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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2004-05-10
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U096 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
15^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EIVI 10 DE MAIO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos dez dias do mès de abril de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e
secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 15® Sessão Ordinária de dois
mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças
Adamir da 3® Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico
da Funerária, Cornéiio Cêzar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância. José Maria Piola
Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini
Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo totalizando dezessete Edis presentes â
Sessão Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando vâhda a primeira chamada, o
senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e
votação a Ata da 14® Sessão Ordinária de 2004, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência
os senhores seoretârios passaram a ler os Expedientes da Sessão, EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL Of N® 252/2004, Encaminhando cópia das leis municipais n® 3.748 e
3.749/2004. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Requerimentos números:
127/2004 - Sônia Lopes, solicitando do Prefeito informações sobre pagamento de insalubridade para
servidores ocupantes de cargos de agente de saneamento e telefonista 128/2004 - Jacó da Ambulância,
solicitando do Prefeito informações sobre estagiários utilizados em departamentos da Municipalidade
129/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre os motivos da não realização de
obras solicitadas por moradores do SECAP. Jardim Centenário e comerciantes da Rua Getúlio Vargas
como guias e sarjetas, melhoria no leito carroçável e iluminação. 130/2004 - Jacó da Ambulância,
solicitando do Prefeito informações sobre cestas básicas distribuídas pela Municipalidade. 131/2004 - Jacó
da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre gastos com festas e eventos promovidos pela
Secretaria Municipal do Bem Estar Social 132/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito
informações sobre a possibilidade de concessão de cestas básicas para os servidores municipais
133/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre a construção de rampas para
acesso de idosos e deficientes ao Lago Artificial e Concha Acústica 134/2004 - Afrânio Carlos Napolitano
solicitando ao Conselho Municipal de Educação informação sobre a legalidade da concessão de bolsas
para curso de língua estrangeira pela Prefeitura Municipal 135/2004 - Laerte Rodela, encaminhando á
Biblioteca Pública Municipal, exemplar de livro que reúne artigos, reportagens e entrevistas sobre o IJJ «
Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre em 2003 136/2004 - Laerte Rodela, solicitando ao SAAE\
incluir nas contas de âgua, no campo referente ao endereço de ligação, o bairro e a cidade, visando facilitai\^^
a aceitação da mesma como comprovante de residência 137/2004 - Laerte Rodela, solicitando aos
Correios, a construção de rampa de acesso para idosos e deficientes, na agência de Garça, bem como no
passeio defronte 138/2004 - Cornéiio Cêzar Kemp Marcondes, solicitando ao Governo do Estado, retom^ a duplicação da Rodovia SP-294, no trecho Garça-Bauru. 139/2004 - Cornéiio Cêzar Kemp Marcond^ solicitando ao Deputaao Federal Waldemar da Costa Neto, gestões para destinaçâo de uma UTI mov^
para o Municipio de Garça. 140/2004 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando â agência local do Banco
Nossa Caixa a instalação do sistema de senha eletrônica e colocação de poltronas defronte os caixas, para
que estes não percam sua vez e esperem sentados pelo atendimento. 141/2004 - Pedro Henrique
Scartezini, solicitando á Telefônica informações sobre os requisitos necessários para instalação do Speedi(_^
em Garça. 142/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre a destituição da
equipe que realizava pequenos e médios reparos em escolas e creches do Município e cuidava também do
equipamento de som em eventos. 143/2004 - Massao Ogawa, solicitando da Secretaria de Estado da
Habitação, informações sobre destinaçâo de recursos para pavimentação de vias públicas Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos Indicações números: 268/2004
- Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a passagem de máquina mveladora no leito carroçável da Av. Paineiras
e ruas Jatoba e Pessegueiro 269/2004 - Adào Luiz Cavalcanti, sugerindo a colocação de tampa no bueiro
localizado na Rua José Bruno da Silva na altura do número 279. 270/2004 - Adâo Luiz Cavalcanti,
sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rua Damásio Valejo Vasques, na altura do número
