| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2004-05-24 |
| native_id | 1011 |
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0103 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA IVIUNICIPAL DE GARÇA 17* SESSÃO ORDlNARIA REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2004 PRESIDENTES: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO E CHICO DA FUNERÁRIA “ad hoc SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com infcio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1° Secretário, e José Maria Piola, 2“ Secretário, realizou-se a 17* Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adâo Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Vaidemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para 0 início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e oolocou em discussão e votação a Ata da 16® Sessão Ordinária de 2004, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n® 46/2004, que altera o Anexo V e VI da Lei Municipal n® 3.414/2000 - cargos de provimento efetivo do SAAE. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. N® 302/2004, At. Requerimento n® 119/2004 - José Maria Piola. Of. N° 310/2004, At. Requerimento n® 118/2004 - José Maria Piola. Of. N® 309/2004, At. Requerimento n® 126/2004 - Massao Ogawa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 147/2004 - Vaidemar Zimiani, solicitando do Prefeito informações sobre a colocação de traves de ferro em campo de futebol construído pela Codasp no Bairro Santo André. 148/2004 - Vaidemar Zimiani, solicitando do Prefeito informação sobre o motivo do setor que emite carteiras de trabalho estar atendendo ao público somente no periodo da manhã. 149/2004 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando do Prefeito informações sobre processo de demolição de imóvel situado junto à Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade n° 993. 150/2004 - Adamir Maurício de Barros, solicitando ao Dep. Estadual Zuza Abdul Massih, a apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a presença de acompanhante no processo de parto nos hospitais da rede pública ou conveniados no SUS. 151/2004 - Adamir Maurício de Barros, solicitando ao Comandante do 9® BMP/l informações sobre horário de funcionamento da Base Comunitária do Conseb's Araceli. 152/2004 - Adamir Maurício de Barros, solicitando do Comandante do 9® BPM/I informações sobre o motivo da diminuição do efetivo da Polícia Militar em nosso Município. 153/2004 - Adamir Maurício de Barros, solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça a apresentação de regulamentação para apresentação de moções, impedindo a apresentação daquelas que caracterizem promoção pessoal do vereador e não contribuam para o efetivo desenvolvimento do Município. 154/2004 - Chico da Funerária, solicitando do Deputado Estadual Pedro Tobias, 0 repasse de recursos, a fundo perdido, para apoio aos agricultores instalados em área do Banco da Terra, visando reconstituir o que foi destruido pelas forte chuvas do último dia 21 de maio. 155/2004j=~\ Massao Ogawa, solicitando ao INSS disponibilizar uma unidade volante - PREVMóvel - para prestarf^X atendimento no distrito de Jafa. 156/2004 - Massao Ogawa, solicitando à Telefônica soluções para os\J > problemas de linhas cruzadas verificadas nas últimas semanas no sistema de telefonia fixa do Município. / , Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 291/2004 - Adâo Luiz Cavalcanti, sugerindo reparos no leito carroçável da rodovia que demanda à Fazenda São José dos Bonini. 292/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo incluir toda a extensão da Av. Ricardo Travensolo no próximo plano de pavimentação asfáltica a ser implementado no Município. 293/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a poda de uma árvore e substituição de outra defronte a residência de número 699 da Rua Santana. 294/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo reparos em valeta de esgoto da Rua Imbuia, defronte a empresa Liquigás. 295/2004 - Pedro Henrique Scartezini, \ sugerindo a colocação de placas com a denominação da Rua Imbuia, para facilitar sua localização. ^ 296/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo reparos no leito carroçável da estrada vicinal que liga a ‘ ^ Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros ao Bairro Água do Castelo. 297/2004 - Adamir Maurício de BarrosK X sugerindo a aquisição de uma máquina para a fabricação de fraldas, para instalação junto ao Setor de Promoção Social do Município. 298/2004 - José Maria Piola, sugerindo a poda ou substituição de uma árvore localizada defronte a residência de número 516 da Rua Carlos Ferrari. 299/2004 - Massao Ogawa^ X sugerindo a divulgação da prorrogação do prazo para obter anisitia de juros e multa no pagamento ^ \ tributos municipais em atraso. 