. 202/2004
- Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a contratação de mais um médico, preferencialmente pedriatra,
para atuar nos plantões do Pronto Socorro Municipal, especialmente nos finais de semana e feriados.
203/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo o encaminhamento de projeto de lei alterando o
prazo de concessão de área destinada à Assembléia de Deus das Missões Internacionais de Garça.
204/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo permitir o deslocamento de estudantes de outros
cursos (linguas e universitários) residente no Assentamento - Fazenda Imaculada Conceição, através de
transporte escolar do Município. 205/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo adotar medidas para
aumentar a segurança de trânsito na confluência da Rua José Augusto Escobar com a Rua Heitor Penteado.
206/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo incluir a Praça José Alves Moreira no próximo projeto de
paisagismo a ser implantado no Município. 207/2004 - José Maria Piola, sugerindo estudar a possibilidade de
declarar uma data anual para a realização do Dia da Reciclagem do Lixo. 208/2004 - Massao Ogawa,
sugerindo a construção de sanitário mais adequado na Praça Tancredo Neves. 209/2004 - Massao Ogawa,
sugerindo orientar, por escrito, funcionários e pedreiros particulares que atuam no Cemitério Municipal, a n^
obstruírem o passeio público existente naquele local com materiais utilizados nas construções. 210/200^ Massao Ogawa, sugerindo implantar bolsões para estacionamento de bicicletas na região central da cidal^
O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, tod
Indicações presentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números:^ 156/2004 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr. Lineu Guimarães. 157/2004 - Washington Péreira^
de Araújo, Pesar pelo falecimento da Sra. Izabel Celso da Silva. 158/2004 - José Maria Piola, Pesar pilo
falecimento do Sr. Vicente Corrêa. 159/2004 - Massao Ogawa, Pesar pelo falecimento do Sr. Jinkiti Zakabi.-
160/2004 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Nadir da Silva Medeiros. 161/2004 - José Maria
Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Souza. 162/2004 - Laerte Rodela, Pesar pelo falecimento do
Sr. José Ari Astolfo. 163/2004 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Aparecida Cândido da Silva
Paranhos. 164/2004 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr. Julio Bernardo. 165/2004 - Washington
Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos à Casas Pernambucanas de Garça, que completou 73 anos de
sua instalação no Município, no último dia 26 de março. 166/2004 - Washington Pereira de Araújo,
Congratulações e Aplausos à FAEF, pela realização aula magna do curso de direito, realizada no último di
Massao Ogawa, sugerindo a realização de campanha visando
Massao Ogawa, sugerindo o
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25 de março. 167/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos à Igreja Evangélica Assembléia
de Deus, pela realização da V Confraternização de Jovens, nos dias 26, 27 e 28 de março último, sob o tema
"E estejam preparados para toda boa obra". 168/2004 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e
Aplausos á Secretaria Estadual da Educação e Delegacia Regional de Ensino, pelo sucesso verificado no
projeto "Escola da Família - Espaços da Paz” nas unidades de ensino do Município. 169/2004 - Adamir
Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos â Sra. Conceição Aparecida Maranhos Grandis, pelo belo e
eficiente trabalho desenvolvido junto â Delegacia Regional de Ensino. 170/2004 - José Maria Piola,
Congratulações e Aplausos ao Rotary Clube de Garça Azul, pela justa e merecida à Sra. Nilma Rinaldi de
Carvalho Sita, pelo eficiente trabalho que vem desenvolvendo junto â Oficina de São Francisco. 171/2004 -
José Maria Piola, Congratulações e Aplausos â FAEF, pela realização de aula inaugural do curso de Turismo,
bem como pela inauguração da Agência Acadêmica de Turismo - FAEFTUR. 172/2004 - Laerte Rodela,
Congratulações e Aplausos ao Ex-Prefeito e Ex-Deputado Estadual Julio Marcondes de Moura, que
completou 70 anos de idade no último dia 27 de março. 173/2004 - Laerte Rodela, Congratulações e
Aplausos a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Sol Nascente, pelo desenvolvimento de atividades
com crianças do bairro, no intuito de conscientizar autoridades e comunidade em geral acerca do uso racional
da âgua e necessidade de sua economia. 174/2004 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos à Sampaio
Assessoria de Comunicação, pela escolha do Portal Coffee Break com um dos três melhores sites do Brasil
na categoria agronegócio, pelo prêmio iBest 2004, 175/2004 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos aos
Correios, pela reforma, ampliação e modernização das dependências da agência local. 176/2004 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Sr. Euclides Garcia Monteiro, que completou 81
anos de vida no último dia 23 de março, continuando suas atividades de alfaiate. Todas as Moções
apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE - Garça, At. Requerimento n° 51/2004 - Jacó da Ambulância. Telefônica, At.
