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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2004-04-12
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U073 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sào Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
11^ SESSÃO QRDINARIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
âs vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1“ Secretário, e José Maria Piola, 2° Secretário, realizou￾se a 11° Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos
Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred
Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria,
Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira
de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e. considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão. Na seqüència os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da
Sessão, HÃO HOUVE EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES ProJeto de Lei n® 32/2004, de autoria do vereador
José Maria Piola, que institui o Dia da Reciclagem do Lixo, a ser comemorado anualmente no dia
5 de maio, O Projeto foi considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de
votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos
números: 90/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre a iluminação do
estacionamento interno do Bosque Municipal "Dr Belirio Guimarães Brandão". 91/2004 - Jacó da
Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre melhoria no escoamento de águas pluviais da Rua
Maria Helena. 92/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando à Telefônica a instalação de um telefone público
na Rua América, defronte o número 94. 93/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando ã instalação de um
telefone público na Rua Dom Pedro il, nas imediações do número 1.092. 94/2004 - Massao Ogawa,
solicitando à Telesp Celular a instalação de torre de telefonia celular na região periférica do Município,
visando melhorar o sinal oferecido no Distrito Industrial e bairros adjacentes. 95/2004 - Washington Pereira
de Araújo, solicitando ao Banco Nossa Caixa S/A a instalação de um serviço de auto-atendimento com
horário estendido na agência local. 96/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Ministério
Público providências quanto a denúncias do cidadão Francisco José Vieira â imprensa local, no tocante ao
recebimento inadequado de medicação vital para transplante de fígado que se submeterá. 97/2004 - Sônia
Lopes, solicitando á ACIG informações sobre pesquisa realizada pela ACIG/SEBRAE, a respeito de custos,
oferta e procura de produtos. 98/2004 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre a
possibilidade de implantação de iluminação pública rebaixada ao longo da Av. Labieno da Costa Machado,
ao lado do Distrito Industrial. 99/2004 - Massao Ogawa, solicitando informações sobre destino dos pneus
velhos recolhidos pela empresa concessionária do serviço de limpeza pública. 100/2004 - Massao Ogawa,
sugerindo a instalação de telefone público atrás da Concha Acústica do Lago Artificial J.K. William^ 101/2004 - Massao Ogawa, solicitando à 4° Cia. Polícia Militar a realização de rondas preventivas ria(^ região do Lago Artificial, no horário de realização de atividades físicas. Todos os Requerimentrk￾apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 221/2004 - Adão Luiz
Cavalcanti, sugerindo cobrir ponto de ônibus existente na Rua Gildo Ferrari, na altura do cruzamento com a
Rua Cícero Guanaes Simões, no Jardim Morada do Sol. 222/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo
reparos no leito carroçável da Rua Independência, na altura da confluência com a Rua D. Pedro II.
223/2004 ● Jacó da Ambulância, sugerindo proceder a troca de lâmpada do sistema de iluminação pública
da Rua Carlos Ferrari, na confluência com a Rua Altomiro Antunes Moreira. 224/2004 - Jacó da
Ambulância, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Damásio Valejo Vasques, em sua 2° quadra,
onde verifica-se a existência de diversos buracos. 225/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a substituição
de uma árvore infestada de cupins, localizada na Rua Tiradentes, altura do número 1.142. 226/2004 - Ja^ da Ambulância, sugerindo melhorias no sistema de iluminação do Lago Artificial e Bosque das Cerejeirá^ 227/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a instalação de redutor de velocidade naX_
imediações da EMEI Camila Cristina Nascimento Campos. 228/2004 - Laerte Rodela, sugerindo divul^ através da imprensa local e regional, a reabertura do Bosque Municipal Dr. Belirio Guimarães Brandão.
229/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo notificar proprietário de terreno localizado ent^ os números 987 e 1003 da Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade, para que proceda a limpeza do mésmo.