300/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a instalação de luminária no poáte existente no cruzamento da Rua Joaquim Freire com a Rua Pe. Paulo de Toledo Leite. 301/2004 - Massáo monumento de São Pedro junto â Praça Rui Barbosa*.:?^ '1 Ogawa, sugerindo a construção de um busto ou U104 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 302/2004 - Massao Ogawa, sugerindo melhorias no acesso ao novo campus da FAEF. 303/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a construção de um mirante em ponto estratégico do Município. 304/2004 ● Massao Ogawa, sugerindo a instalação de barras de ferro providas de argolas na área de estacionamento rotativo de veículos, para "prender” motocicletas, 305/2004 - Fred Jorge Siman, sugerindo notificar proprietário de terreno localizado na Rua Vitória n® 842, para que execute a limpeza do mesmo. 306/2004 - Fred Jorge Siman. sugerindo a pintura de sinalização de solo em toda a extensão do Distrito Industrial II. 307/2004 - Fred Jorge Siman, sugerindo recolocar grades dos bueiros localizados na Rua Santana, na altura do cruzamento com a Rua Vitória. 308/2004 - Chico da Funerária, sugerindo a passagem de máquina niveladora nas ruas da Fazenda do Banco da Terra. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 259/2004 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Dr. Daniel Josué Berno. 260/2004 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento da Sra. Josefa Maria da Conceição Pereira. 261/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à professora Maria das Dores Silva, pela recente obtenção de sua justa e merecida aposentadoria. 262/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à professora Marlene Ribeiro da Silva, pela recente obtenção de sua justa e merecida aposentadoria. 263/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos á escolinha de futebol Juventinho, que completou 10 anos de atividades no último dia 21 de maio. 264/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao garoto Daniel Larios, pela sua brilhante participação na 10® Festa do Peão Boiadeiro de Garça, nos trabalhos de locução. 265/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao vereador Laerte Rodela, pela sua escolha para pré-candidato à prefeito pelo Partido dos Trabalhadores. 266/2004 - Chico da Funerária, Congratulações e Aplausos ao Deputado Federal Orlando Fantazzini, que comanda movimento em todo o pais contra a baixaria na televisão. 267/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Grupo Sotebra, pela expansão de seus negócios, inaugurando nova concessionária na cidade de Lins e novos postos de vendas em Promissâo, Cafelândia e Pirajui. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Vinicius Camarinha, At. Requerimento n° 29/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Vinicius Camarinha, At, Moção n“ 217/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Senadora Ideli Savatti, líder do PT, At. Moção n® 232/2004 - Laerte Rodela. Telefônica. At. Requerimento n® 141/2004 - Pedro Henrique Scartezini. Banco do Brasil S/A, informando a liberação de recursos â Prefeitura Municipal de Garça, na monta de R$ 224.500,00, referente á parcela do PMAT. Dep® Maria Lúcia Amary, Dep. Geraldo Lopes, Dep. Souza Santos e Dep® Dr®. Havanir Nimtz, Congratulando-se pelo transcurso do aniversário de emancipação politico-administrativa do município de Garça. SAAE- Garça, encaminhando o balancete do mês de abril/2004 referente ao fundo especial de 20®/o destinado a construção de Estação de Tratamento de Esgotos. SAAE - Garça, encaminhando o Balancete das receitas e despesas referente ao mês de abril/2004. A Mesa informou o recebimento do Parecer Final da Comissão Especial de Inquérito formada para apurar possíveis favorecimentos no Concurso Público n° 01/2003, da Câmara Municipal de Garça, e atendendo ao disposto no artigo 134 do Regimento Interno da Casa, solicitou ao Sr. Secretário para efetuar a leitura do Parecer, Após a leitura, o Sr. Presidente informou que estaria atendendo a recomendação da Comissão Especial de Inquérito e encaminharia cópia do processo ao Ministério Público da Comarca de Garça. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: CHICO DA FUNERÁRIA: teceu comentários sobre a destruição verificada na Fazenda do Banco da Terra, provocada pelas fortes chuvas do último dia 21 de maio. Disse que pôde verificar pessoalmente os estragos, ressaltando que toda a lavoura fora destruída, bem como instalações, causando um prejuízo enorme para os agricultores ali instalados. Disse ser importante a presença e apoio das autoridades àquelas família^ dizendo que estava solicitando ao Deputado Pedro Tobias para que realizasse gestões junto ao Governo Estadual para viabilizar o repasse de verbas para auxiliar aqueles agricultores na recuperação de suab lavouras. Destacou a campanha encabeçada pelo Deputado Federal Orlando Fantazzini, contra