Requerimento n® 37/2004 - Massao Ogawa. Depa. Maria Lucia Amary, At. Moção n“ 765/2003 - Massao
Ogawa. Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, At, Moção n®
83/2004 - Afrânio Carlos Napolitano. Dep. Jorge Caruso, At. Moção n® 83/2004 - Afrânio Carlos Napolitano.
Dep. Rodrigo Garcia, At. Moção n® 83/2004 - Afrânio Carlos Napolitano. Sindpolf-SP, At. Moção n® 131/2004 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dr. Luls Cesar Bertonclnl - Juiz Eleitoral da Comarca de Garça, At.
Requerimento n® 22/2004 - José Maria Piola. Telefônica, At. Requerimento n® 165/2004 - Laerte Rodela. 4®
Cia. Policia Militar de Garça, At. Requerimento n® 64/2004 - Adamir Maurício de Barros. Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros á Prefeitura Municipal de Garça. Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça. Havendo tempo
restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador LAERTE RODELA; desculpou-se com seus eleitores
por sua ausência na última sessão, alegando que tirou alguns dias de férias, pois não pôde tirar no período
de recesso, devido às várias sessões extraordinárias ocorridas. Elogiou a indicação apresentada pelo
vereador Massao Ogawa, a respeito de campanha para inibir os problemas com cães na zona urbana do
Município, dizendo tratar-se de uma situação corriqueira, e que o vereador deve lutar pelo disclpllnamento do
trânsito de cães pelas ruas, utIlizando-se de métodos de segurança e higiene, conforme legislação de sua
iniciativa. Manifestou sua surpresa com o atendimento de sua solicitação para instalação de telefone público
no interior do Salão Paroquial, após a apresentação de três solicitações. Protestou contra a quebra dos
telefones públicos em todo o município, alegando que estes incidentes são praticados por estudantes, que
utilizam recursos internos dos aparelhos para realizarem ligações gratuitas, conforme comprovou
pessoalmente. Disse que essa pratica fez com que quase todos os orelhões do município fossem danificados,
e defendeu a realização de uma campanha nas faculdades para inibir atos desta natureza. Protestou também
contra a atitude do vice-prefeito do Município, por o mesmo não firmar coligação com seu partido, conform^ havia acordado. Chamou o vice-prefeito de "moleque", por sua atitude, ressaltando que tanto ele comb^3 vereador Afrânio lutaram dentro do PT para a aceitação dessa coligação, que agora não foi concretizara^
Destacou que foi feita campanha em volta desta coligação durante cinco meses, para agora, no inicio das
campanhas eleitorais, esta coligação não ser confirmada. Ressaltou que, para viabilizar a coligação, relevou ^
atos do vice-prefeito, como ofensas á sua esposa. Ressaltou ainda que o vice-prefeito jâ tomou atitudes comp/
essa, quando obrigava funcionários da empresa que trabalha a retirar ações trabalhistas contra a empresa, e
quando foi demitido, ingressou com uma ação trabalhista milionária, ressaltando que esta encontra-se -à
disposição no Fórum local para consulta. Destacou que fez essas afirmações também na imprensa local, mas^
que metade de suas declarações não foram levadas ao ar, não sabendo o motivo dos cortes. Disse que
trabalhará para que seu companheiro de bancada, vereador Afrânio Carlos Napolitano, seja o candidato do
PT na próxima eleição municipal, lançando sua pré-candidatura. Destacou que a campanha do PT será em
tom ameno, mas que se mexerem com o partido, respostas duras serão dadas. Após o Intervalo Regimental
foi realizada a 2* chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de dezessete Edis. ORDEM
DO DIA; ITEM I - Parecer n® 14/2004, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, oferecendo Redação
U063 Câmara Municipal de Garça
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Final ao Projeto de Lei n“ 23/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o COMSEA - Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Garça, bem como o Fundo Municipal de Segurança Alimentar de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nâo houve
solicitação de palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
Projeto de Lei n“ 83/2003, de autoria do Vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que altera a Lei
Municipal n® 3.694/2003, que autorizou a concessão de uso do Estádio Municipal "Frederico Platzeck” e
Centro de Treinamento á Agremiação Futebolística local. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em pedido de Ordem, o vereador LAERTE RODELA solicitou o adiamento da
discussão e votação deste projeto para a primeira sessão ordinária do mês de maio, alegando que o Garça