230/2004 - Pedro Henrique Scartezini. sugerindo a reabertura da Rua Dr. Damásio Valejo Vasques, entre
as ruas Pref. Salviano Pereira de Andrade e José Augusto Escobar. 231/2004 - Sônia Lopes, sugfennd^
U074 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
remover as manilhas que encontram-se depositadas nas imediações da Rua Ver, Salvador Zago, no
Jardim Nova Garça. 232/2004 - Sônia Lopes, sugerindo utilizar as dependências do Mercadâo Municipal
para desenvolvimento de atividades de artesãos. 233/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a implantação de
sinalização informativa de trânsito nas estradas rurais oficiais do Município. 234/2004 - Massao Ogawa,
sugerindo a instalação de relógios digitais em pontos estratégicos do Município. 235/2004 - Massao
Ogawa, sugerindo a instalação de placas de identificação de construções e benfeitorias do Município,
contendo dados das mesmas, como a torre da Rodoviária Velha e Bebedor de água para animais de
tração. 236/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a colocação de placa de trânsito "Lombada" na Rua 7 de
Setembro, ao lado do portão de entrada e saída dos alunos do CSA, 237/2004 - Massao Ogawa, sugerindo
0 desenvolvimento de projeto de incentivo ao uso da pista de bicicross da Praça Tancredo Neves.
238/2004 - Massao Ogawa, sugerindo implantar linha telefônica de discagem direta gratuita para a
Ouvidoria Municipal. 239/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a colocação de mais suportes para bicicletas
no estacionamento de veículos do Bosque Municipal. 240/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a realização
de competições esportivas no Município, em todas as modalidades, aproveitando o período de Olimpíadas.
O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as
Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números:
178/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao 9° BPM/I pelo transcurso de seu
33° aniversário, no último dia 02 de abril, 179/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
Aplausos â direção do Supermercado Toyota, pela inauguração de sua moderna panificadora, no último dia
30 de março, com doação da primeira "fornada" á APAE. 180/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos â Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas de Garça pela realização de sua
1° Galinhada, no último dia 6 de março, com arrecadação revertida para a APAE. 181/2004 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes e Jacó da Ambulância, Congratulações e Aplausos ao Sr. Silvio Antônio Ferreira
da Silva, pelo trabalho desenvolvido no periodo que esteve na presidência do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Garça. 182/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes e Jacó da Ambulância,
Congratulações e Aplausos ao Sr. Ebenezer da Silva Valadares, pela sua assunção ao cargo de presidente
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça. 183/2004 - José Maria Piola, Congratulações e
Aplausos à empresa Garça Auto Center, inaugurada no dia 05/04, junto á Av. Labieno da Costa Machado
n° 1.925. 184/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos aos atletas de Luta de Braço da
Academia Olimpus, pelo excelente resultado obtido no Campeonato Paulista de Luta de Braço, categoria
júnior, consagrando nossa cidade como campeã estadual. 185/2004 - Massao Ogawa, Apoio ao trabalho
de conscientização desenvolvido pela Policia Militar de Garça, sobre a importância da abordagem policial,
direcionado a população, através da imprensa. 186/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos á Sra. Elizangela Cristina Cotrim dos Santos Tavares, pela sua assunção ao
cargo de Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Garça. 187/2004 - Sônia Lopes, Congratulações e
Aplausos aos funcionários da USF Eucalipto, pelo trabalho que vém realizando nos bairros de sua
circunscriçâo (Jardim dos Eucaliptos, Paineiras, Salgueiro e Jardim Centenário), além da assistência
médica, como trabalhos manuais e jardinagem. 188/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos^ Professora Maria Luiza Furtado de Oliveira, que obteve recentemente sua justa e merecida aposentadorí^ 189/2004 - Fred Jorge Siman, Congratulações e Aplausos aos mecânicos Fábio Martins Silva Gouvea^ Fernando Pereira Ramos, pelo eficiente e qualificado trabalho desenvolvido na Stock Car Auto Mecânic^
190/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos á Igreja Evangélica Assembléia de Deus do
Jardim Sol Nascente, pelo transcurso do 3° Circulo de Oração Shekinah. 191/2004 - Adão Luiz Cavalcanti,
Pesar pelo falecimento da Sra. Catarina de Souza Pereira. 192/2004 ● Valdemar Zimiani, Congratulações e
Aplausos à direção da Sorveteria Friscarre, pela recente inauguração de suas novas e modernas
instalações, na confluência da Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira com a Praça Rui Barbosa. 193/2004 -
Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos ao SAMA, pelo trabalho de reformas e adaptações realizadas
no Bosque Municipal. 194/2004 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos ao empresário Antônio
Marangão, pela doação de ovos de Páscoa à crianças assistidas por três creches de Garça e uma dP
Distrito de Jafa. 195/2004 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos à Srta. Flâvia Roberta Flóes, pel\
sua assunção ao cargo de gerente da agência local do Banespa 196/2004 - Laerte Rodela, ^
Congratulações e Aplausos â Indústria de Alimentos Monjolinho, pela sua primeira exportação para o \V
Japão da famosa Farinha Deusa. 197/2004 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos á Prefeitura,,—^ Municipal de Garça, pelo excelente resultado que vem obtendo com a celebração de parcerias Prefeitui^ J
empresas, que viabilizam a realização de obras de crescimento. 198/2004 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos â equipe da Eletrônica, que completou recentemente 33 anos de existência, bem comJ ao
Professor Nicola Rosário, pelo belissimo
Moções apresentadas foram aprovadas
artigo publicado na imprensa local sobre a equipe. Todas as por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO'’'-Q^
0075 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Poder Judiciário, At. Requerimento n° 54/2004 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. EE Hilmar Machado de Oliveira, At. Requerimento n® 77/2004 - Chico da Funerária. Procon, At.