a baixaria^ na TV, manifestando seu apoio e dizendo que "esta está destruindo a pouca educação que o pais tem”, com programas de baixo nível em horário nobre. Teceu comentários sobre a inauguração da Fonte Luminosa da Praça Pedro de Toledo, no dia de ontem, manifestando sua tristeza, visto que desejava fazer uso da palavra e o mestre de cerimônia não atendeu seu pedido, tampouco fora convidado para o descerramento da placa de inauguração, destacando que nenhum vereador foi citado no evento, ey v ressaltando que ele e o vereador Valdemar Zimiani estavam presentes. Disse que reclamou do fato com a \ ^ primeira-dama do Município, que rebateu dizendo que não era convidada para eventos na Câmara. V Finalizou exaltando sua tristeza com o descaso do Executivo para com o Legislativo. PEDRO HENRIQU^ SCARTEZINI; manifestou seu apoio a propositura apresentada pelo vereador Chico da Funerária, sobre a \ baixaria na televisão, bem como a propositura versando sobre soluções para o acesso ao novo campus da FAEF, apresentada pelo vereador Massao Ogawa, apoiando suas sugestões, especialmente a utilização ^ do trajeto que passa pela Av. da Saudade, ressaltando a necessidade de adoção de medidas urgentes_^^ 0105 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo para a entrada naquele campus, visto a entrada estar localizada em uma via simples, em uma curva e uma ponte, tornando propicio o local para ocorrência de acidentes. Elogiou a sugestão de colocação de placas indicativas na Av. Labieno da Costa Machado, indicando o caminho pelo Av. da Saudade. Disse que já sugeriu a iluminação daquele trecho, até o trevo da rodovia SP-294, enfatizando que esta iluminação resolveria problemas de acidentes, como Já ocorridos: ressaltou que aquela região do município está em pleno progresso, com aumento do fluxo de pessoas e veículos, o que acentua o risco de acidentes, LAERTE RODELA: disse que recebeu informações de amigos sobre a situação da Fazenda do Banco da Terra, ressaltando que “a coisa está feia”; manifestou seu total apoio à propositura apresentada pelo vereador Chico da Funerária, especialmente no tocante a melhorias na estrada que demanda para aquele local. Enfatizou novamente que o Sr, Aparecido Pereira da Silva continua abusando, coordenando todos os eventos e inaugurações realizadas recentemente, mesmo após exonerar-se de seu cargo e manifestar publicamente sua disposição para concorrer a uma cadeira na Edilidade; disse que se aquele cidadão continuar a participar destes eventos, irá procurar as vias judiciais para impedir sua candidatura. Ressaltou ainda que o Sr. Aparecido desrespeita a Edilidade, não mencionando o nome dos vereadores e da Câmara nos eventos que apresenta. Teceu comentários a respeito de evento realizado no último dia 20 de maio, na FAEF, sobre pesquisa encomendada pelo SAAE â FAEF Júnior, onde representou a Câmara, atendendo a solicitação do Sr. Presidente. Disse ter se tratado de um evento muito satisfatório, enaltecendo o planejamento e organização dos trabalhos de pesquisa, enfatizando que gerou-se informações valiosas, especialmente sobre o tratamento de água e esgoto, que repassará aos vereadores. Finalizou agradecendo a moção dirigida a sua pessoa, de autoria do presidente da Casa. JOSÉ MARIA PIOLA: teceu comentários a respeito de resposta a requerimento de sua autoria, dirigido ao Prefeito Municipal, sobre a divida da municipalidade com o lAPEN, deixadas pela administração anterior. Ressaltou que a dívida atinge o montante de R$ 2.608.978,22, já calculada a correção monetária, tendo sido pago já um total de RS 360.671,55, utilizando-se de parcelamento autorizado por esta Casa. Ressaltou que a atual administração vem quitando em dia essas parcelas, bem como as cotas devidas mensalmente. Ressaltou que os recursos utilizados para pagamento dessa divida, poderia ser repassado aos servidores municipais, lamentando o desmando da administração passada. Finalizou informando que apresentará maiores detalhes sobre a compra de margarina pela administração anterior no ano de 2000, cujo processo Já se encontra em tramitação no Fórum local. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, assumindo a presidência 0 vereador Chico da Funerária, Vice-Presidente da Casa; manifestou tristeza pela tragédia que se abateu sobre os agricultores da Fazenda do Banco da Terra, opinando que as autoridades devem procurar suas fontes em outras esferas de governo para obtenção de recursos para auxiliar esses agricultores, utilizandose do fato se caracterizar uma calamidade pública. Disse que já havia solicitado a passagem de máquina niveladora na estrada que demanda àquela Fazenda, mas seu pedido não fora atendido. A respeito do que foi dito sobre iluminação da rodovia que demanda à SP-294, disse que espera êxito dos vereadores que estão solicitando, para que possa cobrar com mais