Futebol Clube ainda nâo iniciou a disputa de torneios oficiais, nâo sendo verificada a real eficácia e
necessidade da legislação. Colocado em votação, a solicitação do vereador foi aprovada por maioria de votos
- doze votos favoráveis e quatro contrários. ITEM III - Projeto de Lei n® 20/2004, de autoria do Vereador
Adamir Maurício de Barros, que altera a Lei Municipal n® 2.627/91 - Código de Posturas Municipais,
disciplinando a utilização de passeios públicos por bares, lanchonetes ou outros estabelecimentos do gênero. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: JOSÉ MARIA
PIOLA: manifestou-se favorável ao projeto, ressaltando a necessidade de regulamentar esse item omisso na
legislação municipal. Destacou que freqüenta um bar na região central da cidade, nos finais de semana, e
senta-se em mesas na calçada, fato que a seu ver vem incomodando pessoas, pois vem recebendo ameaças
anônimas por isso. Dizem que lá é seu gabinete, fato que não o preocupa. Ressaltou que o autor do projeto
teve uma "idéia muito feliz". PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: também manifestou concordância com o
projeto, ressaltando que o Código de Posturas do Município é omisso nesta questão. Destacou a
necessidade de regulamentação da matéria, ainda mais agora com o aumento do rigor na fiscalização sobre
o uso de passeios públicos. LAERTE RODELA: elogiou o projeto, ressaltando a necessidade de
regulamentação desta matéria. Ressaltou ainda que a aprovação do projeto pode trazer benefícios também
para que o Município atinja o status de cidade turística. MASSAO OGAWA; manifestou-se favorável ao
projeto, endossando as palavras do vereador Pedro Henrique Scartezini. Enfatizou que muitos
estabelecimentos comerciais utilizam o recurso de colocar mesas no passeio público, para meihor
atendimento aos fregueses, estabelecimentos estes que serão beneficiados com a aprovação deste projeto.
Disse que apresentará uma emenda ao projeto, quando da sua 2* discussão e votação, assegurando um
espaço para o livre trânsito de pedestres, exigindo deixar livre o espaço de largura nâo inferior a 1/3 do
passeio. Em aparte, o vereador Laerte Rodela disse que já há dispositivo do Código de Postura que prevê
este espaço de 1/3 do passeio público para o livre trânsito de pedestres. O vereador á tribuna disse que a
emenda deixará a legislação mais clara, facilitando o entendimento da mesma, e que espera colaborar com o
disciplinamento, opinando que sua emenda em nada atrapalhará as atividades dos estabelecimentos
comerciais envolvidos. Encerrada a discussão, a Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação
desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual
inscreveram-se os vereadores: CHICO DA FUNERÁRIA: destacou que nâo via motivos para tantos risos dos
colegas quando da leitura de sua proposta para realização de festiva! de música raiz, dentre às festividades
comemorativas do aniversário de emancipação politico-administrat iva do Município, dizendo ter ficado
chateado com a atitude. Destacou que está propondo a realização de um evento diferente, que com certeza
seria muito abrilhantado caso contasse com a participação da apresentadora e cantora Inezita Barroso,
mesma que ela esteja velha, como comentaram no Plenário. Disse que Inezita Barroso é muito querida/«^
traria muitos espectadores, de todas as idades, que admiram seu trabalho. Ressaltou que essa idéia partiijí d^V dois empresários locais, em uma reunião onde estudantes da FAEF cantavam músicas sertanejas, sendojgu®4 estes empresários se disseram dispostos a colaborar na organização do evento. AFRÃNiO CARU)5=^
NAPOLITANO: teceu comentários sobre resposta do Centro Paula Souza à moção de sua autoria, a/oiando
a greve de professores e funcionários daquele Centro, ressaltando que esta resposta foi muito vazia; apenas
com a confirmação de recebimento, sem maiores explicações sobre a questão. Disse que entende airesposta^
do superintendente daquele órgão, pois as escolas estão abandonadas, assim como a FEBEM, que ariiiüérfr
está sob sua responsabilidade. Destacou o projeto que deu entrada na Casa no dia de hoje, corrigindo erro::^ existente na estrutura administrativa da prefeitura, na área educacional, fato que pode provocar mudanças ^
em concurso aberto pela Municipalidade. Disse que o projeto veio em boa hora, elogiando iniciativa do Sr.>v,
Prefeito. Sobre o lançamento de sua pré-candidatura, disse que respeitará orientação do PT, quando da*^
decisão interna. Destacou que dentro do PT local, existem vários nomes de peso, mas que "não foge do pau", <