Requerimento n° 74/2004 - Nivaldo Aparecido Couto. Julio Marcondes de Moura, At. Moção n® 172/2004 -
Laerte Rodela. SAAE - Garça, At. Requerimento n® 82/2004 - Sônia Lopes. Depto. Municipal de Cultura,
Informando a programação da Corporação Musical Santa Cecília, no mês de maio/2004. lAPEN - GARÇA,
encaminhando os balanços financeiros e balancetes analíticos das receitas e despesas referentes aos
meses de novembro e dezembro de 2003 e o Balanço com as Contas do Exercício Financeiro de 2003.
Câmara Municipal de Garça, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas referente ao mês de
março/2003 Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador LAERTE RODELA:
parabenizou a administração municipal, especialmente o SAMA, pelas reformas e adaptações realizadas
no Bosque Municipal, oferecendo melhores condições de abrigo aos animais e também aos visitantes.
Defendeu a necessidade de uma ampla divulgação na imprensa local e regional da reabertura daquele
espaço, lembrando que o mesmo é um ponto turístico do Município. Parabenizou também a indústria de
alimentos Monjolinho, pela primeira exportação da tradicional farinha Deusa para o Japão, destacando que
este é um marco histórico para o Município, colaborando para a divulgação do nome de nossa cidade.
Parabenizou ainda a administração municipal pela parceria firmada com a empresa Massas Paulista, que
propiciou a solução de problemas de escoamento de águas pluviais nas imediações de sua sede, além de
permitir o crescimento da área física daquela empresa; defendeu a celebração de parcerias dessa
natureza, com a utilização de recursos públioos e privados para realização de benfeitorias. Relatou sua
satisfação e alegria com o artigo publicado na imprensa local a respeito da equipe de futebol amador
Eletrônica, tecendo comentários sobre aquela agremiação esportiva. Finalizando, desejou a todos os
vereadores uma feliz campanha visando o pleito eleitoral de outubro próximo, campanha esta que está se
iniciando, com as definições dos candidatos dentro dos partidos. Em pedido de Ordem, o vereador
Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado por maioria de votos
pelo Plenário. Realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de dezessete
Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 29/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o
Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios
da Fazenda, para utilização da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo -
Sistema BEC/SP DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou a apresentação de emenda
aditiva, de autoria da vereadora Sônia Lopes, a qual foi lida pelo Sr. Presidente. Colocado em discussão,
fez uso da palavra a vereadora SÔNIA LOPES: manifestou preocupação em relação ao comércio local,
opinando que o mesmo possa vir a ser prejudicado com este tipo de negociação, o que a motivou a
apresentar uma emenda visando protegê-lo, obrigando a realização de uma cotação de preços junto aos
estabelecimentos comerciais da cidade, em busca de menores preços, antes de realizar a compra pel^^'~\ Bolsa Eletrônica,. Destacou que a Prefeitura Municipal é um dos maiores compradores do Município, (efT^ esta, deixando de comprar nos estabelecimentos do Município, poderá gerar uma crise ainda maior do qu^i^ se verifica atualmente. Finalizou conclamando o apoio de todos os colegas vereadores á sua propostas '
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em
votação a emenda aditiva de autoria da vereadora Sônia Lopes, esta foi aprovada por unanimidade de
votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto â Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para inclusão da emenda aprovada. ITEM II - Projeto de Lei n° 20/2004, de autoria do Vereador
Adamir Maurício de Barros, que altera a Lei Municipal n® 2.627/91 - Código de Posturas Municipais,
disciplinando a utilização de passeios públicos por bares, lanchonetes ou outros estabelecimentos do
gênero. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Sr. Presidente informou a apresentação de emendas, sendo uma
modificativa de autoria do vereador Massao Ogawa e duas aditivas de autoria do vereador Adamir Maurício ●A
de Barros, fazendo a leitura das mesmas. Em pedido de Ordem, o vereador Pedro Henrique Scartezini ^
solicitou a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para uma melhor análise das emendes í