123 e 133 e na altura do cruzamento com a Rua Di Miguel Bruno Ferreira. 271/2004 - Adão Luiz
Cavalcanti, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rua Sebastião Zucolli, defronte o número
239. 272/2004 - Afrânio Carlos Napolitano, sugerindo a criação do Conselho Municipal do Idoso. 273/2004
ÜU97 Câmara Municipal de Garça
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- Cornéilo Cézar Kemp Marcondes, sugerindo serviços necessários para evitar o desmoronamento dos
muros do Estádio Municipal "Frederico Platzeck". pnncipalmente os localizados nas ruas Mário Marangão e
Joaquim Ramos Mendes 274/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo proceder a pintura de faixa de
segurança para passagem de pedestres em frente ao portão principal da Igreja Presbiteriana
Independente 275/2004 ● Pedro Henrique Scartezini. sugerindo proceder a troca das lâmpadas ou a
manutenção dos postes de iluminação pública da Praça José Antônio de Carvalho. 276/2004 - Massao
Ogawa, sugerindo a reserva de área para estacionamento de motos no Terminal Rodoviário de
Passageiros. 277/2004, sugerindo denominar uma via, praça ou logradouro público do Município de "José
Honorato Bezerra". O Senhor Presidente da Mesa determinou que de acordo com o Regimento Interno em
vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal
Moções números: 236/2004 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr José Honorato Bezerra
237/2004 - Laerte Rodela, Pesar pelo falecimento da Sra Maria Fernandes Santo Pietro, 238/2004 - Laerte
Rodela, Pesar pelo falecimento da Sra, Nair de Lima Alonso. 239/2004 - Laerte Rodela, Pesar pelo
falecimento do Sr, Ronaldo César Fortunato. 240/2004 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo
falecimento do Sr Eduardo Ramiro Godoi. 241/2004 - Laerte Rodela. Congratulações e Aplausos â Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Garça, pela ótima administração que vem realizando, especialmente pela
transferência do Poder Legislativo para sede própria e a aquisição recente de um veiculo para facilitar os
trabalhos dos servidores de sua Secretaria 242/2004 - Laerte Rodela, Congratulações e Aplausos ao jornal
"O Regional", novo órgão de imprensa do Municipio 243/2004 - Jacó da Ambulância. Congratulações e
Aplausos ao Sr Nelson Simenssato, pela inauguração de seu empreendimento comercial, a loja Nelsinho
Fogões 244/2004 - Jacó da Ambulância, Congratulações e Aplausos ao Sr Gilberto Luiz Barbosa de
Souza, Sargento da PM. pela sua escolha como "policial do mês" de nossa região, no último mês de abril
245/2004 - José Mana Piola. Congratulações e Aplausos ao casal Beatriz Vieira Perôn e Dâcio Perón, pelo
transcurso de seus 45 anos de união conjugal, no último dia 09 de maio. 246/2004 - José Maria Piola.
Congratulações e Aplausos ao casal Mirtes e Antônio Manzano, pelo transcurso de seus 38 anos de união
conjugal, no último dia 07 de maio. 247/2004 - José Mana Piola, Congratulações e Aplausos ao Big Hair
Fashion, novo salão de beleza instalado junto à galeria comercial do Supermercado Big Mart. oferecendo
em seu pré-lançamento transformações para as mães em comemoração a data a elas consagrada
248/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Enfermeiro, â 12 de
maio 249/2004 - José Mana Piola. Congratulações e Aplausos ao Jornal Comarca de Garça, pelo
suplemento trazido na edição comemorativa ao aniversário da cidade, enfocando os garcenses que hoje
são exemplo de sucesso. 250/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao
radialista garcense Ronaldo Sossolote. que assumiu o Departamento de Jornalismo da Rádio CentrqX.
Oeste. Colocadas em discussão as moções, fez uso da palavra o vereador JOSÉ MARIA PIOLA: fe^ deferência â morte de seu colega José Honorato Bezerra, lamentando o ocorrido: disse ter convivido com o
Sr. José Bezerra por mais de tnnta anos, além de ter muita afinidade com sua familia. Ressaltou que Garça
deve muitas obrigações àquela personalidade, lembrando o auxílio que prestava quando da ocorrência de\
óbitos no Municipio. Solicitou a realização de um minuto de silencio em homenagem póstuma ao
colega, o que foi determinado pelo Sr. Presidente, que estendeu a homenagem a todos os faleciot^ homenageados nesta sessão. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos^ EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: 2^ Promotoria de Justiça de Garça, Ay Requerimento n° 116/2004 - José Maria Piola. 2‘' Promotoria de Justiça de Garça, At. Requerimento
117/2004 - José Mana Piola. Liderança do PT - Senado Federal. At. Requerimento n° 086/2004 - Cornéljo^
Cézar Kemp Marcondes. USF Eucaliptos, At. Moção n
Requerimento n° 87/2004 - José Maria Piola. Telefônica. At. Requerimento n° 88/2004 - José Maria Piola
FAEF, At. Requerimento n° 114/2004 - Laerte Rodela Câmara Municipal de Arujâ, encaminhando cópia da
Moção n° 194/2004, do Ver José Carlos Santos, dispondo sobre a Emenda Constitucional que fixa o