e se for indicado, aceitará o desafio. Disse também que há a possibilidade de renegociar coligações, que \
mudaria o quadro político atual. Criticou o artigo publico pelo articulista Lettério Santoro na imprensa local,
discordando do dito por ele que no PT não há democracia, dizendo-se magoado com a atitude. JOSÉ MAPI
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Câmara Municipal de Garça
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PIOLA: agradeceu o Conseb's Lago pelo convite para participação de reunião no dia de amanhã, dizendo
que fará o possível para estar presente. Sobre resposta do Juiz Eleitoral da Comarca de Garça, a respeito de
seu requerimento para determinar a limpeza de muros que comportam propaganda eleitoral do pleito de
2002, disse que amanhã começará a percorrer as ruas da cidade verificando os muros que se encontram
nesta situação; solicitou o apoio dos vereadores nesta averiguação. Defendeu a definição de uma data para
figurar como Dia da Reciclagem do Lixo, defendendo uma campanha nesse sentido. PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI: desaprovou o que foi dito sobre o vice-prefeito, pela forma com que foi dito. Disse que não está
defendendo-o, pois ele certamente requisitará uma cópia da gravação e fará sua defesa, mas acha que
ofensas a sua pessoa, com palavras pejorativas e de baixo calão, sem que este tenha a possibilidade de
responder, não é correto. Destacou que a conduta do vereador que ofendeu o vice-prefeito não serve como
exemplo para o público jovem que prestigia a sessão, talvez pela primeira vez [alunos da EE ProP Nely
Carbonieri de Andrade], pedindo desculpas ao público da galeria por ser obrigado a “ouvir tanta bobagem". CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: teceu comentários sobre o requerimento apresentado por uma
colega vereadora, acerca da instabilidade de valores da tarifa de água e esgoto cobrada pelo SAAE, dizendo
não entender como o SAAE, órgão tão conceituado, admite isso. Ressaltou o requerimento de sua autoria
solicitando informações da municipalidade sobre os motivos da queda de arrecadação de tributos, conforme
veiculado em reportagem da rede Record, e também de solicitação para viabilizar o deslocamento de
estudantes universitários e de curso de línguas residentes no assentamento da Fazenda Imaculada
Conceição, através do transporte escolar do município. Comentou requerimento encaminhado ao Ministério
Público, solicitando averiguar denuncia de omissão de socorro que culminou na morte de uma Senhora.
Destacou também indicação que apresentou solicitando a contratação de médico para atendimento nos
plantões do Pronto Socorro Municipal, visando facilitar os trabalhos de médicos e enfermeiros, ressaltando o
descaso do Poder Público com a saúde. Finalizou agradecendo a moção dirigida â seu pai, pelo transcurso
de seu 70® aniversário. LAERTE RODELA; disse não ter sido indelicado em seu pronunciamento na Ordem
do Dia, tampouco proferiu palavras de baixo calão, como fora dito. Disse que baixo calão é não respeitar
acordos, dizendo que fora um bom exemplo para os que acompanhavam a sessão. Ressaltou que disse ao
vice-prefeito tudo o que relatou nesta sessão, olhando em seu olho, e que o mesmo fizera o acordo sem nada
perguntar aos vereadores de sua bancada, fato que não fez em seu partido. Ressaltou que o vice-prefeito
“fugiu" de sua pessoa desde o dia 1° de janeiro, não tendo coragem de enfrentâ-lo. Disse que não profere
palavras de baixo calão e solicitou a vereador que o antecedeu para que tenha mais certeza das coisas antes
de fazer afirmações. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a presidência da Mesa o vereador
Chico da Funerária: opinou que os vereadores devem usar a tribuna para apresentar propostas e noticiar
benefícios para a população, não trazer coisas que denigram a imagem do Legislativo, Quanto a coligação
PT-PTB, disse que estranhava a forma como se encaminhava, pois os vereadores não eram consultados
sobre nada. Disse que esse fato ocorrido entre os partidos denigre a imagem da política garcense. Ressaltou
a necessidade de se respeitar as autoridades de todos os níveis de governo, bem como o Legislativo,
procurando manter o alto nível de integridade da Edilidade. Após fazer uso da palavra, o vereador
Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa Diretora. Não havendo outros oradores
inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, vinte e nove de março ^ dois mil e quatro.	 	
GTONV^EREIRA DE ARAÚJO HICO DA
Presidente _ J
-éeOtMAR\A PIOLA
2* Secretário
FRED J MAN
1® Seàr tário

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