veemência ainda a iluminação do trevo de Jafa - pois recebe reclamações diárias de trabalhadores jafenses que clamam por esta benfeitoria - e também do velório do distrito de Jafa, que está pronto há três meses e não é inaugurado por falta de iluminação. Disse ao vice-presidente da Casa para que represente a Câmara em eventos que não esteja presente. Criticou o ex-assessor de imprensa da Prefeitura Municipal, ressaltando que o mesmo não respeita o Legislativo, retaliando os vereadores em todos os eventos; disse que não quer nem ouvir o nome daquele cidadão, tratando-o como “babaca”. Em aparte, o vereador Laerte Rodela indagou se a Câmara recebeu convite para inauguração da quadra poliesportiva da EE Alcyr da Rosa Lima, sendo informado pelo vereador à tribuna que recebeu um convite geral das inaugurações, não constando nem o dia nem o horário desta q^ 0 vereador indagou, tomando conhecimento da inauguração através da imprensa. Em aparte, o vereacíqr Valdemar Zimiani indagou se o rapaz tem culpa ou se estâ sendo mandado, nesta retaliação aos vereadores. O vereador à tribuna ressaltou que o rapaz não devia nem estar lá, e o Prefeito estaria errando muito se estivesse mandando o rapaz retaliar a Câmara. Indagou o vereador Chico da Funerária sobre o que a Primeira-Dama do Município disse quando reclamou para ela sobre sua tristeza com a falta de atenção dispensada a sua pessoa quando da inauguração da Fonte Luminosa, obtendo a resposta de que a mesma disse que não era convidada para eventos realizados na Câmara Municipal. Ressaltou que o Sr. Prefeito é convidado para todos os eventos realizados pela Câmara Municipal, podendo ela acompanhá-lo. Disse que não subscreveu a moção apresentada pelo vereador Chico da Funerária, ao deputado federal Orlando Fantazzini, pela campanha contra a baixaria na televisão, destacando que a baixaria é maior Congresso Nacional, onde verifica-se abusos descarados do dinheiro público. Após fazer uso da palavra/o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa Diretora. SÔNIA LOPES; concordou com o pronunciamento do vereador que a antecedeu, no tocante a falta de consideração ido Executivo para com o Legislativo, ressaltando que há tempos vem dizendo isso. Prestou satisfação sobre processo de concessão de bolsas de estudos para cursos de duas faculdades particulares do Município, enfatizando que a 1® fase do processo se encerrou, com análise de todos os recursos e substituição dos UlOG Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo contemplados que nâo estão cumprindo as exigências da legislação sobre a matéria, especialmente no tocante a freqCiéncia, conforme informação colhida nas próprias faculdades. Ressaltou que foi um trabalho imparcial e honesto, que ocupou grande parte do tempo dos envolvidos, mas sentiu-se honrada em participar desse processo. Enfatizou que a comissão continuará com seu trabalho, realizando análise semestral do desempenho dos bolsistas, cancelando a bolsa daqueles que não cumprirem as exigências legais. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° 42/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina de “Edith Nogueira Santos” a galeria de artes que funcionará nas dependências do Departamento de Cultura, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou à Secretaria da Casa para que procedesse a distribuição das cédulas de votação aos Srs, Vereadores e ao Sr. Secretario para que procedesse a chamada para efetivar a votação. Concluído o processo de votação, o Sr. Presidente designou os vereadores Chico da Funerária e Sônia Lopes para os trabalhos de escrutinação. Conferidos os votos, 0 Sr. Presidente comunicou o resultado, informando que o projeto obteve dezesseis votos favoráveis e um contrário, ficando o projeto aprovado por maioria de votos, ITEM II - Projeto de Lei n® 43/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 10.000,00, a ser utilizado como contrapartida do Município no convênio firmado com o Governo Estadual, para funcionamento do "Banco do Povo Paulista", DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 44/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 111.500,00, destinado a cobrir despesas relativas ao funcionamento do Centro Integrado de Educação - CIE. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - quinze votos favoráveis e um contrário. ITEM IV - Projeto de Lei n° 39/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 3.673/2003 - Diretrizes Orçamentárias - 2004, no tocante a valores das subvenções financeiras para funcionamento dos Programas de Saúde da Familia e Agentes Comunitários da Saúde e plantões de Pronto Socorro. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e nâo havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e quatro de maio de dois mil e quatro. ARAÚJO CHICO DA Presidente "aáf hoc’ :ÂRIA E SIMAN JOSÉ4ÍÍARIA PIOLA ;ario 2® Secretário