apresentadas, antes da votação das mesmas. Reaberto os trabalhos, o Sr. Presidente informou que v
vereador Adamir Maurício de Barros retirou as emendas aditivas que apresentara. Informou também que o\ .;S
vereador Adamir Maurício de Barros apresentou emenda supressiva, fazendo sua leitura. A Mesa informou./^ que 0 quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votaçãcTo A >
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado ■-
por maioria de votos - quinze votos favoráveis e um contrário. Colocado em votação, a emenda supr^siva do vereador Adamir Maurício de Barros foi aprovada por maioria de votos - quinze votos favoráveis e um
contrário Colocado em votação, a emenda modificativa de autoria do vereador Massao Ogavia foi
aprovada por maioria de votos - treze votos favoráveis e três contrários. O Sr. Presidente determinou-e--^
encaminhamento do projeto á Comissão de Constituição, Justiça e Redação para inclusão das emendas
aprovadas. ITEM III - Projeto de Lei n® 25/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a realização
OOVT) Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
de permuta de imóveis entre o Município e os particulares Carla Franco Zanata e Rodrigo Franco Zanata.
1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores MASSAO
OGAWA: manifestou-se favorável ao projeto, ressaltando que o mesmo permitirá a ampliação de vários
órgãos municipais, como a Usina de Lixo e o SAPROMI, além da possibilidade de construção do centro de
zoonoses, destacando que falta no Município um local apropriado para o trato e abrigo de animais,
necessidade que se torna maior com a crescente proliferação de doenças, como a Leichmaniose, na
região. Informou que estará apresentando, quando da votação final deste projeto, uma emenda
direcionando certa parte do terreno alvo da permuta para a construção do centro de zoonoses. LAERTE
RODELA: opinou que a permuta proposta prejudica uma tradicional familia da comunidade garcense,
realçando que esta família encontra-se em dificuldades financeiras, com a administração municipal
aproveitando-se desse fato para conseguir uma área muito maior do que a que concede na permuta.
Destacou que a área oferecida pela família Zanata encontra-se com muitas erosões, causadas por
descuidos da administração municipal, após a construção do Conjunto Habitacional Jardim Frei Aurélio Di
Falco, com o escoamento das águas pluviais para aquela área. Destacou que a área é próxima â zona
urbana do Municipio, merecendo um valor melhor na avaliação. Solicitou o voto contrário à proposta, ou
que o valor da área seja revisto pela comissão avaliadora. Em aparte, o vereador Valdemar Zimiani
indagou se houve acordo entre as partes, o que o vereador â tribuna informou que houve, mas somente
por que a familia está com a “corda no pescoço". Solicitou aos lideres das bancadas situacionistas para
tentarem uma revisão no valor da área a ser cedida pela família Zanata, ressaltando não ver justiça na troca de uma área de 74,027 m^ por uma área de 1.200 m^. Destacou ainda que em permutas recentes de
áreas, os valores do metro quadrado eram maiores do que os praticados agora, implorando um terreno
digno para a família. Em pedido de Ordem, o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes sugeriu à
presidência agendar uma reunião com os proprietários do imóvel alvo da permuta, contando também com
representante da comissão que avaliou as áreas, para discutir a matéria e permitir aos vereadores a
aposição de voto com mais justiça. SÔNIA LOPES; disse que, por ser próxima à família Zanata, foi pedido
por um de seus membros, para que agilizasse a tramitação deste projeto, pois a familia encontra-se em
dificuldades, e a concretização da permuta lhes trariam benefícios. Ressaltou que esta oportunidade de
venda do terreno é única, devido aos problemas já mencionados que assolam o mesmo, ressaltando que
se a familia não vender o terreno para a Prefeitura, dificilmente encontrará outro comprador. Em aparte
concedido, o vereador Laerte Rodela destacou que a Prefeitura foi responsável pela erosão, devendo se
responsabilizar pelos prejuízos. A vereadora à tribuna destacou que a familia aceitou a proposta e, em
nome da família, solicitou aos demais pares o voto favorável ao projeto. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI:
disse considerar o que foi dito pelo vereador Laerte Rodela, mas que deveria-se atentar a outros pontos.