número de vereadores em todos os municípios brasileiros Câmara Municipal de Penâpolis, encaminhando
cópia da Moção n° 54/2004, da Ver’ Mana Elizabeth Oberg, de repúdio ao Governo Federal pela edição da 100/2004 Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os
187/2004 - Sônia Lopes. Telefônica, Al
instrução normativa n
vereadores; AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, tecendo comentários sobre as proposituras que
apresentou, enfatizou a necessidade de criação do Conselho Municipal do Idoso, para viabilizar a
execução dos direitos prescritos no Estatuto do Idoso, trazendo benefícios para a população daquela faixa
etária do Município; discorreu também sobre o requerimento encaminhado ao Conselho Estadual de
Educação, dizendo tratar-se de uma consulta, para averiguar a legalidade da concessão de bolsas de
estudos para alunos carentes em escolas e centros de cultura de língua inglesa, pela Prefeitura Municipal
com verba da Educação Ressaltou que uma dúvida surgiu quanto a legalidade dessa prática, junto ao
Câmara Municipal de Garça 0ü93
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Conselho Municipal de Educação, o que o motivou a íazer essa consulta. Destacou a grandiosidade da
obra do novo prédio da EE Nely Carbonieri de Andrade, ressaltando sua honra de receber o prédio, como
diretor daquela unidade de ensino Ressaltou que a escola tem nstalações e equipamentos de primeiro
mundo, e certamente conseguirá atender sua vasta clientelc escolar Enfatizou ainda a melhora
considerável do aspecto daquela região, valorizando os imóveis al nstalados. Rendeu elogios ao Chefe do
Executivo, ressaltando que no inicio achava que uma boa reforma nas antigas nstalações seria suficiente,
mas agora pode constatar que o Sr Prefeito estava certo em insistir na realização da obra LAERTE
RODELA, destacou a necessidade de se fazer constar nas contas cie água do Serviço Autônomo de Águas
e Esgotos de Garça, o bairro e a cidade, no campo destinado ao endereço da ligação, visto que as
mesmas não estão sendo aceitas por empresas regionais como comprovante de residência, com estas
alegando que não está devidamente explicitado o município de domicilio do contribuinte, mesmo contando
0 nome da autarquia municipal, pois alegam que esta pode atuar em outros municípios Em Pedido de
Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo
Plenário por maioria de votos Realizada a 2'’' chamada, visando a Ordem do Dia. verificou-se a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA ITEM ÚNICO - Proieto de Lei n® 37/2004, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.743/2004, que autorizou a Prefeitura Municipal a celebrar
convênio com o Governo do Estado para utilização da Bolsa Eletrônica. T‘ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI. teceu
comentário sobre o Bolsa Eletrônica de Compras, destacando seus pontos principais. Disse que o Bolsa
Eletrônica é um ambiente eletrônico em que os órgãos públicos estaduais e municipais realizam transações
de compra de bens e serviços através da Internet, de forma transparente, segura e econômica, desde que
de valor até RS 8 000,00, com dispensa de licitação Ressaltou que o gestor do sistema é a Secretaria da
Fazenda, utilizando o Banco Nossa Caixa S/A como agente financeiro Citou as vantagens do sistema
para o Município, como transparência nas compras redução dos custos operacionais e dos preços pagos
pela Prefeitura, ampla base de fornecedores, agilização dos processos de compra, variedade de itens,
facilitação do controle dos processos, automatização dos pagamentos e redução de atendimento a
fornecedores. Destacou também que os munícipes terão vantagens, com a possibilidade de
acompanhamento de todas as negociações efetuadas, bem como os fornecedores que, dentre outras
vantagens citadas, terão a garantia de recebimento das vendas nos prazos acordados. Destacou que o
Tribunal de Contas do Estado vislumbra com bons olhos essa nova modalidade de compra na
administração pública, ressaltando que as empresas locais podem se cadastrar no sistema para tentar
vender os seus produtos, participando da concorrência Colocado em discussão, artigo por artigo, o projeto
foi aprovado por maioria de votos - treze votos favoraveis e très contrários em todos os artigos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia. passou-se á EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveu-se o vereador
FRED JORGE SIMAN. informou que reatou seu casamento, destacando que passara por momentos
difíceis com a separação, com algumas pessoas se aproveitando do fato para usá-lo politicamente, não
deixando de agradecer a Deus por conseguir superar o fato: finalizou declamando seu amor á sua esposa,
presente à galeria. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dez de maio de dois mil e quatro.	
V
'ASIJNGTON REREIRA ' 'V PreXdente
i^íMAN fétârio
JOSE MARIA PIOLA
2® Secretário
FRE
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