Destacou, lendo trecho do parecer exarado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que
os valores auferidos pela Comissão de Avaliação foram de R$ 47.500,00 para o imóvel do Municipio e RS
51.818,00 para o imóvel rural, além da possibilidade de se retirar doze mil pés de eucalipto, não sabendo o
valor que poderá ser obtido com a venda do eucalipto. Em aparte concedido, o vereador Laerte Rodel^=5^ informou que a familia vendeu o eucalipto por R$ 8 mil. O vereador á tribuna destacou que checará denúncias, e votará favoravelmente ao projeto. JOSÉ MARIA PIOLA: disse que, a priori, votaria a favor dow
projeto. Disse que irá falar pessoalmente com o Prefeito, para sanar as dúvidas levantadas pelo Vereado/^^
Laerte Rodela, convidando os vereadores para acompanhá-lo. Disse que seria mais fácil para a familia
vender um imóvel no Bairro Rebelo do que no local onde se encontra o terreno de sua propriedade.
Destacou que possui um sitio nas proximidades do terreno da familia Zanata, e também sofreu prejuizos
com erosão. Disse acreditar nas palavras da vereadora Sônia Lopes, destacando que a mesma é
advogada da Familia Zanata, e sabe de sua real situação. Ressaltou ainda que a família concordou com a
permuta, o que dirime qualquer possibilidade de maiores discussões. O Sr. Presidente informou ao
vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes que estaria solicitando â Secretaria da Casa para que convide \
os proprietários da área alvo da permuta para comparecerem à sessão que se der a 2® votação desse
projeto, para dirimir dúvidas acerca deste projeto. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação
desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria fle
votos, com doze votos favoráveis e quatro contrários em todos os artigos. ITEM IV - Projeto de Lei
28/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que cria a "gratificação quebra de caixa", para servidores Qwé’^
atuam no recebimento de valores. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não h^ve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto er^o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a
pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os
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Estado de Sào Paulo
vereadores: LAERTE RODELA: desculpou-se com os proprietários de bares, sorveterias e lanchonetes, por
ter errado em seu voto que permitia a colocação de mesas e cadeiras no passeio defronte estes
estabelecimentos, dizendo que entendera errado a emenda apresentada, quanto ao horário permitido para
colocação de mesas e cadeiras. MASSAO OGAWA: parabenizou os vereadores pela aprovação do projeto
que disciplina a colocação de mesas e cadeiras em passeios defronte estabelecimentos comerciais,
destacando que há longo tempo se clama por esta regularização, que só agora ocorre. Disse que a
emenda que apresentou facilitará a fiscalização por parte dos órgãos competentes da Municipalidade, além
de garantir o espaço para o livre trânsito de pedestres. Teceu comentários sobre as obras realizadas no
Bosque Municipal, destacando que estas propiciaram melhores condições para o confinamento dos
animais, dentro das exigências do IBAMA, além da oferta de maior segurança aos visitantes. Destacou que
ainda há investimentos a serem feitos, especialmente na reforma da Maria Fumaça e na iluminação do
estacionamento interno. Defendeu a necessidade de maior número de locais para estacionamento seguro
de bicicletas, destacando que, com a reforma, o número de visitantes aumentará. Destacou a reportagem
veiculada na imprensa locai, sobre parceria entre ACIG e SEBRAE para capacitação de profissionais
ambulantes que comercializam gêneros alimentícios, vindo de encontro à proposta de sua autoria, feita no
último ano. O Sr. Presidente informou que no próximo domingo, dia 18 de abril, será aplicada a prova
objetiva do Concurso Público n° 01/2004, para provimento de dois cargos de auxiliar de serviços, na ETE
Monsenhor Antônio Magliano, das 8h00 ás 12h00, convidando os vereadores para comparecerem á
mesma e acompanharem todo o processo. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente,
em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, doze de abril de dois
mil e quatro. 		
GTON PEREIRA DE
Rresidente
FREjXlcJRGlf^SIMAN ^1® Secretário
JOSE MARIA PIOLA
2“ Secretário

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